DOEES 29/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), terça-feira, 29 de Setembro de 2026.
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA Nº 0111-R/2026
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, de acordo com a Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026; a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026; que aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e os Decretos nº 3541, de 12 de março de 2014 e nº 3636-R, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.
RESOLVE:
Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº. 006/2022, de 24/06/2022, na forma a seguir especificada:
I - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio DER-ES nos serviços de Supervisão das Obras de Construção de Complexo Regional de Saúde para o Norte do ES, a ser financiado pela Corporação Andina de Fomento (CAF), contemplando a gestão, supervisão, controle e planejamento físico-financeiro da execução das obras e serviços e a supervisão ambiental e social de acordo com os requisitos de salvaguardas do CAF, de acordo com o COMPONENTE GESTÃO DO PROGRAMA, negociado no empréstimo. (Proc. 2022-XS43F).
II - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº: 006/2022, de 24/06/2022
III - VIGÊNCIA: Data de início: Janeiro/2026 - Data de Término: 31/12/2026
IV- DE/Concedente:
Órgão : 44 - Secretaria de Estado da Saúde UO: 44901 - Fundo Estadual de Saúde UG: 440901 - Fundo Estadual de Saúde
V - PARA/Executante:
Órgão: 35 - Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura UO: 35201 - Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo UG: 350201 - Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo
VI - CRÉDITO:
| DOTAÇ |
ÃO ORÇA |
MENTÁRIA |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UG/EM | ITENTE | 440901 - FES | UG/FAVORECI | A |
350201 - DER | ||
| CÓDIG | O | FONTE | NATUREZA | PLANO | |||
| ESFERA | UG | PROGRAMA DE TRABALHO |
ESPECIFICAÇÃO | RECURSO |
DE DESPESA UG |
ORÇAMEN- -TÁRIO |
VALOR (R$) |
| 2 | 440901 | 10.302.0061.1127 | CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO REGIONAL DE SAÚDE NORTE |
150100200 | 4.4.90.35 440901 |
002159 | 1.363.076,71 |
| CRONO JAN: |
GRAMA |
DE DISTRIBUIÇ − |
ÃO MENSAL DE MAI: |
LIBERAÇÃ − |
O DE COTA DISPO SET: |
NÍVEL A E 1.36 |
MPENHAR 3.076,71 |
| FEV: | − | JUN: | − | OUT: | − | ||
| MAR: | - | JUL: | - | NOV: | − | ||
| ABR: | − | AGO: | - | DEZ: | − |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Espírito Santo, 28 de setembro de 2026
GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 1877316
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2026 às 23:17:22 Código de Autenticação: 09abe956