DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092900082 82 Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .RN .240890 .PARELHAS .6914748 .Estratégica . .RN .240920 .P A S S AG E M .4915445 .Ampliada . .RN .241060 .RAFAEL GODEIRO .6677509 .Ampliada . .RN .241150 .SANTO ANTONIO .5756928 .Ampliada . .RN .241180 .SAO FERNANDO .6884504 .Ampliada . .RN .241355 .SERRINHA DOS PINTOS .9003851 .Ampliada . .RN .241420 .TIBAU DO SUL .8214514 .Ampliada . .RO .110005 .CEREJEIRAS .7179685 .Estratégica . .RR .140030 .MUCA JAI .0737097 .Ampliada . .RR .140045 .P AC A R A I M A .9012869 .Estratégica . .RR .140060 .SAO LUIZ DO ANAUA .9384790 .Ampliada . .RS .430047 .ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL .4214404 .Estratégica . .RS .430066 .ANDRE DA ROCHA .7822529 .Estratégica . .RS .430290 .C AC EQ U I .2242087 .Complementar . .RS .430355 .CAMARGO .7722982 .Complementar . .RS .430400 .CAMPO NOVO .7927924 .Estratégica . .RS .430560 .CO LO R A D O .4340094 .Estratégica . .RS .430955 .HARMONIA .9659315 .Ampliada . .RS .430957 .HERVEIRAS .2701057 .Estratégica . .RS .431010 .IGREJINHA .7246218 .Ampliada . .RS .431130 .LAGOA VERMELHA .6229689 .Estratégica . .RS .431142 .LAJEADO DO BUGRE .2235250 .Ampliada . .RS .431142 .LAJEADO DO BUGRE .7828969 .Estratégica . .RS .431238 .MONTE BELO DO SUL .9680179 .Estratégica . .RS .431337 .NOVA SANTA RITA .9318054 .Ampliada . .RS .431415 .P AV E R A M A .9219668 .Complementar . .RS .431415 .P AV E R A M A .9220259 .Estratégica . .RS .431450 .PINHEIRO MACHADO .0406813 .Estratégica . .RS .431642 .SAGRADA FAMILIA .2234726 .Complementar . .RS .431842 .SAO JOAO DA URTIGA .2244470 .Estratégica . .RS .431846 .SAO JOSE DO HERVAL .2251906 .Estratégica . .RS .431940 .SAO PEDRO DO SUL .9941622 .Estratégica . .RS .432010 .SARANDI .5855489 .Ampliada . .SC .420010 .ABELARDO LUZ .7745729 .Complementar . .SC .420210 .BARRA VELHA .4057635 .Complementar . .SC .420895 .JA R D I N O P O L I S .2537915 .Estratégica . .SC .421145 .NOVA ITABERABA .7663609 .Estratégica . .SC .421470 .RIO DOS CEDROS .0888273 .Estratégica . .SC .421635 .SAO JOAO DO ITAPERIU .9853065 .Ampliada . .SC .421810 .TIMBE DO SUL .7894686 .Complementar . .SC .421895 .URUPEMA .3395464 .Estratégica . .SC .421930 .VIDEIRA .0132136 .Estratégica . .SC .421985 .Z O R T EA .7735316 .Estratégica . .SE .280030 .ARACA JU .7786638 .Ampliada . .SE .280030 .ARACA JU .6885985 .Ampliada . .SE .280030 .ARACA JU .7786670 .Ampliada . .SE .280030 .ARACA JU .6885977 .Ampliada . .SE .280060 .BARRA DOS COQUEIROS .4037626 .Complementar . .SE .280100 .CAMPO DO BRITO .0870862 .Estratégica . .SE .280270 .ILHA DAS FLORES .0247839 .Estratégica . .SE .280420 .MONTE ALEGRE DE SERGIPE .4585666 .Estratégica . .SE .280480 .NOSSA SENHORA DO SOCORRO .6880738 .Estratégica . .SE .280550 .POCO VERDE .9894497 .Estratégica . .SE .280700 .SAO MIGUEL DO ALEIXO .6876994 .Complementar . .SP .351040 .CAPIVARI .2785404 .Complementar . .SP .351040 .CAPIVARI .2785439 .Complementar . .SP .351210 .CO LO M B I A .7740212 .Ampliada . .SP .351290 .CO S M O R A M A .4346084 .Estratégica . .SP .351520 .ESTRELA D'OESTE .2031361 .Complementar . .SP .351565 .F E R N AO .0555118 .Estratégica . .SP .351600 .FLORIDA PAULISTA .7961111 .Estratégica . .SP .351690 .GENERAL SALGADO .9455205 .Ampliada . .SP .351800 .GUARANI D'OESTE .2716178 .Ampliada . .SP .352040 .ILHABELA .8207860 .Ampliada . .SP .352040 .ILHABELA .8207879 .Ampliada . .SP .352040 .ILHABELA .4306341 .Ampliada . .SP .352040 .ILHABELA .8207887 .Ampliada . .SP .352210 .ITANHAEM .7500246 .Estratégica . .SP .352240 .ITAPEVA .0245305 .Complementar . .SP .352880 .M A R AC A I .7521634 .Ampliada . .SP .353100 .M O N CO ES .6882196 .Ampliada . .SP .353286 .NOVA CASTILHO .3823652 .Ampliada . .SP .353410 .ORIENTE .6885292 .Estratégica . .SP .353570 .PARAISO .9515461 .Estratégica . .SP .353690 .PEDRANOPOLIS .2088460 .Ampliada . .SP .354000 .POMPEIA .9876200 .Ampliada . .SP .355385 .T AQ U A R I V A I .4010167 .Estratégica . .SP .355550 .UBIRA JARA .2092964 .Complementar . .TO .170240 .ARRAIAS .9437916 .Estratégica . .TO .170240 .ARRAIAS .2486962 .Estratégica . .TO .170240 .ARRAIAS .9437894 .Complementar . .TO .170740 .ES P E R A N T I N A .0076120 .Ampliada . .TO .171845 .PUGMIL .9653376 .Ampliada . .TO .172000 .SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS .9206434 .Estratégica . .TO .172020 .SAO MIGUEL DO TOCANTINS .0213276 .Ampliada . .TO .172080 .SITIO NOVO DO TOCANTINS .9093222 .Complementar . .TO .172120 .TOCANTINOPOLIS .7094485 .Ampliada . .TO .172130 .T U P I R AT I N S .2468786 .Complementar . .TO .172208 .WANDERLANDIA .9523286 .Estratégica . .Total .423 .- PORTARIA GM/MS Nº 12.239, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção IV - UPA24hs Itatiba) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), Município de Itatiba, no Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento, (UPA 24h Nova, Opção IV, UPA Unidade de Pronto Atendimento 24hs de Itatiba), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.176.000,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), Município de Itatiba, no Estado de São Paulo. Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .C N ES .ES T A B E L EC I M E N T O .G ES T ÃO .PROCESSO NUP-SEI .Nº PROPOSTA SAIPS .AMAZÔNIA L EG A L .O P Ç ÃO .PORTARIA DE Q U A L I F I C AÇ ÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .VALOR A SER MANTIDO(ANUAL R$) . .SP .352340 .I T AT I BA .7090064 .UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24HS DE ITATIBA .MUNICIPAL .25000.186654/2013-75 .225443 .N ÃO .IV .GM/MS Nº N° 2.093 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 .82.58 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO IV .1.176.000,00 PORTARIA GM/MS Nº 12.240, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H Manoel Francisco de Aguiar) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Breu Branco, no Estado do Pará. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento, (UPA 24h Nova, Opção III, Unidade de Pronto Atendimento Manoel Francisco de Aguiar), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Breu Branco, no Estado do Pará. Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .C N ES .ES T A B E L EC I M E N T O .G ES T ÃO .PROCESSO NUP-SEI .Nº PROPOSTA SAIPS .AMAZÔNIA L EG A L .O P Ç ÃO .PORTARIA DE Q U A L I F I C AÇ ÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .VALOR A SER MANTIDO(ANUAL R$) . .PA .150178 .BREU B R A N CO .7313233 .UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MANOEL FRANCISCO DE AGUIAR .MUNICIPAL .25000.160378/2014- 04 .222352 .SIM .III .GM/MS Nº 2.139, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 .82.01 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO III .1.092.000,00