DOEAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.750
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| 5.0.02 | 2613 | UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA QUALQUER OUTRO FIM DIVERSO DE SUA FINALIDADE - DESCUMPRI- MENTO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO |
55,00 | SERVIÇO |
|---|---|---|---|---|
| 5.0.02 | 2614 | INUTILIZAR OU RESTRINGIR O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO QUER POR OBSTRUÇÃO, ENCLAUSURAMEN- TO, RETIRADA DE COMPONENTES OU QUAISQUER OUTRAS AÇÕES AFINS. DEIXAR DE UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E |
110,00 | SERVIÇO |
| PÂNICO. |
||||
| DESACATO AO AGENTE FISCALIZADOR | ||||
| 5.0.02 | 2615 | DEIXAR O IMÓVEL HABITADO OU ESTABELECIMENTO EM FUNCIONAMEN- TO DE POSSUIR O CERTIFICADO DE APROVAÇÃO REF. ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÃO PREVENTIVA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM IMÓVEL OU ESTABELECIMENTO EM CONSTRUÇÃO INSTALAR SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM DESACORDO COM AS NORMAS VINGENTES. |
220,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2616 | COMERCIALIZAR, FABRICAR OU INSTALAR PRODUTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO SEM O DEVIDO CREDENCIAMENTO JUNTO AO CBMAP. COMERCIALIZAR INFORMALMENTE PRODUTOS DE SEGURANÇA CONTRA Ê |
440,00 | SERVIÇO |
| INCNDIO FABRICAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÃNICO |
||||
| 5.0.02 | 2617 | USANDO PRODUTOS NÃO RECONHECIDOS OU CERTIFICADOS PELO CBMAP. |
1.000,00 | SERVIÇO |
| DESCUMPRIMENTO DA INTERDIÇÃO OU DO EMBARGO. Ã |
||||
| 5.0.02 | 2618 | PERMITIR A ENTRADA OU PARTICIPAÇO EM EVENTOS DE PESSOAS EM NÚMERO MAIOR QUE O AUTORIZADO PELO CBMAP. PARA CADA PESSOA QUE EXCEDER |
2,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2619 | VALOR REFERENTE ÀS DESPESAS COM APREENSÃO. PARA CADA EQUIPAMENTO APREENDIDO. |
6,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2620 | VALOR REFERENTE À PERMANÊNCIA EM DEPÓSITO DO EQUIPAMENTO Ã |
4,00 | SERVIÇO |
| APREENDIDO. PARA CADA EQUIPAMENTO-POR DIA OU FRAÇO Ã Ê |
||||
| 5.0.02 | 2701 | ENSINO E/OU INSTRUÇO PARA BRIGADAS DE INCNDIO E OUTROS (TURMA NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - CURSO DE FORMAÇÃO POR HORA/AULA PREVISTA |
55,76 UPF/AP | CURSO |
| 5002 | 2703 | ENSINO E/OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - RECICLAGEM POR HORA/AULA |
4718 UPF/AP | CURSO |
| .. | PREVISTA |
, | ||
| 5.0.02 5.0.02 |
2801 2802 |
PARECER TÉCNICO CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA |
27,88 UPF/AP 8,56 UPF/AP |
PARECER CERTIDÃO |
| 5.0.02 5.0.02 |
2803 2804 |
SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO TÉCNICO (SAT) VISTORIA EM CENTROS DE TREINAMENTO |
12 UPF/AP 15 UPF/AP |
SOLICITAÇÃO VISTORIA |
| 5.0.02 5002 |
2805 2806 |
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL (ARP) ALTERAÇÃO DE ARP |
25 UPF/AP 20 UPF/AP |
SERVIÇO ALTERAÇÃO |
| .. 5.0.02 |
2807 |
COMISSÃO TÉCNICA |
80 UPF/AP |
SOLICITAÇÃO |
| 5.0.02 | 2808 | ANÁLISE DO CONSELHO DE ENGENHARIA |
90 UPF/AP | ANÁLISE |
| 5.0.02 5.0.02 |
2809 2810 |
REANÁLISE DO CONSELHO DE ENGENHARIA SOLICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO TÉCNICO-CONSULTIVO (SAT-C |
90 UPF/AP 12 UPF/AP |
SERVIÇO SOLICITAÇÃO |
| 5.0.02 5.0.02 |
2811 2812 |
CADASTRAMENTO DE INSTRUTOR AVALIAÇÃO DE INSTRUTOR |
27,88 UPF/AP 30,02 UPF/AP |
CADASTRO AVALIAÇÃO |
| 5.0.02 | 2813 | ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE OUTRA UNIDADE FEDERATIVA |
10,91 UPF/AP | ANÁLISE |
| 5.0.02 5.0.02 |
2814 2815 |
REGISTRO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO AVALIAÇÃO PARA REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO |
10 UPF/AP 20 UPF/AP |
REGISTRO AVALIAÇÃO |
| 5.0.02 | 2816 | REUNIÃO TÉCNICA ADICIONAL COM ANALISTA DE PROJETO ANÁLISE DE PROJETO DE 5001M² ATÉ 120M² + VISTP/ PROTEÇÃO |
20 UPF/AP | REUNIÃO |
| 5.0.02 | 2817 | - , . CONTRA INCÊNDIO/PANICO P/ FINS CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNC:DE 50,01 A 120M² |
98,66 UPF/AP | SERVIÇO |
| ANÁLISE DE PROJETO - ACIMA DE 120,01M², POR ÁREA DE 50M² OU FRAÇÃO |
ÁREA DE 50 ² | |||
| 5.0.02 | 2818 | EXCEDENTE + VIST. P/ PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO/PÂNICO P/ FINS CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNC: ACIMA DE 120M² POR ÁREA DE |
11,57 UPF/AP | m OU FRAÇÃO |
| . , 50M²OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
EXCEDENTE | |||
| 5.0.03 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINIS- Ã |
VALOR | UNIDADE |
| 5.0.03 5.0.03 |
2011 2012 |
TRAÇO-SEAD EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
50,00 10000 |
UNIDADE UNIDADE |
| 5.0.03 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
, 8,00 |
CÓPIA |
| 5.0.03 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 | CÓPIA |
| 5.0.03 | 2101 | ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL-TRIMESTRAL |
75,00 | ASSINATURA |
| 5.0.03 5003 |
2102 2103 |
ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL-SEMESTRAL ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL-ANUAL |
150,00 30000 |
ASSINATURA ASSINATURA |
| .. 5.0.03 5003 |
2104 2105 |
ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL-TRIMESTRAL ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTALSEMESTRAL |
, 225,00 45000 |
ASSINATURA ASSINATURA |
| .. 5.0.03 |
2106 |
- ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL-ANUAL |
, 900,00 |
ASSINATURA |
| 5.0.03 5.0.03 |
2201 2202 |
GABARITOS OU LAUDA PADRÃO-MODELO I GABARITOS OU LAUDA PADRÃO-MODELO II |
5,00 5,00 |
UNIDADE UNIDADE |
| 5.0.03 5003 |
2301 2302 |
VENDAS AVULSAS EXEMPLAR VENDAS AVULSAS EXEMPLAR ATRASADO |
5,00 600 |
UNIDADE UNIDADE |
| .. 5.0.03 |
2401 |
PUBLICAÇÕES-CENTIMETRO COMPOSTO EM LAUDA PADRÃO Õ |
, 12,60 |
CM |
| 5.0.03 |
2402 |
PUBLICAÇES-CENTIMETRO PARA COMPOR |
13,97 |
CM |
| 5.0.03 5.0.03 |
2403 2404 |
PUBLICAÇÕES-PÁGINA EXCLUSIVA PUBLICAÇÕES - PROCLAMA DE CASAMENTO |
1.507,91 50,00 |
PÁGINA PROCLAMA |
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