DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 22.791,22 - 489,42 57.546,69 24.056,05 4.677,60 21.626,73 4.236,18 6.874,70 - 3.707,20 33.476,71 179.482,50 - . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.091.899,72 .2.091.899,72 .2.243.682,31 .721.512,36 .3.200.426,48 .2.148.045,82 .2.109.271,58 .2.106.169,32 .2.184.002,43 .2.148.326,79 .2.265.560,53 .2.267.193,61 .25.577.990,67 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .14.025.718,16 .13.676.629,46 .22.611.496,34 .17.480.073,97 .18.784.962,67 .14.806.475,49 .14.508.333,83 .14.349.624,04 .15.887.952,38 .14.975.443,13 .16.019.779,60 .17.236.562,96 .194.363.052,03 .342.058,16 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .194.705.110,19 .0,0120246 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .378.227.308,77 .0,0233588 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .359.315.943,33 .0,022190 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .340.404.577,89 .0,0210222 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão: 17/09/2026. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.057, de 15 de setembro de 2026, publicada em 15 de setembro de 2026. 3. Foi deduzido o valor de R$ 928.277,52 relativamente aos meses de janeiro/2026 (R$ 584.074,14), fevereiro/2026 (R$ 186.011,33), março/2026 (R$ 123.002,40), abril/2026 (R$ 2.228,22), julho/2026 (R$ 13.228,06) e agosto/2026 (R$ 19.733,37) da linha de Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração por se tratar de despesas referentes à setembro de 2025 a agosto de 2026. THAÍS CEDRO GOMES Diretora-Geral MARIA SIRENE CARNEIRO MATOS Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade SANDRA FLEURY NOGUEIRA Secretária de Auditoria Interna Desª ELIZABETH MARIA DA SILVA Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR Nº 80, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Relatório de Gestão Fiscal, 2° Quadrimestre de 2026, período de setembro de 2025 a agosto de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida por meio do artigo 24, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, e com base na Portaria STN/MF n° 2.804, de 15 de setembro de 2026; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000017710-1, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de setembro de 2025 a agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL .L I Q U I DA DA S Inscritas Em Restos a Pagar . . .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fe v /26 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) .Não Proces- sados1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 43.304.207 43.826.834 67.471.411 44.365.916 62.395.961 45.559.377 44.671.896 44.166.965 43.272.783 46.990.852 53.897.092 49.198.671 589.121.964 4.491.631 . Pessoal Ativo 30.984.370 31.562.819 48.745.263 32.157.326 44.093.921 33.152.582 32.314.758 31.812.728 30.871.180 34.563.940 40.705.187 35.650.579 426.614.651 4.484.631 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 25.748.467 26.262.342 38.290.853 26.851.378 38.772.328 27.743.968 26.983.672 26.515.053 25.595.606 29.152.760 34.059.149 29.658.634 355.634.210 4.417.853 . Obrigações Patronais 5.235.902 5.300.477 10.454.409 5.305.949 5.321.592 5.408.614 5.331.086 5.297.675 5.275.574 5.411.180 6.646.038 5.991.945 70.980.441 66.778 . Pessoal Inativo e Pensionistas 12.319.838 12.264.015 18.726.149 12.208.590 18.302.040 12.406.795 12.357.138 12.354.237 12.401.603 12.426.912 13.191.905 13.548.092 162.507.313 7.000 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 7.759.551 7.723.123 11.886.503 7.679.794 11.586.035 7.747.147 7.782.503 7.805.826 7.900.536 7.918.580 8.559.132 8.893.461 103.242.191 7.000 . Pensões 4.560.286 4.540.892 6.839.645 4.528.796 6.716.005 4.659.648 4.574.636 4.548.411 4.501.067 4.508.332 4.632.773 4.654.631 59.265.122 0 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de - - - - - - - - - - - - - - . terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 12.388.053 12.247.446 18.722.599 4.686.673 18.285.471 12.381.010 12.332.255 12.334.723 12.378.573 12.414.146 13.228.084 13.716.913 155.115.948 44.019 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 84.784 0 13.019 22.515 0 0 0 5.369 1.853 12.117 61.063 193.704 394.424 44.019 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .12.303.269 .12.247.446 .18.709.580 .4.664.158 .18.285.471 .12.381.010 .12.332.255 .12.329.354 .12.376.720 .12.402.029 .13.167.022 .13.523.209 .154.721.524 .0 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 30.916.154 . 31.579.387 . 48.748.812 . 39.679.243 . 44.110.489 . 33.178.367 . 32.339.641 . 31.832.241 . 30.894.210 . 34.576.706 . 40.669.007 . 35.481.758 . 434.006.016 . 4.447.612 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.619.262.388.778,33 .