DOERN 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Natal, 29 de setembro de 2026
Ano 93 • Nº 16.246 - 41
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2025 A AGO/2026*
LRF, art. 48 – Anexo XXII R$ 1,00
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O BIMESTRE | |
|---|---|---|
| Receita Corrente Líquida | 20.958.175.998,75 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal – DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> |
342.476.765,19 419.163.519,98 398.205.343,98 377.247.167,98 |
1,63 2,00 1,90 1,80 |
RESTOS A PAGAR
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR EMPENHADOS (APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
| Valor Total |
|---|
*Republicação por retificação de valores.
Notas:
1) Despesas de Exercícios Anteriores: referente ao pessoal ativo;
2) Despesa com licença compensatória: exclusão conforme Parecer Jurídico no PA nº 23.241/2019-PGJ;
3) Despesa com PVTAC: exclusão conforme Parecer Jurídico no PA 20.23.0034.0000057/2026-69;
4) Pensionistas: Valores informados pela Secretaria de Administração do Estado;
5) Foi liquidado e pago o valor de R$ 616.056,84, tendo sido cancelado o saldo de R$ 2.780,72 no mês de junho;
6) RCL: Fornecida pela Control em 22/09/2026.
Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal/RN, 28 de setembro de 2026. Glaucio Pinto Garcia Patrícia Angelina dos Santos Bezerra Procurador-Geral de Justiça Diretora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Camila Leite Dumaresq de Carvalho Auditora Interna