DOERN 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 29 de setembro de 2026

42 - Ano 93 • Nº 16.246

Defensoria Pública do Estado

Defensor Público Geral do Estado: Dr. FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO; Subdefensor Público Geral: IGOR MELO ARAÚJO;

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado: Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão (Defensor Público-Geral do Estado – Presidente – Membro nato); Igor Melo Araújo (Subdefensor Público-Geral – Membro nato); Bruno Henrique Magalhães Branco (Corregedor-Geral – Membro nato); Marcus Vinicius Soares Alves (membro eleito); Ana Beatriz Gomes Fernandes Dias (membro eleito); Rodolpho Penna Lima Rodrigues (membro eleito); Gudson Barbalho do Nascimento Leão (membro eleito); Eric Luiz Martins Chacon (membro eleito); Érika Karina Patrício de Souza (membro eleito).

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 105, inciso I, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, no artigo 15, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 251/2003, e nos artigos 41, inciso III, e 48, ambos da Resolução n.º 136/2016-CSDP/RN, TORNA PÚBLICA a realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA junto ao NÚCLEO SEDE DE PARELHAS/RN, localizado à Rua Isidoro Gomes Meira, 16, Centro, Parelhas/RN, CEP: 59.360-000, a transcorrer de forma presencial na data de 08 de outubro de 2026. Ficam convidados(as) Magistrados(as), Promotores(as) de Justiça, Advogados(as), Serventuários(as), demais autoridades e o público em geral a participarem do ato correcional. Sugestões e eventuais reclamações acerca das atividades dos membros da Instituição poderão ser apresentadas por meio do correio eletrônico institucional ([email protected]) ou presencialmente, por escrito e em caráter sigiloso, na sede da unidade correcionada. Para os fins de ampla divulgação, expede-se o presente Edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Natal/RN, 28 de setembro de 2026.

Bruno Henrique Magalhães Branco Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA N.º 039/2026 – CGDP

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 105, inciso I, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, no artigo 15, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 251/2003, e nos artigos 41, inciso III, e 48, ambos da Resolução n.º 136/2016-CSDP/RN, TORNA PÚBLICA a realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA junto ao NÚCLEO SEDE DE FLORÂNIA/RN, localizado à Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, Florânia/RN, CEP: 59.335-000, a transcorrer de forma presencial na data de 07 de outubro de 2026. Ficam convidados(as) Magistrados(as), Promotores(as) de Justiça, Advogados(as), Serventuários(as), demais autoridades e o público em geral a participarem do ato correcional. Sugestões e eventuais reclamações acerca das atividades dos membros da Instituição poderão ser apresentadas por meio do correio eletrônico institucional ([email protected]. br) ou presencialmente, por escrito e em caráter sigiloso, na sede da unidade correcionada. Para os fins de ampla divulgação, expede-se o presente Edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Natal/RN, 28 de setembro de 2026. Bruno Henrique Magalhães Branco Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 105, inciso I, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, no artigo 15, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 251/2003, e nos artigos 41, inciso III, e 48, ambos da Resolução n.º 136/2016-CSDP/RN, TORNA PÚBLICA a realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA junto ao NÚCLEO SEDE DE CAICÓ/RN, localizado à Rua José Evaristo de Medeiros, 800, Penedo, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, a transcorrer de forma presencial na data de 06 de outubro de 2026. Ficam convidados(as) Magistrados(as), Promotores(as) de Justiça, Advogados(as), Serventuários(as), demais autoridades e o público em geral a participarem do ato correcional. Sugestões e eventuais reclamações acerca das atividades dos membros da Instituição poderão ser apresentadas por meio do correio eletrônico institucional ([email protected]) ou presencialmente, por escrito e em caráter sigiloso, na sede da unidade correcionada. Para os fins de ampla divulgação, expede-se o presente Edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Natal/RN, 28 de setembro de 2026.

Bruno Henrique Magalhães Branco

Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o art. 97-A, incisos III e IV da Lei Complementar Federal de nº 80/94,

CONSIDERANDO a Resolução nº 212/2020-CSDP, de 10 de julho de 2020, que dispõe sobre os Núcleos Especializados de Atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e regulamenta a forma de escolha e as atribuições dos respectivos Coordenadores; CONSIDERANDO a Portaria nº 226/2026 - GDPGE, publicada no Diário Oficial do Estado nº 16.195 em 17 de julho de 2026, que trata da exoneração, a pedido, do Defensor Público JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JÚNIOR da função de coordenador do Núcleo de Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis e da População em Situação de Rua - NUDEV a partir de 17 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o inteiro teor da deliberação proferida no bojo da Décima Segunda Sessão Ordinária do ano de 2026 do Conselho Superior da Defensoria Pública, cuja ata foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 16.240 em 19 de setembro de 2026, bem como a existência de dotação orçamentária e financeira certificada nos autos do Processo SEI/DPE nº 000110000060.000017/2026-43 para o provimento da função de Coordenador de Núcleo Especializado, a informação de compatibilidade financeira de id. 0067896 e a declaração de adequação orçamentária de id. 0068023; CONSIDERANDO a ausência de impugnação certificada nos autos do Processo Administrativo SEI/DPE nº 000110000072.000004/2026-35;

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA, matrícula funcional nº 215.119-7, titular da Defensoria Pública de Touros/RN, para exercer a função de coordenador do Núcleo de Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis e da População em Situação de Rua – NUDEV, até 31 de março de 2028, nos termos do art. 5º da Resolução n.º 212/2020 – CSDP. Art. 2º. REVOGAR os efeitos da Portaria nº 227/2026-GDPGE, publicada no Diário Oficial do Estado nº 16.195 em 17 de julho de 2026, que o designou provisoriamente a coordenação do Núcleo de Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis e da População em Situação de Rua – NUDEV.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Subdefensoria Pública do Estado

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 97-A, VI, c/c art. 99, § 1º, da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n.º 251, de 7 de julho de 2003, bem como na Portaria n.º 177/2026-DPGE/RN; CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo SEI-DPE/RN nº 000110000165.000002/2026-15, RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade relativos ao subsídio do cargo de defensor público de categoria especial, ao Defensor Público GERALDO GONZAGA DE OLIVEIRA, matrícula 090.169-5, lotado na 1ª Defensoria Pública Criminal de Natal/RN, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e, alternativamente, no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ambos combinados com os arts. 43, inciso I, alínea c, e 46 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005. Art. 2º Esta Portaria produzirá os seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte