DOEAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.750
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| 5.0.04 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -SEFAZ |
VALOR | UNIDADE |
|---|---|---|---|---|
| 5.0.04 5.0.04 |
2011 2012 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
50,00 100,00 |
UNIDADE UNIDADE |
| 5.0.04 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 | CÓPIA |
| 5.0.04 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
1,00 | CÓPIA |
| 5.0.04 5.0.04 |
2024 2101 |
CÓPIA DIGITAL DE PROCESSOS: POR FOLHA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL AVULSO |
1,00 35,00 |
CÓPIA UNIDADE |
| 5.0.04 | 2102 | PEDIDO DE PARCELAMENTO DE ICMS, PARA CADA 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) |
15,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2103 | ANÁLISE DE PEDIDO DE ABERTURA OU REATIVAÇÃO DE TERMINAL DE FIEL DEPOSITÁRIO (GTRAN) |
300,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 5.0.04 |
2105 2106 |
PEDIDO DE PERDA DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO |
150,00 600,00 |
PROCESSO PROCESSO |
| 5.0.04 | 2107 | AVALIAÇÃO FISCAL PARA ITCMD. |
100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2108 | PEDIDO DE CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO-POR DOCUMENTO |
80,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2109 | PEDIDO DE CÓPIA DE ARQUIVO XML DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO -POR NOTA FISCAL |
1,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2110 | COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CONTADOR-POR CONTRIBUINTE |
35,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 5.0.04 |
2113 2114 |
AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DE VEÍCULOS DA ALCMS COMUNICAÇÃO DE IMPRESSÃO CONJUNTA DE NOTA FISCAL. |
100,00 100,00 |
PROCESSO PROCESSO |
| 5.0.04 | 2115 | CORREÇÃO DE GNRE. |
50,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2201 | ANÁLISE EM PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, ALTERAÇÃO OU BAIXA (SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, EXCETO REDESIM). |
150,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2202 | ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS (MEI E REDESIM ISENTO). |
50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2203 | ANÁLISE EM PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL OU BAIXA CADASTRAL (SIMPLES, APURAÇÃO E MEI). |
ISENTO | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2204 | ANÁLISE EM PEDIDO DE REATIVAÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (EXCETO REATIVAÇÃO AUTOMATICA) |
150,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2205 | ANÁLISE EM PEDIDO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. |
150,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2206 | ANÁLISE EM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. |
100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2207 | ANÁLISE EM PEDIDO DE EMISSÃO DE SELO FISCAL ELETRÔNICO OU |
100,00 | UNIDADE |
| REGISTRO EXTEMPORÂNEO DE INGRESSO, POR NOTA FISCAL. ANÁLISE EM PEDIDO DE CORREÇÃO DE RECOLHIMENTO EFETUADO EM |
||||
| 5.0.04 | 2208 | DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO COM ERRO DO CONTRIBUINTE, POR OCORRÊNCIA |
100,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2209 | . ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DE RESTRIÇÃO TRIBUTÁRIA. |
50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2210 | ANÁLISE EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/RESSARCIMENTO DE ICMS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
100,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2211 | ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS. |
800,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2215 | ANÁLISE EM PEDIDO DE CONSULTA POR FATO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO. |
300,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2218 | ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE VALORES MÍNIMOS PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS |
100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2219 | ANÁLISE EM PEDIDO DE INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DE VALORES PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E/OU ANTECIPAÇÃO |
300,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2220 | ANÁLISE EM PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS |
100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2230 | ANÁLISE EM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO ACUMULADO DECORRENTE DE DESONERAÇÃO DO ICMS A CADA 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRÉDITO) |
1.000,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2231 | ANÁLISE EM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL EXTEMPORÂNEO |
300,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2232 | ANÁLISE E REANÁLISE EM PEDIDO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS |
50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2233 | ANÁLISE EM PEDIDO DE TRANSFERENCIA DE PAGAMENTO DE IPVA (POR ERRO DO CONTRIBUENTE E OU DUPLICIDADE) |
50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2234 | ANÁLISE EM PEDIDO DE PARCELAMENTO DO IPVA OU ITCMD |
50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2235 | ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DO IPVA POR SINISTRO, ROUBO, FURTO, PERDA TOTAL DO VEÍCULO |
50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2236 | ANÁLISE EM PEDIDO DE COMUNICAÇÃO DE PERDA ROUBO OU EXTRAVIO DE MERCADORIA |
1.000,00 | EVENTO |
| 5.0.04 | 2237 | . ANÁLISE EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS |
100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2238 | ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL - REGIME ESPECIAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL ATÉ R$100000000(UM MILHÃO DE REAIS) |
1.000,00 | PROCESSO |
| .., . ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL - REGIME ESPECIAL CONCESSÃO DE |
||||
| 5.0.04 | 2239 | . BENEFÍCIO FISCAL ACIMA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) ATÉ R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) |
2.000,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2240 | ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL - REGIME ESPECIAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL ACIMA DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) ATÉ R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS). |
5.000,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2241 | ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL - REGIME ESPECIAL CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL ACIMA DE 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) |
10.000,00 | PROCESSO |
| ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO E/OU PRORROGAÇÃO - REGIME | ||||
| 5.0.04 | 2242 | ESPECIAL(BENEFÍCIO FISCAL) |
1.000,00 | PROCESSO |
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