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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 40

DOERN 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 29 de setembro de 2026

40 - Ano 93 • Nº 16.246

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

COMPOSIÇÃO SEGUNDA INSTÂNCIA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: Glaucio Pinto Garcia, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA: Juliana Limeira Teixeira | CORREGEDORA-GERAL: Sayonara Café de Melo, CORREGEDOR-GERAL ADJUNTO: Anísio Marinho Neto |CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Presidente: Procurador-Geral de Justiça – Glaucio Pinto Garcia; Corregedora-Geral – Sayonara Café de Melo; 1° Procurador de Justiça - Anísio Marinho Neto; 17° Procurador de Justiça - Herbert Pereira Bezerra; 6ª Procuradora de Justiça - Carla Campos Amico; 9° Procurador de Justiça - José Braz Paulo Neto; 5° Procurador de Justiça – Carlos Sérgio Tinôco Cortez Gomes; 12° Procurador de Justiça - Fernando Batista de Vasconcelos; 4° Procurador de Justiça - José Alves da Silva; 3ª Procuradora de Justiça - Naide Maria Pinheiro; 13° Procurador de Justiça - Manoel Onofre de Souza Neto. | COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA | CÂMARA CRIMINAL: 1° Procurador de Justiça - Anísio Marinho Neto; 2ª Procuradora de Justiça - Darci de Oliveira; 5° Procurador de Justiça - Carlos Sérgio Tinoco Cortez Gomes; 4° Procurador de Justiça - José Alves da Silva; 3ª Procuradora de Justiça - Naide Maria Pinheiro. | PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL: 17° Procurador de Justiça - Herbert Pereira Bezerra; 14ª Procuradora de Justiça - Sayonara Café de Melo; 9° Procurador de Justiça - José Braz Paulo Neto; 15ª Procuradora de Justiça – Jeane Maria de Carvalho Rodrigues | SEGUNDA CÂMARA CÍVEL: 16° Procurador de Justiça - Arly de Brito Maia; 10ª Procuradora de Justiça - Myrian Coeli Gondim D´Oliveira Solino; 12° Procurador de Justiça – Fernando Batista de Vasconcelos; 13° Procurador de Justiça – Manoel Onofre de Souza Neto | TERCEIRA CÂMARA CÍVEL: 11ª Procuradora de Justiça - Darci Pinheiro; 6ª Procuradora de Justiça – Carla Campos Amico; 7ª Procuradora de Justiça - Iadya Gama Maio; 8ª Procuradora de Justiça - Rossana Mary Sudário.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
RGF – LRF, art. 55, inciso I, alínea
“a” - Anexo XV
ORÇ AMENTOS FISCAL E DA S
SET/2025 A AG
EGURIDA
O/2026*
DE SOCIAL R$ 1,00
DESPESAS EXECU TADAS

(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS
A
TOTAL PAGAR
SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26
FEV/26
MAR/26 ÄBR/26 MAI/26 JUN/26 JUL/26 AGO/26 (ÚLTIMOS
NÃO
12 MESES) PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOA

(I)

30.039.831,90
30.168.518,66 31.130.933,05 65.549.505,99 32.373.771,14 33.908.599,62 34.098.105,37 37.832.769,92 33.084.083,06 41.405.441,72 36.956.741,65 30.313.419,34 436.861.721,42 616.056,84
Pessoal Ativo
25.306.628,05
25.429.306,38 26.351.197,43 56.183.689,93 27.543.667,81 29.119.391,38 29.331.587,50 33.063.663,17 28.231.064,75 36.640.112,20 32.181.257,73 25.591.627,12 374.973.193,45 616.056,84
Vencimentos, Vantagens e Outra
Despesas Variáveis
s
19.928.543,21
20.046.930,88 20.950.027,33 45.100.255,85 22.375.181,76 23.415.542,16 23.639.678,96 27.370.721,15 22.495.811,55 30.926.773,69 26.588.787,63 20.575.078,38 303.413.332,55 0,00
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas
5.378.084,84
4.692.50785
5.382.375,50
4.706.96828
5.401.170,10
4.749.25722
11.083.434,08
9.349.68806
5.168.486,05 5.703.849,22

4.830.10333
4.789.20824
5.691.908,54
4.765.79787
5.692.942,02
4.769.10675
5.735.253,20
4.835.25831
5.713.338,51
4.757.77252
5.592.470,10
4.745.26292
5.016.548,74
4.673.92822
71.559.860,90
61.664.85957
616.056,84
Aposentadorias,Reserva e Reformas
,
3.737.249,27
,
3.769.136,89
,
3.775.657,29
,
7.461.762,08
,
,

3.759.108,97
3.759.108,97


,
3.759.108,97
,
3.758.513,89
,
3.826.617,43
,
3.740.001,10
,
3.761.513,52
,
3.711.560,47
,
48.819.338,85

Pensões 955.258,58 937.831,39 973.599,93 1.887.925,98 1.070.994,36
1.030.099,27
1.006.688,90 1.010.592,86 1.008.640,88 1.017.771,42 983.749,40 962.367,75 12.845.520,72
Outras
despesas
de
pessoa
decorrentes
de
contratos
d
terceirização ou de Contratação d
F Idi 1º d 18 d
l
e
e
orma nreta (§ o art.
LRF)

40.696,00
32.244,00 30.478,40 16.128,00 0,00
0,00
720,00 0,00 17.760,00 7.557,00 30.221,00 47.864,00 223.668,40
Despesa com Pessoal não Executad
a


Orçamentariamente
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§1º do art. 19 da LRF)


6.156.199,62
6.157.583,75 7.456.611,16 18.155.618,83 8.044.268,73 8.123.509,21
8.048.753,99 11.604.613,45 5.675.426,54 5.602.644,16 4.991.906,90 4.983.876,73 95.001.013,07 0,00
Indenizações
por
Demissão

Incentivos à Demissão Voluntária
e
34.670,13
19.093,60 10.508,54 3.701,30 0,00
1.021,37
14.895,87 10.254,20 18.289,42 10.272,34 15.662,44 79.592,52 217.961,73
Decorrentes de Decisão Judicial d
período anterior ao da apuração
e
508,14
254,07 254,07 508,14 254,07
254,07
254,07 254,07 0,00 0,00 0,00 0,00 2.540,70
Despesas de Exercícios Anteriores d
período anterior ao da apuração
Iti Piit R
e
1.428.513,50
1.431.267,80 2.696.591,33 8.801.721,33 3.213.911,33
3.333.025,53
3.267.806,18 6.824.998,43 821.878,81 834.599,30 230.981,54 230.355,99 33.115.651,07
navos e ensonsas com ecurso
Vinculados

4.692.507,85
4.706.968,28 4.749.257,22 9.349.688,06 4.830.103,33
4.789.208,24
4.765.797,87 4.769.106,75 4.835.258,31 4.757.772,52 4.745.262,92 4.673.928,22 61.664.859,57
Agentes Comunitários de Saúde e d
e
Combate às Endemias com Recurso
Vinculados(CF,art. 198, §11)
s
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente aopis

salarial do Enfermeiro, Técnico d
Enfermagem Auxiliar de Enfermage
e
,
e Parteira(ADCT,art. 38, §2º)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais o
Legais
u
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA
LÍQUIDA
COM



PESSOAL (III) = (I - II)

23.883.632,28
24.010.934,91 23.674.321,89 47.393.887,16 24.329.502,41 25.785.090,41 26.049.351,38 26.228.156,47 27.408.656,52 35.802.797,56 31.964.834,75 25.329.542,61 341.860.708,35 616.056,84
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A R CL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
- R$ 20.966.424.987,22
RCL (IV) -
(-) Transferências Obrigatórias da Uni ão relativas às emenda s individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) R$ 4.541.042,12 -
(-) Transferências Obrigatórias da Uni ão relativas às emenda s de bancada (art. 166, §16, da C F) (VI) R$ 3.707.946,35 -
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VII) R$ 20.958.175.998,75
DESPESA TOTAL COM PESSOAL -
DTP (VIII) = (III a + III b) R$ 342.476.765,19 1,63%
*LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, I I e III, art. 20 da LRF) R$ 419.163.519,98 2,00%
*LIMITE PRUDENCIAL (X) = (095 x IX) (arárafo úni o do art 22
,
pg . R$ 398.205.343,98 1,90%
da LRF)
*LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da

LRF)
R$ 377.247.167,98 1,80%

*Republicação por retificação de valores.

Notas:

Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal/RN, 28 de setembro de 2026.

Glaucio Pinto Garcia Patrícia Angelina dos Santos Bezerra Camila Leite Dumaresq de Carvalho Procurador-Geral de Justiça Diretora de Orçamento, Finanças e Contabilidade Auditora Interna