DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão p/Ministério da Justiça Segurança Pública HARON JORGE ALVES CAVALCANTE p/Ministério da Defesa CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.301, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 210ª Reunião Ordinária, ocorrida em 31 (trinta e um) de agosto de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007843/2018-48, no qual consta o Despacho nº 11/2026/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (36101898), que encaminhou o Plano de Segurança Portuária (33854351) após ser aprovado conforme Parecer nº 52/20 2 5 / C ES P O R T O S - PR/CONPORTOS (33860233) e Parecer Técnico de Inspeção (36101855), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária CARGILL AGRÍCOLA S/A - CNPJ Nº 60.498.706/0003-19, localizada na Avenida Portuária s/nº - Dom Pedro II - Paranaguá - PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná (Cesportos- PR) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão p/Ministério da Justiça Segurança Pública HARON JORGE ALVES CAVALCANTE p/Ministério da Defesa CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.302, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 210ª Reunião Ordinária, ocorrida em 31 (trinta e um) de agosto de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004010/2018-25, no qual consta o Despacho nº 20/2026/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (36190555), que encaminhou o Plano de Segurança Portuária (35951335) após ser aprovado conforme Pareceres nº 3 e 4/2026/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (35881615 e 35989343), além do Parecer Técnico de Inspeção (36145390) e Ata de Reunião nº 07/2026 (36239389), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária SAMARCO MINERAÇÃO S/A - TERMINAL MARÍTIMO PONTA UBU - CNPJ Nº 16.628.281/0006-76, localizada na Rodovia ES-060 - km 14,4 - s/nº - Ponta Ubu - Anchieta - ES, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Espírito Santo (Cesportos-ES) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão p/Ministério da Justiça Segurança Pública HARON JORGE ALVES CAVALCANTE p/Ministério da Defesa CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.303, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 210ª Reunião Ordinária, ocorrida em 31 (trinta e um) de agosto de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007835/2021-05, no qual consta o OFÍCIO Nº 41/2026/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (36280161), que encaminhou o Plano de Segurança Portuária (35151734) após ser aprovado conforme Relatório de Análise do Plano de Segurança Portuária (35322240), Parecer Técnico de Inspeção - 2ª Etapa (36275861) e Ata da 164ª Reunião Plenária da Cesportos/SP (35930550), deliberaram: DELIBERAÇÃO Nº 1.304, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 210ª Reunião Ordinária, ocorrida em 31 (trinta e um) de agosto de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.008020/2018- 30, no qual consta o Despacho nº 12/2026/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (36276679) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (36135699), aprovado conforme Parecer nº 33/2026/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (36188342) e Ata de Reunião Ordinária nº 06/2026 - CESPORTOS/PR (36044297), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PASA - PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A - CNPJ Nº 02.725.300/0001-63, localizada na Avenida Bento Rocha nº 67 - Bairro Dom Pedro II - Paranaguá - PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão p/Ministério da Justiça Segurança Pública HARON JORGE ALVES CAVALCANTE p/Ministério da Defesa CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.305, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 210ª Reunião Ordinária, ocorrida em 31 (trinta e um) de agosto de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006645/2018-67, no qual consta o OFÍCIO Nº 51/2026/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (36424668), que encaminhou o pleito, após ser analisado conforme Parecer (36335865) e aprovado nos termos da Ata da 168ª Reunião Plenária Ordinária da Comissão Estadual de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo (Cesportos-SP) (36324219), juntamente com os documentos necessários para atender às exigências do Anexo A, da Resolução nº 53, de 4 de setembro de 2020, deliberaram: a) APROVAR, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, a empresa AUTO SHIP - PRESTADORA DE SERVIÇOS ENTIDADE CERTIFICADORA DE EMBARCAÇÕES LTDA. - CNPJ Nº 08.333.414/0001-44, situada na Rua Teolino José Correia, nº 306-B - Centro - Santópolis do Aguapeí - SP, para que atue como Organização de Segurança (OS); b) REGISTRAR, que a nominada Organização de Segurança (OS) tem como único sócio proprietário, MAURICIO KAZUTO MURAYAMA, CPF nº XXX.692.527-XX, o qual responde por todos os atos praticados pelos integrantes da equipe de trabalho por eles indicados; c) CREDENCIAR, como integrantes do corpo técnico da referida Organização de Segurança (OS), LUÍS ALBERTO DAIA MARTINS DO LAGO, CPF nº XXX.772.768-XX, e M U R I LO CORTES MASTEGUIN, CPF nº XXX.998.558-XX, consignando que somente estes profissionais estão autorizados a acessar as áreas e documentos necessários ao desenvolvimento das atividades objeto do credenciamento; e d) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato no Diário Oficial da União, realize os demais registros administrativos cabíveis e comunique à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis de São Paulo (Cesportos-SP). MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão p/Ministério da Justiça Segurança Pública HARON JORGE ALVES CAVALCANTE p/Ministério da Defesa CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TERMINAL DE VEÍCULOS DE SANTOS S/A - CNPJ Nº 07.380.119/0002-67, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 22/2025, de que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa TERMINAL DE VEÍCULOS DE SANTOS S/A - CNPJ Nº 07.380.119/0002-67, localizada na Avenida Santos Dumont - s/nº - Conceiçãozinha - Guarujá - SP, por cumprir as disposições do Capítulo XI-2 e da Parte A do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - Código ISPS, bem como o previsto no seu Plano de Segurança Portuária aprovado pela Conportos; e c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à Secretaria Nacional de Portos, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo (Cesportos-SP) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão p/Ministério da Justiça Segurança Pública HARON JORGE ALVES CAVALCANTE p/Ministério da Defesa CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários