DOEAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.750
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| 5.0.01 | 2503 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2 |
300,00 | REVALIDAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| 5.0.01 | 2504 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA,CASA DE RECEPÇÃO,ATÉ 200 m2 |
200,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2505 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2 |
250,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2506 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2 |
280,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 5.0.01 |
2507 2508 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BAR E SIMILAR REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2 |
80,00 90,00 |
REVALIDAÇÃO REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2509 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m2 |
100,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2510 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2 |
110,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2511 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOTEQUIM, LANCHONETE, E SIMILAR, LAN-HOUSE, JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS |
70,25 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 5.0.01 |
2512 2513 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA PROMOVEDORA DE EVENTO REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO |
150,00 150,00 |
REVALIDAÇÃO REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2514 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ATÉ 200 m2 |
100,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2515 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, DE 200,01 A 500 m2 |
110,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2516 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ACIMA DE 500 m2 |
120,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2517 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA |
70,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2518 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL |
70,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2519 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA |
100,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2520 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA Ã Á |
80,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2523 | REVALIDAÇO DE HORRIO ESPECIAL CONCEDIDO SUPLETIVAMENTE, QUANDO COUBER, PARA OS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS, POR MÊS |
150,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2524 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE |
90,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2525 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIAL- MENTE |
90,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2526 | 2ª VIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DA CARTEIRA FUNCIONAL, DECORRENTE DA PERDA, FURTO OU EXTRAVIO |
40,00 | 2ª VIA |
| 5.0.02 5002 |
- 2011 |
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
VALOR 5000 |
UNIDADE UNIDADE |
| .. 5002 |
2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
, 10000 |
UNIDADE |
| .. | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS PELA PRIMEIRA |
, | ||
| 5.0.02 | 2022 | : FOLHA |
8,00 | CÓPIA |
| 5.0.02 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 | CÓPIA |
| 5.0.02 | 2101 | CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: PROFIS- SIONAIS AUTÔNOMOS |
27,88 UPF/AP | UNIDADE |
| 5.0.02 | 2102 | CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: MICRO- EMPRESAS |
53,62 UPF/AP | UNIDADE |
| 5002 | 2103 | CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: DEMAIS | 10725 UPF/AP | UNIDADE |
| .. | EMPRESAS | , | ||
| 5.0.02 | 2201 | ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA - CLASSE“A”,“B-1”E“B-2” -ATÉ 50 m² |
25,74 UPF/AP | PROJETO |
| 5.0.02 | 2202 | ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA - CLASSE“A”,“B-1”E“B-2” -DE 50,01 m²ATÉ 120 m² |
42,89 UPF/AP | PROJETO |
| ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA - | ||||
| 5.0.02 | 2203 | CLASSE“A”,“B-1”,“B-2” -ACIMA DE 120,01 m² -PRIMEIROS 120 m² |
42,89 UPF/AP | PROJETO |
ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA “” “” “” ² ² |
ÁREA DE 50m² | |||
| 5.0.02 | 2204 | - CLASSE A, B-1, B-2 - ACIMA DE 120,01 m - POR AREA DE 50 m OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
2,14 UPF/AP | EXCEDENTE |
| 5.0.02 5.0.02 |
2205 2206 |
ANÁLISE DE PROJETO-CLASSE C-1 E C-2: ATÉ 50 m² ANÁLISE DE PROJETO-CLASSE C-1 E C-2: DE 50,01 m²A 120 m² |
30,02 UPF/AP 49,33 UPF/AP |
PROJETO PROJETO |
| 5.0.02 | 2207 | ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2 - ACIMA DE 120,01 m²: PELOS PRIMEIROS 120 m² |
49,33 UPF/AP | PROJETO |
| 5.0.02 | 2208 | ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2 - ACIMA DE 120,01 m²: POR ÁREA DE 50 m²OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
3,00 UPF/AP | ÁREA DE 50m² EXCEDENTE |
| 5.0.02 |
2209 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE 2ªVIA DE DOCUMENTOS |
12,86 UPF/AP |
DOCUMENTO |
| 5.0.02 5.0.02 |
2210 2211 |
ANÁLISE DE PROJETO ATÉ 50 m² ANÁLISE DE PROJETO DE 50,01 m²ATÉ 120 m² |
30,02 UPF/AP 49,33 UPF/AP |
DOCUMENTO DOCUMENTO |
| 5.0.02 | 2212 | ANÁLISE DE PROJETO ACIMA DE 120,01 m², POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
3,00 UPF/AP | DOCUMENTO |
| 5.0.02 | 2213 | CONSULTA PRÉVIA DE PROJETO ATÉ 50m² | 10,91 UPF/AP | PROJETO |
| 5.0.02 | 2214 | CONSULTA PRÉIA DE PROJETO-DE 50,01m²ATÉ 120 m² |
17,92 UPF/AP | PROJETO |
| 5.0.02 | 2215 | CONSULTA PRÉVIA DE PROJETO - ACIMA DE 120,01 m² - POR ÁREA DE 50m² OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
1,09 UPFS/AP | PROJETO |
| 5.0.02 |
2216 |
AS BUILT DE PROJETO - ATÉ 50m² |
16,37 UPF/AP |
PROJETO |
| 5.0.02 | 2217 | ASBUILT DE PROJETO- DE50,01 m² ATÉ 120m² AS BUILT DE PROJETO ACIMA DE 12001 m² POR ÁREA DE 50 m² OU |
26,89 UPF/AP | PROJETO |
| 5.0.02 | 2218 | - , - FRAÇÃO EXCEDENTE |
1,63 UPF/AP | PROJETO |
| REANÁLISE DE PROJETO - A PARTIR DA TERCEIRA ANÁLISE DO MESMO | ||||
| 5.0.02 | 2301 | PROJETO,POR m² | 0,19 UPF/AP | REANÁLISE |
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