DOEAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.750

Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Departamento Estadual de Trânsito do Amapá

Designa Agente de Contratação, respectivo substituto, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/ AP.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ - DETRAN/AP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, inciso L, e nos arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos arts. 3º a 5º e 10 a 18 do Decreto Estadual nº 7.333, de 30 de outubro de 2024,

Art. 1º Designar o servidor efetivo IGOR SOARES MODESTO, matrícula nº 0986903-4-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo de Trânsito, para exercer a função de Agente de Contratação no âmbito do DETRAN/AP.

Parágrafo único. Designar o servidor efetivo SAMUEL BRITO DE CRISTO DA SILVA, matrícula nº 1015993-2-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo de Trânsito, para exercer a função de substituto do Agente de Contratação em suas férias, afastamentos e impedimentos legais.

Art. 2º Designar os agentes públicos abaixo relacionados para comporem a Equipe de Apoio, nos termos do art. 16 do Decreto Estadual nº 7.333/2024:

qualquer dos demais membros titulares ou por suplente regularmente convocado para atuar no respectivo certame, mediante registro nos autos, garantindo-se a composição mínima de 3 (três) membros.

§ 2º Nas ausências, férias e impedimentos legais dos membros titulares, a Comissão será integrada pelos respectivos suplentes, conforme convocação registrada nos autos.

§ 3º Em qualquer hipótese de substituição, a Comissão de Contratação não poderá atuar com número de membros inferior a 3 (três).

Art. 4º É vedada a atuação simultânea do mesmo agente público, no mesmo processo ou certame, em funções mais suscetíveis a riscos, em observância ao princípio da segregação de funções.

Parágrafo único. O Agente de Contratação ou seu substituto que atuar em determinado certame não poderá integrar, no mesmo certame, a Comissão de Contratação correspondente, devendo ser convocado suplente, quando necessário. O membro da Comissão que exercer função decisória não integrará a Equipe de Apoio no mesmo processo.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 0441/2026 - DETRAN/ AP de 2 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.688.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Diretor-Presidente do DETRAN/AP Decreto nº 3.988, de 3 de <#E.G.B#168358#9junho de 20261#185910/>

I - JEAN SILVA VAZ, matrícula nº 1008164-0-01, Analista Administrativo;

II - ROSSINI FAUSTINO SILVA, matrícula nº 1015486-8-01, Assessor Técnico - Nível II.

Art. 3º Designar os agentes públicos abaixo relacionados para comporem a Comissão de Contratação do DETRAN/ AP, em caráter permanente:

I - URIEL CARLOS FERREIRA OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 1003955-4-01,

ocupante do cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Presidente da Comissão de Contratação; II - JEAN SILVA VAZ, matrícula nº 1008164-0-01, Analista Administrativo - Membro Titular;

III - SAMUEL BRITO DE CRISTO DA SILVA, matrícula nº 1015993-2-01, Assistente Administrativo de Trânsito, servidor efetivo - Membro Titular;

IV - IGOR SOARES MODESTO, matrícula nº 0986903-4-01, Assistente Administrativo de Trânsito, servidor efetivo - Suplente;

V - ROSSINI FAUSTINO SILVA, matrícula nº 1015486-8-01, Assessor Técnico - Nível II - Suplente.

§ 1º Nas ausências, férias e impedimentos legais do Presidente, a presidência poderá ser exercida por

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 3988 de 03 de junho de 2026, tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0053.2888.2341.0150/2026 - DAF/DETRAN - OFÍCIO Nº 200205.0077.5781.0008 /2026-COMISSÃO DE INVENTÁRIO/DETRAN.

ART. 1º - DESIGNAR os servidores ELAINE ALENCAR FERREIRA, GERENTE DE NÚCLEO DE PATRIMÔNIO, FLANEL BRITO FERREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , JOILTON COSTA DE SOUZA , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MARCOS JOUBERT FONSECA DA COSTA , ANALISTA ADMINISTRATIVO/ MOTORISTA, para se deslocarem da sede de suas atribuições funcionais da cidade de MACAPÁ/AP até o município de AMAPÁ/AP, TARTARUGALZINHO/ AP e PORTO GRANDE/AP , com o objetivo de realizar o levantamento geral de bens móveis e imóveis do

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