DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE ATOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 12.310 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade KEVERTON ANTONIO SILVA DE SOUZA, CPF nº .441.685-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 12.311 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ANDRE LUIS RIBEIRO DE ANDRADE, CPF nº .649.985-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 12.402, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO VALE RIO LTDA, CNPJ nº 13.347.752/0001-75, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 11.430, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022, que delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedição, adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime privado, de interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento licitatório; CONSIDERANDO que a cassação, uma das formas de extinção de autorização, nos termos do art. 138 combinado com o art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, foi instruída e analisada nos autos do Processo nº 53560.002424/2026-77; CONSIDERANDO que perdidas as condições indispensáveis à expedição ou manutenção da autorização, ocasionada pelo óbito dos autorizados, a Agência poderá extingui-la mediante ato de cassação; resolve: Art. 1º Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas aos interessados listados a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020 (SEI nº 5864542) ou pelo Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021 (SEI nº 6590448), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997: . .NOME DA ENTIDADE .CPF . .ABILIO BIVAR FILHO ...7-20 . .ADAO ALVES DE AZEVEDO ...7-91 . .ADAO PAULINO ...4-53 . .ADRIANO TEIXEIRA GARCIA ...3-34 . .ADRIAO DUARTE DE ARAUJO ...4-00 . .AILTON BERTO DA SILVA ...4-72 . .ANTONIO ALVES DE ARAUJO ...3-00 . .ANTONIO CARLOS LYRA MAIA ...4-91 . .ANTONIO ENOQUE DE SOUSA SARAIVA ...3-56 . .ANTONIO EVANDRO ARAUJO DOS SANTOS ...3-71 . .ANTONIO JOAQUIM SOARES ...4-68 . .ANTONIO JOSE SOUZA DE FREITAS ...4-91 . .ANTONIO LEITE ARAGAO ...1-49 . .ANTONIO ROGERIO FILHO ...3-04 . .ANTONIO SERGIO ALVES LIMA ...7-49 . .ANTONIO SILENO DE NORONHA G U S M AO ...4-91 . .ARAMIR CAVALCANTE DA SILVA ...3-68 . .ARGEMIRO CARNEIRO DE OLIVEIRA ...3-00 . .ARTUR KENNEDY LACERDA TAVARES ...4-27 . .AURISBERTO BATISTA DE SALES ...4-68 . .CARLOS AUGUSTO LIMA ANDRADE ...4-04 . .CLAIRTON RAIMUNDO DE CARVALHO ...3-91 . .CLAUDIO JOSE DE QUEIROZ MONTEIRO ...4-34 . .CLAUDIO ROBERTO MOURA GAYA ...2-91 Art. 2º Declarar extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Art. 3º A extinção não desonera a entidade de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel, e não implica isenção de eventuais débitos decorrentes da autorização anteriormente expedida. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. GILBERTO STUDART GURGEL NETO ATO Nº 12.290, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Serra Branca Agricola S.A ., CNPJ nº 11.540.898/0001-07, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em todos os municípios do PI, até 08/07/2036, por meio da utilização das frequências: 149,15 MHz / 153,75 MHz / 149,47 MHz / 154,07 MHz. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 12.294, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Expedir autorização à MANOEL OLEGARIO ARAUJO, CPF nº .560.953-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 12.350, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Expedir autorização à LUCIO FLAVIO LEMOS, CPF nº .787.603-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 12.182, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Expedir autorização a RADIO SATELITE LTDA, CNPJ nº 24.069.718/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 12.185, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MAURICIO JOSE VIANA, CPF nº XXX.555.706-XX. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 12.314 - Processo nº 53569.002108/2026-15. Expede autorização a Victor Matheus Gomes da Silva, CPF nº .390.682-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.315 - Processo nº 53569.002132/2026-54. Expede autorização a Gean Marle Pinto Gamboa, CPF nº .814.602-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.316 - Processo nº 53569.002131/2026-18. Expede autorização a Marcos Weslley Maestri Bengtson, CPF nº .669.822-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.317 - Processo nº 53569.002135/2026-98. Expede autorização a Sivaldo Amaral de Castro, CPF nº .135.412-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.318 - Processo nº 53569.002136/2026-32. Expede autorização à Paje Patu Anu Producoes Cinematograficas, Culturais e Turisticas Ltda, CNPJ nº 29993551000185, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 12.405 - Processo nº 53569.002146/2026-78. Expede autorização à L & L Construcoes e Minerais Ltda, CNPJ nº 48708107000115, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.414 - Processo nº 53569.002145/2026-23. Expede autorização a Leoberto Rosas de Oliveira, CPF nº .773.482-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.415 - Processo nº 53569.002142/2026-90. Expede autorização a Raimundo Paulo Siqueira dos Santos, CPF nº *.677.582-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente