DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 1º - Ceder o servidor ALBERTINO ALVES XAVIER, matricula SIAPE 467758, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Saneamento, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO, em conformidade com o Termo Aditivo nº 1/2026 ao Convênio SUS nº 231/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 166, Seção 3, de 2 de setembro de 2026), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins e à Secretaria Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 0583877, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso II, Média Aritmética. Código SIAPE: 049027. (Processo nº 25019.000900/2026-26).

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33433.025203/2026-15, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) RENATA QUELI DE OLIVEIRA COSTA SANTANA, matrícula SIAPE 1576710 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/RJ/DGH/SAES/MS), para exercício na Prefeitura Municipal de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 176/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 179, firmado entre a Prefeitura Municipal de Queimados/RJ, representada por Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 25003.000934/2026-90, resolve: Art. 1º - Ceder o(a) servidor(a) JOSÉ MARIA SOARES, matricula SIAPE 0483126, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) na Superintendência do Ministério da Saúde Minas Gerais, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Carbonita/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 71/2026 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 138, Seção 3, de 24 de julho de 2026), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Carbonita/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Carbonita/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.084839/2026-41, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) CINTIA ALVES CERVANTES REIS, matrícula SIAPE 1583633, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 119/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 235, Seção 3, em 15 de dezembro de 2022, firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Rio de Janeiro, representado por sua Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Departamento de Gestão Hospitalar (DGH/SAES/MS) e à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS Portaria de Pessoal Nº 165, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão por morte à ELMA APARECIDA DE PAULA, na qualidade de companheiro(a) do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) RUBENS CAMPOS DOS SANTOS, matrícula no SIAPE nº 0499969, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, falecido(a) em 18/08/2026, a contar da data do óbito, com fundamento no art. 215, combinado com os arts. 217, Inciso III, e 219, Inciso I, bem como o art. 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (25005.000577/2026-40)

MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILVAN SILVA BARRETO, matrícula SIAPE nº 0475198, ocupante do cargo de Atendente, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso II, Média Aritmética. Código SIAPE: 049027. (Processo nº 25019.001323/2026-90).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE PEDRO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0514318, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso II, Média Aritmética. Código SIAPE: 049027. (Processo nº 25019.001307/2026-05).

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ VANDERLEY ULISSES CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 0514221, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, com fundamento Art. 20 e seu §2º, inciso I, c/c art. 4º, §8º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Código: 49034) (Processo nº 25019.001559/2026-26).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora SUZANA MARIA PEREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 0582944, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso II, Média Aritmética. Código SIAPE: 049027. (Processo nº 25019.001374/2026-11).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão judicial em favor de GEORGINA DUARTE DE SANTIAGO, do instituidor VANDIR GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0537078, cargo Artífice de Mecânica, em cumprimento a Ação Judicial nº 1026169-98.2021.4.01.3300, OFÍCIO Nº 108579/2026/PRU1R/PGU/AGU, PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 17203/2026/PRU1R/PGU/AGU. (Processo nº 00737.012230/2022-21).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:

Conceder aposentadoria a JOSÉ EUCLIDES RIPARDO, matrícula SIAPE nº 511712, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no código 49021 - EC nº 103/2019, art. 4º, § 6º, inciso II - Média, em cumprimento à recomendação presente no Ofício nº 2728/2026/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU e requerimento apresentado pelo servidor. (NUP nº 00418.132141/2025-55).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

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