DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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P. ALVES PEREIRA LTDA / 34.383.333/0001-69 25351.172676/2026-92 / 5294451 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1005574260

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1553-08 25351.173133/2026-92 / 5294651 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1007874261

MATHEUS OLIVEIRA SOARES LTDA / 52.732.535/0002-31 25351.406964/2024-94 / 5125913 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0931641268

MARAGOFARMA LTDA / 66.927.306/0001-04 25351.173221/2026-94 / 5294695 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1008449261

SANTA BRANCA SAUDE E BEM-ESTAR LTDA / 04.454.533/0001-02 25351.185882/2002-95 / 0192938 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0929455266

E. M. J. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 04.717.428/0001-00 25351.216788/2002-95 / 0183434 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: - MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0959546260

DROGARIA SUPER POPULAR DO BAIRRO LTDA / 50.145.060/0001-70 25351.429842/2023-95 / 7194677 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0930241266

C&C Drogaria Popular LTDA-ME / 22.965.811/0001-60 25351.476009/2017-95 / 7544046 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1005917264

FRANCISCO DA CRUZ FREITAS FARMACIA E CONVENIENCIA / 68.042.391/0001-40 25351.173239/2026-96 / 5294724 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1008476269

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/4239-74 25351.141719/2026-98 / 5284239 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE GASES MEDICINAIS NÃO SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: - DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0960095268

GOES DROGARIA LTDA / 48.356.376/0001-60 25351.522999/2023-99 / 7742910 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0939062267

CRISTINA HELENA SILVA SANTOS - ME / 01.403.299/0001-98 25000.015159/98-73 / 1340617 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0960603263 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.840, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA FARMASENNA LTDA / 06.279.991/0001-70 25351.745486/2013-82 / 7070571 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0930610261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.841, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FARMACIA BEM ESTAR LTDA / 23.865.414/0003-40 25351.446670/2023-14 / 7262951 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1008747262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

drogarias pacheco S.A. / 33.438.250/0040-73 25351.458022/2012-15 / 7252846 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1006908269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0046-69 25351.149365/2015-41 / 7368063 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1007127261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

NEVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.514.705/0001-90 25351.625992/2022-47 / 7951258 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1006786261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0246-94 25351.409113/2015-62 / 7399711 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1007225262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de Recurso de voluntario. 1.1 Pela procedência parcial de auto de infração. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .14152.065746/2020-91 .219674124 .Sapore S.A. .SP . .2 .46736.001928/2019-26 .217591795 .World Sinalize e Decore Eireli .SP . .3 .46736.001929/2019-71 .217591906 .World Sinalize e Decore Eireli .SP . .4 .46736.001930/2019-03 .217592040 .World Sinalize e Decore Eireli .SP . .5 .46736.001931/2019-40 .217592252 .World Sinalize e Decore Eireli .SP . .6 .46736.001932/2019-94 .217592295 .World Sinalize e Decore Eireli .SP . .7 .46736.001933/2019-39 .217592571 .World Sinalize e Decore Eireli .SP 2- Arquivamento: 2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46205.013511/2019-12 .218949669 .RV Pizzaria e Creperia Eireli .CE . .2 .46223.003854/2019-42 .218026218 .Jéssica A. de Sousa Eireli - Me .MA . .3 .46311.001682/2019-83 .217457665 .Valter Laguna Ferrari .MA 2.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46215.009434/2019-79 .217545041 .Brows Comércio de Alimentos Ltda .RJ . .2 .14152.071662/2021-78 .221020225 .Curso Preparatório Professor PR Ltda. .RJ HÉLIDA ALVES GIRÃO