DOEAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.750
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| 5.0.01 | 2316 | LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO,ATÉ 200 m2,AO MÊS |
77,25 | LICENÇA |
|---|---|---|---|---|
| 5.0.01 | 2317 | LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, DE 200,01 A 500 m2, AO MÊS |
93,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2318 | LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO ACIMA DE 500 m2 AO MÊS |
108,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 5001 |
2319 2320 |
, , LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ATÉ 50 m2, AO MÊS LICENA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANA DE 5001 A 100 2 AO MÊS |
56,75 7935 |
LICENÇA LICENA |
| .. 5.0.01 |
2321 | Ç Ç, , m, LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ACIMA DE 100 m2, AO MÊS |
, 107,75 |
Ç LICENÇA |
| 5.0.01 | 2322 | LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, ATÉ 50 m2, POR MÊS |
50,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2323 | LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS |
72,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2324 | LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS |
92,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2325 | LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETROELETRÔNICO SEMINOVO, ATÉ 50 m2, POR MÊS |
50,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2326 | LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETROELETRÔNICO SEMINOVO, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS |
60,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2327 | LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETROELETRÔNICO SEMINOVO, ACIMA DE 100 m2 POR MÊS |
67,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2328 | , LICENÇA PARA SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL |
56,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2329 | LICENÇA PARA ACADEMIA DE LUTA DE QUALQUER NATUREZA, POR MÊS | 41,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2330 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA |
100,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2331 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA |
150,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2332 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA |
210,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2333 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA. |
100,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2334 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA |
150,50 | LICENÇA |
| 5001 | 2335 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA | 21550 | LICENA |
| .. | RESIDENCIAL URBANA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA | , | Ç | |
| 5.0.01 | 2336 | LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA |
650,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2337 | LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA |
800,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2338 | LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA |
1.000,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2339 | LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA |
200,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2340 | LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS POR DIA |
260,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2341 | , LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS POR DIA |
300,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2342 | , LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL EM HORÁRIO PERMITIDO. |
200,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2343 | , LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL EM HORÁRIO PERMITIDO |
220,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2344 | , . LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ATÉ 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO |
250,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2345 | . LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ACIMA DE 50 KM DE MACAPÁ EM HORÁRIO PERMITIDO. |
240,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2346 | , LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE. |
150,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2347 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE. |
170,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2350 | LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ATÉ 50 m2 POR SEMANA |
207,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2351 | , LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, DE 50,01 A 100 m2, POR SEMANA |
257,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2352 | LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ACIMA DE 100 m2, POR SEMANA |
280,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 5001 |
2353 2354 |
LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ATÉ 200 m2, POR SEMANA LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO DE 20001 A 500 m2 POR SEMANA |
187,00 24375 |
LICENÇA LICENÇA |
| .. 5.0.01 |
2355 | , , , LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ACIMA 500 m2, POR SEMANA |
, 280,50 |
LICENÇA |
| 5.0.01 | 2407 | AUTORIZAÇÃO VINCULADA PARA JOGO DE BILHAR E SIMILAR, EM ESTABE- Ã Ú Ê |
20,50 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2408 | LECIMENTO DE DIVERSO PBLICA, POR UNIDADE, AO MS AUTORIZAÇÃO DE LUTAS DE QUALQUER NATUREZA, CAVALOS E SIMILARES POR DIA |
400,00 | AUTORIZAÇÃO |
| , AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO |
||||
| 5.0.01 | 2409 | NO COMÉRCIO ESPECIALIZADO BEM COMO SEU REGISTRO |
150,00 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2410 | REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO, POR POLICIAL CIVIL, PARA ADQUIRIR ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO E COLETE BALÍSTICO DIRETAMENTE NA INDÚSTRIA |
20,00 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2501 | . REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2 |
220,00 | REVALIDAÇÃO |
| REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE CASA DE SHOW E SIMILAR DE | ||||
| 5.0.01 | 2502 | , , 200,01 A 500 m2 |
260,00 | REVALIDAÇÃO |
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