DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092900013 13 Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA MCOM Nº 24.174, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.017523/2026-10, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 38 (trinta e oito), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50439948860, no município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WHENDELL PEREIRA DE SOUZA PORTARIA MCOM Nº 24.192, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.014543/2021-16, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A, inscrita no CNPJ nº 45.039.237/0001-14, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 45 (quarenta e cinco), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50416857116, no município de Cunha, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Brasil Ltda (Atualmente Thathi TV São José dos Campos Ltda), inscrita no CNPJ nº 03.944.185/0001-80, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José dos Campos, estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WHENDELL PEREIRA DE SOUZA DESPACHO Nº 219/2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.017600/2026-23, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 12979/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 5 de agosto de 2026, da frequência 1030 KHz, (FISTEL n° 05008003321) outorgada à RÁDIO ATALAIA DE LONDRINA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 61.487.815/0001-31, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Londrina, estado do Paraná. WHENDELL PEREIRA DE SOUZA DESPACHO Nº 220/2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.017801/2026-21, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 13087/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 10 de agosto de 2026, da frequência 1430 KHz, (FISTEL n° 07008010222) outorgada à RÁDIO LIBERTADORA MOSSOROENSE LTDA., inscrita no CNPJ n.º 08.573.990/0001-69, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte. WHENDELL PEREIRA DE SOUZA GABINETE DA SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO DESPACHO Nº 212/2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.015358/2026-53, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 12380/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 10 de julho de 2026, da frequência 1110 KHz, (FISTEL n° 03008014402) outorgada à RÁDIO SOCIEDADE SOBRADINHO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 97.448.724/0001-34, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Sobradinho, estado do Rio Grande do Sul. WHENDELL PEREIRA DE SOUZA DESPACHO Nº 214/2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.015264/2026-84, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 12567/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 10 de julho de 2026, da frequência 1110 KHz, (FISTEL n° 09008003210) outorgada à SOCIEDADE RÁDIO PONTA PORÃ LTDA., inscrita no CNPJ n.º 03.333.275/0001- 35, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Ponta Porã, estado do Mato Grosso do Sul. WHENDELL PEREIRA DE SOUZA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 12.418, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53520.001889/2026-87. Expede autorização à Manay Participações Spe Ltda, CNPJ nº 67.588.425/0001-34, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 12.419, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53520.001892/2026-09. Expede autorização à Elton Cesar Cunha, CPF nº .733.199-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 12.420, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53520.001895/2026-34. Expede autorização à Giovani da Cunha, CPF nº .294.689-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 12.421, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53520.001901/2026-53. Expede autorização à Tbx Industria, Importação e Comercio Ltda, CNPJ nº 21.398.314/0001-64, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 12.422, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53520.001918/2026-19. Expede autorização à Daniel Victor Huscher, CPF nº .210.629-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 12.423, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53520.001919/2026-55. Expede autorização à Samuel William de Oliveira Dias, CPF nº .897.569-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 12.424, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53520.001923/2026-13. Expede autorização à Marco Augusto Ghisi Machado, CPF nº .103.089-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 12.425, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53520.001583/2026-21. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Cooperativa Agroindustrial Alfa, CNPJ nº 83.305.235/0001-19, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 12.375, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53516.004597/2026-65: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à VOLNEI JOSE DOS SANTOS, CPF nº .580.019-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 12.400 - Processo nº 53504.008901/2026-82: GALILEU FERREIRA DE SOUSA, CPF nº .370.178-*. Nº 12.401 - Processo nº 53504.008977/2026-16: JOAO DIAS NOGUEIRA, CPF nº .627.878- . Nº 12.403 - Processo nº 53504.008981/2026-76: RODRIGO MAGATTI FRANCISCO SACO N AT O, CPF nº .137.758-. Nº 12.404 - Processo nº 53504.008988/2026-98: RODRIGO CORTES DE LIMA, CPF nº .601.959-*. Nº 12.406 - Processo nº 53504.008989/2026-32: G5 ARAGUAIA SPE LTDA, CNPJ nº 67.054.146/0001-90. Nº 12.407 - Processo nº 53504.009001/2026-52: LEANDRO MARCELO ROSENDO ONOFRE, CPF nº .809.658-. Nº 12.408 - Processo nº 53504.009004/2026-96: RONALDO DA SILVA DEVIENNE, CPF nº .169.438-. Nº 12.409 - Processo nº 53504.009010/2026-43: KLEBER SIQUEIRA CARRILHO, CPF nº .623.318-*. Nº 12.411 - Processo nº 53516.004726/2026-15: VIPOSA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 52.730.706/0001-02. Nº 12.412 - Processo nº 53516.004727/2026-60: FERNANDO COSTA DE PAULA, CPF nº .714.399-*. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente