DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Renovar, pelo prazo de dois anos, a nomeação da senhora HELEN HEYZEL GNOCCHI para exercer a função de Cônsul Honorária em Veneza, República Italiana. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor MUDITHA GUNATILAKE para exercer a função de Cônsul Honorário em Victoria, República de Seicheles. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LOUREIRO

Ministério da Saúde

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 3 de setembro de 2026, MARIA ALICE TRASPADINI, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código 03.0011, da Coordenação de Apuração Correcional, da Corregedoria.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar MONALISA AQUINO DAMASCENO, matrícula SIAPE n.º 3295416, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Monitoramento de Transferências de Recursos no Distrito Federal e nos Estados, FCE 1.10, código n.º 16.0453, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MS nº 5.331, de 22 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 23 de setembro de 2026, Seção 2, página 53.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar FELIPE AUGUSTO REQUE, matrícula SIAPE nº 3342095, para substituir, no período de 29 de setembro a 5 de outubro de 2026, a Função Comissionada Executiva de Diretor da Diretoria da Força Nacional do SUS, FCE 1.15, código nº 24.0122, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtude de férias do titular e de afastamento do País do substituto eventual.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor KUTANAN WAIÃPI WAIANA, matrícula SIAPE nº 3534933, Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena, com a finalidade de participar de atividades técnico-científicas e interculturais de intercâmbio de pesquisa e workshop no âmbito do projeto "Ressocialização do som: colaboração em pesquisa, arquivamento e disseminação com coletivos amazônicos", promovidos pelo Institut für Musikwissenschaft - Transcultural Music Studies, em parceria com o Musée d"ethnographie de Genève (MEG), em Genebra - Suíça, no período de 5 a 15 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25042.001227/2026-54).

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 25003.001098/2026-61, resolve: Art. 1º - Ceder o(a) servidor(a) JOSÉ APARECIDO, matricula SIAPE nº 1082360, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) na Superintendência do Ministério da Saúde em Minas Gerais, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 82/2026 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 48, Seção 3, de 2 de setembro de 2026), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Ibirité/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.105991/2026-94, resolve: Designar FABRICIO CESAR MOREIRA, matrícula SIAPE nº 2431930, para substituir no período de 05 a 10 de outubro de 2026, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Projetos de Informação e Saúde Digital, CCE 1.13, código nº 40.0009, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, em virtude de vacância do titular da função e em virtude de férias da substituta eventual.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33433.106396/2026-12, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ALESSANDRA GONÇALVES LISBOA PEREIRA, matrícula SIAPE 3483664, ocupante do cargo efetivo de Médica, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFSE/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Macaé/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 39/2022, publicado no Diário Oficial da União n.º 62, Seção 3, em 31 de março de 2022, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Macaé/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 25026.000371/2026-71, resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotados na Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Guaraí/TO, em conformidade com o Convênio SUS nº 113/2026 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 166, Seção 3, de 2 de setembro de 2026), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Guaraí/TO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins e a Secretaria Municipal de Saúde de Guaraí/TO, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 25026.000375/2026-50, resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotados(a) na Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins/TO, em conformidade com o Convênio SUS nº 133/2026 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 166, Seção 3, de 2 de setembro de 2026), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Araguatins/TO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins e a Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins/TO, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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