DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DO PARANÁ, no exercício da competência que lhe confere o art. 17 c/c o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e pelo que consta no processo Sei nº 25220.000271/2026-49, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Lourdes Pereira Leite, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antonio Camargo Leite, matrícula Siape **15, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, falecido no dia 16/09/2026, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação, produzindo efeitos financeiros a partir da data do óbito.

A Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 628 do M.S., de 23 de maio de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

N° 1013 Dispensar, FERNANDO REGLA VARGAS, do encargo de substituto eventual, do Laboratório de Epidemiologia da Malformação Congênita, código 45.0569, FCE 1.05, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

N° 1014 Designar, FERNANDO REGLA VARGAS, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0569, FCE 1.05, de chefe do Laboratório de Epidemiologia da Malformação Congênita, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

N° 1015 Designar, FLAVIA MARTINEZ DE CARVALHO, para o encargo de substituto eventual, de chefe, do Laboratório de Epidemiologia da Malformação Congênita, código 45.0569, FCE 1.05, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no Estado do Tocantins, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto 11.223 de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, nomeado através da Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, observado o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na normatização do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, e na Portaria nº 548, de 14 de maio de 2024, publicada no DOU de 15 subsequente, além do constante do processo nº 25167.000187/2026-17, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão civil vitalícia, a sra. MARIA DO CARMO MATOS DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor , MANOEL PEREIRA DA SILVA Matrícula SIAPE nº. 0494346, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Tocantins, falecido em 12/09/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base na autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025 e pelo Decreto nº 12.810, de 07 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2026, resolve:

Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 - Seção 3 - página(s) 103104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados:

Cargo: Analista de Gestão em Saúde

Perfil: AN02 - Gestão de Pessoas - Rio de Janeiro

46º -- CHRISLANNY DE OLIVEIRA SAMPAIO

Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a aprovação nos exames médicos admissionais.

MARLY MARQUES DA CRUZ

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 972, publicada no Diário Oficial da União n° 179, de 21 de setembro de 2026, Seção 2, página 59, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 1.016 - SÉRGIO TAVARES DE ALMEIDA REGO, Pesquisador em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 0463354, com a finalidade de participar de Retiro Acadêmico e Reunião da Rede de Bioética em Saúde Global. Em Bali, Indonésia, pelo período de 02/10/2026 a 10/10/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25388.001035/2026-37).

Nº 1.017 - CRISTIANA FACCHINETTI, Pesquisadora em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1556024, com a finalidade de participar do Workshop Internacional de Pesquisa Moskowitz/Rafalowicz de 2027, "Geografias Globais do Holocausto: Mapeando o Reassentamento de Refugiados Judeus". Em Washington D.C., Estados Unidos, pelo período de 03/10/2026 a 09/10/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000339/2026-18).

Nº 1.018 - VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA VEIGA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Comunicação e Informação e Tecnologia em Saúde, SIAPE nº 1555400, com a finalidade de participar da 17ª Conferência Luso-Brasileira de Ciência Aberta (CONFOA 2026) e a realização de reuniões e visitas técnicas no Escritório Fiocruz Portugal, na Universidade do Minho e na Universidade de Coimbra - ambas diretamente relacionadas à internacionalização da pesquisa e do ensino e ao fortalecimento da atuação institucional do ICICT/Fiocruz. Em Faro, Lisboa e Coimbra, Portugal, pelo período de 04/10/2026 a 16/10/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.004917/2026-24).

Nº 1.019 - MAYARA SECCO TORRES DA SILVA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 1096421, com a finalidade de participar da 15ª edição do Programa Jovens Líderes Médicos (YPL), em Berlim, Alemanha. Em seguida irá participar do 27º Congresso Mundial e Europeu da IUSTI, em Praga, na República Tcheca, pelo período de 07/10/2026 a 18/10/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000734/2026-49).

Nº 1.020 - MARCELO PELAJO MACHADO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE Nº 1353304, com a finalidade de participar da Cúpula Mundial da Saúde 2026 da Crise à Resiliência: Inovando para a Saúde, Reuniões no Instituto Robert Koche e reunião no BMFTR, em Berlim, na Alemanha. Em seguida irá participar de reuniões de trabalho no Instituto Nacional de Saúde, em Roma, Itália, pelo período de 08/10/2026 a 21/10/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos mantidos (Processo nº 25030.001035/2026-87).

A Corregedora Setorial da Fundação Oswaldo Cruz, no uso da competência que lhe conferem, Portaria n°.1.414, de 13 de novembro de 2018 e Portaria n°.53, de 26 de janeiro de 2026 e, tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com fundamento no ar4go 147 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Vistos e examinados os autos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 25380.001209/2025-51, instaurado pela Corregedoria Setorial Fiocruz, para apurar possível prática de ato lesivo à Administração Pública, previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, cometido pela pessoa jurídica PROENG ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.350.381/0001-09, e com base no item 2.2 da Portaria 1414_2018, e nos incisos I e II do art. 6º da Lei nº 12.846, de 2013:

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