DOEES 29/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), terça-feira, 29 de Setembro de 2026.
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e Unidades do IASES, bem como aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução do presente processo.
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Art. 3º - Nos termos do estabelecido no Art. 258 da LC nº 046/94 e, face ao grande número de processos em tramitação, fica desde já deferido o prazo complementar de 60 (sessenta) dias para conclusão do feito, acrescidos a este, o prazo prescricional da pena eventualmente aplicada e o prazo previsto no Art. 271 da LC nº 046/94.
Art. 4º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando a Corregedoria/IASES autorizada a tomar as medidas que forem necessárias para o fiel cumprimento desta. Vitória (ES), 28 de setembro de 2026. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO DIRETOR-GERAL DO IASES
Protocolo 1877371
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0622 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES ,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso XI do Decreto nº 3.953-R, de 10/03/2016, publicado no DIO de 11 de março de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo: 2026-STXD9 R E S O L V E:
Art. 1º - Instaurar, com fundamento nos artigos 247 e 253 da Lei Complementar nº. 046/94, Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor do ex-servidor CLEBSON SANTOS DA SILVA, nº funcional: 4866614 , para apurar responsabilidade administrativa relativa à suposta prática de advocacia particular em favor de terceiro em demanda judicial contra o Estado do Espírito Santo durante o seu mister funcional, na IASES, ou fatos conexos;
Art. 2º - Deliberar que a 2ª CP/IASES, proceda na forma do art. 256 usque art. 270, da Lei Complementar 46/94, podendo reportar-se diretamente aos setores e Unidades do IASES, bem como aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução do presente processo.
Art. 3º - Nos termos do estabelecido no Art. 258 da LC nº 046/94 e, face ao grande número de processos em tramitação, fica desde já deferido o prazo complementar de 60 (sessenta) dias para conclusão do feito, acrescidos a este, o prazo prescricional da pena eventualmente aplicada e o prazo previsto no Art. 271 da LC nº 046/94.
Art. 4º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando a Corregedoria/IASES autorizada a tomar as medidas que forem necessárias para o fiel cumprimento desta. Vitória (ES), 28 de setembro de 2026. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO DIRETOR-GERAL DO IASES
Protocolo 1877434
RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 072/2026 Ref. ARP 070/2025 - SEJUS Processo nº 2025-18BQD Processo Financeiro 2025-WM8N1 Contratante : Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES.
FORNECEDOR: ICAFÉ COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 57.925.482/0001-08.
Objeto: Café (pacote 500g).
Valor Total: R$ 43.875,00 (quarenta e três mil e oitocentos e setenta e cinco reais).
Prazo de Entrega : Prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
Dotação Orçamentária:
Programa de trabalho: 20.48.201.14.421.0014.2263 Elemento de despesa: 339030 Fonte: 500
Vitória, 28 de setembro de 2026. Lara Maria Magalhães Bonjardim Silveira
Diretora Setorial DAF/IASES
Protocolo 1877342
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do 3º Termo Aditivo Contrato N ° 019/2023
Contratante: Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES. Processo Nº 2023-0JR9X.
Forma de Contratação: inexigibilidade de contratação.
Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA. CNPJ: 07.797.967/0001-95.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses a contar do dia 17/11/2026. Valor: R$ 8.700,00.
Fonte: 500.
Lara Maria Magalhães Bonjardim Silveira
Diretora Setorial - DAF/IASES
Protocolo 1877355
Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT -
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 023/2025
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Montanha/ ES. CNPJ: 27.174.051/0001-96
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto autorizar a utilização do saldo remanescente do Convênio nº SESPORT/023/2025, não incluindo os rendimentos de aplicação financeira, bem como prorrogar a vigência até 01/04/2027, conforme solicitação da prefeitura municipal.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES
2.1. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do Convênio nº SESPORT/023/2025, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
PROCESSO: 2025-C8C2T
Vitória, 28 de setembro de 2026.
Paulo Marcos Lemos Secretário de Estado de Esportes e Lazer Protocolo 1876926
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2026 às 23:17:22 Código de Autenticação: 09abe956