DOEAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.750
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| 5.0.01 | 2117 | REGISTRO DE EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS |
500,00 | REGISTRO |
|---|---|---|---|---|
| 5.0.01 | 2118 | REGISTRO DE EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO E SIMILARES |
600,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 5001 |
2119 2120 |
REGISTRO DE ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO REGISTRO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO |
300,00 20000 |
REGISTRO REGISTRO |
| .. 5.0.01 |
2121 | REGISTRO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO |
, 120,00 |
REGISTRO |
| 5.0.01 | 2122 | REGISTRO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES |
600,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2123 | REGISTRO DE ESTABELECIMENTO DE COMPRA E VENDA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
200,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2124 | REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA |
150,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2125 | REGISTRO DE OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E MANUTENÇÃO DE FECHADURA |
150,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2126 | REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL Â É |
150,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2127 | REGISTRO DE OFICINA MECNICA, FERRO VELHO, COMRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ATÉ 200 m2 |
200,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2128 | REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, DE 200,01 A 500 m2 |
250,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2129 | REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS ACIMA DE 500 m2 |
350,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2130 | , REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA E SILMILAR |
150,50 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2131 | REGISTRO DE EMPRESAS COM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE |
150,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2132 | REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIAL- MENTE POR UNIDADE |
150,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2133 | , REGISTRO PARA EMPRESA QUE EXPLORA PARQUE DE DIVERSÕES PÚBLICOS OU PRIVADOS INDOOR |
150,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2201 | , ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA PARQUES DE DIVERSÕES, POR MÓDULOS |
20,50 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2202 | ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS, POR MÓDULO |
15,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2203 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA DE COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO, COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO, CARTUCHOS DE MUNIÇÕES E SUAS PARTES EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS E EXPLOSIVOS |
650,00 | ALVARÁ |
| , ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ENTIDADES DE PRÁTICA DE TIRO E/OU |
||||
| 5.0.01 | 2204 | SOMENTE ESTANDE DE TIRO COM FINS COMERCIAIS OU ESPORTIVOS. |
650,00 | ALVARÁ |
| 5001 | 2205 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA OFICINAS DE REPAROS, REFORMAS, |
55000 | ALVARÁ |
| .. | MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ARMAS |
, | ||
| 5.0.01 | 2206 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS |
1.650,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2207 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO, ETC. |
1.550,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2208 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO |
650,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2209 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTA- BELECIMENTO ATACADISTA) |
600,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2210 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTA- BELECIMENTO VAREJISTA) |
450,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2211 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES |
1.250,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2212 | ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE,POR UNIDADE |
16,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2213 | ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX,EXPLORADAS COMERCIALMENTE,POR UNIDADE |
16,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2214 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE GÁS GLP INFLAMÁVEL, EXPLOSIVO |
300,00 | ALVARA |
| 5.0.01 | 2301 | LICENÇA PARA BOATE,CASA DE SHOW E SIMILAR,ATÉ 200 m2,POR MÊS |
200,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2302 | LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2, POR MÊS |
250,20 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2303 | LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2, POR MÊS |
280,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2304 | LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m2, POR MÊS |
150,60 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2305 | LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2, POR MÊS |
180,60 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2306 | LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO ACIMA DE 500 m2 POR MÊS |
212,80 | LICENÇA |
| 5.0.01 |
2307 |
, , LICENÇA PARA BAR E SIMILAR, POR MÊS |
50,50 |
LICENÇA |
| 5.0.01 5.0.01 |
2308 2309 |
LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2, POR MÊS LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS |
50,50 70,00 |
LICENÇA LICENÇA |
| 5.0.01 | 2310 | LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR,ACIMA DE 100 m2,POR MÊS |
90,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2311 | LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO NORMAL, POR MÊS |
35,10 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2312 | LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO ESPECIAL, POR MÊS |
75,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2313 | LICENÇA PARA AMBULANTE |
36,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2314 | LICENÇA PARA PARQUE DE DIVERSÃO INDOORPOR MÓDULOAO MÊS | 2575 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2315 | , , LICENÇA PARA LAN-HOUSE E SIMILAR, POR MÓDULO, AO MÊS |
, 17,35 |
LICENÇA |
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