DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Esporte

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.080196/2026-01, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 24 de setembro 2026, ANDERSON PEREIRA LEITE, CPF *.671.551-, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Extraordinária de Coordenação de Grandes Eventos, da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.070590/2026-23, resolve:

Art. 1º Nomear HELIO SENEDESE JUNIOR, CPF *.480.219-, para exercer o cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Futebol, da Diretoria de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

Ministério da Fazenda

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e a Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.063512/2026-91, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LIBNA ANDIARA DOS SANTOS DE CASTRO, matrícula Siape nº 1891231, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer as atividades na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.010729/2026-12, resolve:

Art. 1º Nomear EDUARDO VOLTAN COMINATO, matrícula SIAPE nº 1296396, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter transitório, código CCE 2.13, nos termos do art. 1º, caput e parágrafo único, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, alterado pelo Decreto nº 13.042, de 30 de junho de 2026, destinado às atividades relativas à Secretaria-Executiva dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.015267/2026-11, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE MENDES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1346689, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Arquitetura, CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Espaços Físicos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere inciso II do Art. 9 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 10271.141999/2022-23, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade a servidora MUNIRA RIBEIRO SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1749074, no cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão VI, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, do qual foi aposentada por intermédio da Portaria de Pessoal CGBEN/ME nº 14.244, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 20 de dezembro de 2022, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, conforme Laudo Médico Pericial SIASS-BA/MGI N.º 118.338/2026. Art. 2º Estabelecer o exercício da servidora na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal.

Art. 3º Esta portaria, a contar da data de sua entrada em vigor, perderá seus efeitos caso a servidora não entre em exercício no prazo de quinze dias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere inciso II do Art. 9 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 19975.008601/2026-19, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, por interesse da administração, a servidora ROSA ISABEL CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1437271, Auditora Federal de Finanças e Controle, Nível Superior, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal deste Ministério da Fazenda, aposentada por intermédio da Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 4.335, de 8 de maio de 2025, publicada no DOU nº 86, de 9 de maio de 2025.

Art. 2º Estabelecer o exercício da servidora na Secretaria do Tesouro Nacional. Art. 3º Esta portaria perderá seus efeitos caso a servidora não entre em exercício no prazo de quinze dias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA - CITSB, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Portaria MF nº 1.039, de 22 de abril de 2026, e diante das disposições dos artigos 5º e 8º da referida portaria e do artigo 14 da Resolução CITSB nº 1, de 27 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º A Resolução CITSB nº 14, de 16 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2026, seção 1, página 62, que trata da designação dos membros dos Grupos Técnicos setoriais e temáticos do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira - CITSB passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Para o setor de Indústria de Transformação:

............................................................................................................ IV - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: a) Titular: Pedro Paulo Mesquita; e

b) Suplente: Paulo Renato Pereira Villarim Meira." (NR)

"Art. 5º Para o setor de Eletricidade e Gás:

................................................................................................ VI - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: a) Titular: Renato Santos de Souza; e

b) Suplente: Marcelo Garcia Silveira." (NR) "Art. 7º Para o setor de Construção: ............................................................................................................ V - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: a) Titular: Rodolfo Torres dos Santos; e

b) Suplente: Adriana Barbosa Dantas.

VI - da Caixa Econômica Federal:

a) Titular: Silvia Regina Merendas Raymundo; e

b) Suplente: Marina Fischer Abramides." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MATIAS REBELLO CARDOMINGO Presidente do Comitê

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de DANIEL CARDOSO LEAL, Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, para participar de eventos por ocasião da Reunião Anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Bangkok, Tailândia, e do Roadshow destinado à emissão dos Panda Bonds, nas cidades de Pequim e Xangai, China, no período de 11 a 25 de outubro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 17944.005052/2026-62).

Na Portaria SE/MF de recondução de CRISTIANE PIRES McNAUGHTON ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2026, Seção 2, pág. 60, onde se lê: "Portaria se/mf Nº 2490, DE 25 DE setembrO DE 2026", leia-se: "Portaria se/mf Nº 2940, DE 25 DE setembrO DE 2026".

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U de 11 de dezembro de 2025, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.006260/2026-41, resolve:

Art. 1º Fica designado CAIO DOS SANTOS CARNEIRO, Procurador da Fazenda Nacional, matricula Siape nº 1387228, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, código FCE 1.13, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, código FCE 1.13, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordeml:

I - CATHERINY BACCARO NONATO, matrícula Siape nº 1325128

II - CAIO DOS SANTOS CARNEIRO, matrícula Siape nº 1387228

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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