DOEES 29/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 29 de Setembro de 2026.

“ Art. 1º [...]

[...] II - ÓRGÃOS DE CONTROLE E JUSTIÇA: [...]

i) Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo Titular : Pedro Pessoa Temer [...]

j) Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal - Espírito Santo

31/01/1994, a servidora CRISTIANE RIBEIRO DE FREITAS , Nº Funcional 5001838 , Técnico Superior Socioeducativo - PEDAGOGIA - Efetivo , na Unidade de Semiliberdade de Vila Velha - USLVV, a partir desta publicação.

Vitória/ES, 28 de setembro de 2026. FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO Diretor-Geral do IASES

Protocolo 1877348

Titular : Ana Carolina Albuquerque Cavalcanti [...]NR”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória/ES, 28 de setembro de 2026.

Marcela de Azevedo Bussinguer Conti Secretária de Estado de Direitos Humanos

Protocolo 1876912

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0621 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

DO ESPÍRITO SANTO - IASES , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso XI do Decreto nº 3.953-R, de 10/03/2016, publicado no DIO de 11 de março de 2016 e tendo em vista o que consta no processo 2025-59WPJ.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 079-S, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

A SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS - SEDH , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 98, II, da Constituição Estadual, a Lei Complementar nº 830/2016, nos termos do Decreto Nº 5.036-R, de 15 de dezembro de 2021, e o que consta do Processo Administrativo nº 2026 - DJC5H ,

RESOLVE :

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção, vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, referente ao Edital do 5º Prêmio Benedito Meia Légua - Edição 2026, para contemplar personalidades negras que se destacam ou se destacaram na luta quilombola e na promoção da igualdade racial.

Art. 2º A Comissão de Seleção que analisará e selecionará as personalidades inscritas e/ou indicadas no Edital do 5º Prémio Benedito Meia Légua - Edição 2026 será composta pelos seguintes membros: Patrícia Gomes Rufino Andrade - UFES Rita de Cassia Duarte Lima - UFES Elaine Augusta da Silva Vieira Gustavo Henrique Araújo Forde - UFES

Art. 1º - Aplicar a CONDENAÇÃO e SUSPENSÂO de 25 (vinte e cinco) dias do acusado CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS pela caracterização de infração administrativa tipificada , nº funcional 4684095 , no artigo 221, inciso XVI, da LC 46/94;

Art. 2º - Converter a exoneração do ex-servidor CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS , nº funcional 4684095 , na penalidade de DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO , nos termos do art. 238 da LCE 46/94;

Art. 3º - Aplicar ao ex-servidor a INCOMPATIBILIZAÇÃO por 02 (dois) anos para nova investidura em cargo ou função pública estadual, nos termos dos artigos 240 da LCE 46/94;

Art. 4º - Nos termos do estabelecido no art. 154 da LC 46/94, fica assegurado ao servidor penalizado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para interpor os recursos previstos em Lei.

Art. 5º - Decorrido este prazo sem a manifestação do servidor, serão adotadas providências quanto à efetiva aplicação da penalidade.

Vitória (ES), 28 de setembro de 2026 FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO DIRETOR-GERAL DO IASES

Protocolo 1877365

Marcos Vinicius da Silva Cordeiro - UFES

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Vitória/ES, 28 de setembro de 2026.

Marcela de Azevedo Bussinguer Conti Secretária de Estado de Direitos Humanos

Protocolo 1877413

Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo - IASES -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0620 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, Inciso VII, do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016, publicado em 11 de março de 2016, resolve: LOCALIZAR , a PEDIDO , conforme o E - Docs 2026 - 9GJCJ5 de acordo com o Art. 35, Inciso II, da Lei Complementar 46, publicada no DIO/ES de

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0622 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso XI do Decreto nº 3.953-R, de 10/03/2016, publicado no DIO de 11 de março de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo: 2026-STXD9

R E S O L V E:

Art. 1º - Instaurar, com fundamento nos artigos 247 e 253 da Lei Complementar nº. 046/94, Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor do ex-servidor CLEBSON SANTOS DA SILVA, nº funcional: 4866614 , para apurar responsabilidade administrativa relativa à suposta prática de advocacia particular em favor de terceiro em demanda judicial contra o Estado do Espírito Santo durante o seu mister funcional, na IASES, ou fatos conexos;

Art. 2º - Deliberar que a 2ª CP/IASES, proceda na forma do art. 256 usque art. 270, da Lei Complementar 46/94, podendo reportar-se diretamente aos setores

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2026 às 23:17:22 Código de Autenticação: 09abe956