DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_C

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022026092800027 27 Nº 183-C, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 . .8. IDENTIFICAÇÃO VISUAL DO ESTABELECIMENTO . . 8.1Fotos do estabelecimento contemplando a fachada; o estacionamento e pátio de manobras e permanencia; as instalações sanitárias; os gabinetes sanitários; os lavatórios; os chuveiros; os ambientes para refeições e a sinalização e ponto de água potável. . . . . .9. DECLARAÇÕES . . 9.1Declaro que o Requerente tem ciência da obrigatoriedade de cumprimento ao disposto na Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. . . 9.2Declaro que o Requerente tem ciência da obrigatoriedade de cumprimento ao disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. . . 9.3Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que as informações prestadas, são verdadeiras e condizentes com a realidade do Estabelecimento . . . . 9.4Declaro que o requerente está ciente e concorda com a utilização dos dados referentes ao estabelecimento, tais como nome, endereço, telefone (do estabelecimento), infraestrutura, horário de funcionamento, serviços disponibilizados, imagens e vídeos, além daqueles dados de acesso e consulta públicas divulgados pelo requerente em sites e redes sociais do estabelecimento e/ou da concessionária, para fins de divulgação do estabelecimento, incluindo o uso dos mesmos no APP InfraBR e em ações de fomento, desenvolvimento, melhorias, produtos e serviços voltados ao estabelecimento do requerente e/ou aos usuários do mesmo. Não serão utilizados ou divulgados dados pessoais. . . . . ___ , __ de __de _ . . . Nome fantasia do estabelecimento . CNPJ do Estabelecimento . Nome do Requisitante / CPF do Requisitante . . ANEXO IV FORMULário de requerimento de certificação de ponto de parada e apoio com incentivo à implantação (SEI nº 11265740) . .FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE PONTO DE PARADA E APOIO COM INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO PELO DNIT OU ANTT (Anexo IV da Portaria nº 805, de 21 de setembro de 2026) . . . . . . . . . . .PONTO DE PARADA E APOIO COM INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO PELO DNIT OU ANTT . .R EQ U E R I M E N T O . . . .1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO . . 1.1Razão Social do Estabelecimento: . . 1.2Nome Fantasia do Estabelecimento: . . 1.3CNPJ do Estabelecimento: . . 1.4Telefones do Estabelecimento: . . 1.5E-mail do Estabelecimento: . . 1.6Endereço Físico para Correspondência (Incluir CEP): . . . 1.7Site e/ou Rede Social do Estabelec.: . . 1.8Responsável Legal do Estabelecimento: . . 1.9Telefone de Contato do Resp. Legal: . . 1.10E-mail do Responsável Legal: . . . . . .2. LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO . . 2.1 Município/UF: . . 2.2 Rodovia (BR nº): 2.3 km: . 2.4 Nome da Rodovia: . . 2.5Coordenadas (padrão Google Maps) Latitude: . Longitude: . . . 2.6Área: Urbana Rural . . 2.7 Fornece acesso a instalações ou áreas portuárias? Sim, para o porto ___________ . Não . . 2.8Tipo de Pista: Simples Duplicada . . . .3. ESTACIONAMENTO E PÁTIO DE MANOBRAS . . 3.1 Número de vagas informadas para Veículos Grandes: Vagas . . 3.2Quanto à segurança, o estabelecimento possui: Vigilância humana 24 horas Estacionamento cercado . Vigilância humana parcial Pátio sinalizado e demarcado . Controle de acesso Não possui . Monitoramento eletrônico (STVV) . . 3.3Informações adicionais: . . 3.3.1 Estacionamento para veículos com cargas refrigeradas? Sim Não . . 3.3.2 Restrição para veículos com cargas que necessitem de Autorização Especial de Trânsito - AET? Sim Não . . 3.3.3 Restrição para veículos com cargas de produtos perigosos? Sim Não . . . . .4. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS . . .Masculino .Fe m i n i n o . . 4.1Quantidade de vasos sanitários: nº Vasos Sanitários nº Vasos Sanitários . . 4.2Quantidade de lavatórios/pias: nº Lavatórios/Pias nº Lavatórios/Pias . . 4.3Quantidade de chuveiros (Q/F): nº Chuveiros nº Chuveiros . .