DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 44.308,01 556.098,49 387.968,17 756.612,63 443.688,08 114.120,42 267.602,84 237.236,11 233.465,23 453.736,40 190.527,28 548.808,24 4.234.171,90 10.000,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 739.425,69 389.320,71 0,00 0,00 604.717,61 0,00 0,00 0,00 172,22 0,00 1.733.636,23 394.565,76 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .24.240.117,48 .24.568.476,39 .1.430.357,08 .0,00 .6.334.319,84 .0,00 .0,00 .22.543.788,73 .26.578.285,68 .26.816.359,03 .28.759.191,84 .28.147.067,25 .189.417.963,32 .0,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) .74.174.122,57 .87.012.600,33 .108.539.295,75 .171.296.182,45 .126.598.579,91 .100.591.356,74 .114.734.748,73 .80.871.525,40 .77.413.572,55 .79.123.787,57 .82.215.851,40 .89.986.405,74 .1.192.558.029,14 .6.867.972,58 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.619.262.388.778,33 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .1.199.426.001,72 .0,0074072% . .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.434.884.854,01 .0,150370% . .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .2.313.140.611,30 .0,142852% . .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.191.396.368,61 .0,135333% FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 15/09/2026 Notas: 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2) Os valores executados de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não foram inseridos neste demonstrativo, conforme item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011, a saber: a) Despesas com Precatórios da Justiça do Trabalho executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada:R$ 7.906.419,31 b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 4.720.519,04 Des. ARION MAZURKEVIC Presidente do Tribunal ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA Ordenador da Despesa FABRÍCIO TEILO DE ARAÚJO Diretor da Secretaria de Auditoria Interna VILMAR JOSÉ SIQUEIRA Diretor da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e considerando o disposto nos art. 54, III, parágrafo único e art. 55, I, a, c/c §§ 1º e 2º, da LRF, resolve: Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal em anexo. Desª ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . . .SET/2025 .OUT/2025 .N OV / 2 0 2 5 .D EZ / 2 0 2 5 .JA N / 2 0 2 6 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AG O / 2 0 2 6 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .28.991.464,42 .32.850.078,77 .33.713.062,02 .52.956.569,26 .37.181.799,52 .29.585.768,39 .34.634.216,68 .30.199.286,22 .29.682.222,97 .30.757.663,77 .32.005.105,74 .32.337.115,42 .404.894.353,18 .1.712.290,87 . .Pessoal Ativo .23.242.495,12 .26.253.276,74 .27.083.402,21 .43.672.857,08 .28.861.212,96 .23.811.622,69 .27.625.986,62 .24.390.654,88 .23.552.711,62 .24.546.958,49 .25.463.051,29 .25.643.502,36 .324.147.732,06 .1.712.290,87 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .19.770.601,96 .22.796.551,56 .23.565.778,33 .36.773.740,66 .25.412.851,76 .20.151.508,70 .24.081.304,25 .20.844.646,73 .20.017.781,66 .21.029.654,44 .21.705.435,29 .21.902.124,07 .278.051.979,41 .1.712.290,87 . .Obrigações Patronais .3.471.893,16 .3.456.725,18 .3.517.623,88 .6.899.116,42 .3.448.361,20 .3.660.113,99 .3.544.682,37 .3.546.008,15 .3.534.929,96 .3.517.304,05 .3.757.616,00 .3.741.378,29 .46.095.752,65 . . .Pessoal Inativo e Pensionistas .5.748.969,30 .6.596.802,03 .6.629.659,81 .9.283.712,18 .8.320.586,56 .5.774.145,70 .7.008.230,06 .5.808.631,34 .6.129.511,35 .6.210.705,28 .6.542.054,45 .6.693.613,06 .80.746.621,12 .0,00 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .5.088.026,57 .5.926.166,88 .5.973.875,37 .8.352.193,18 .7.445.704,63 .5.166.966,76 .6.298.333,62 .5.190.879,31 .5.512.219,95 .5.593.413,88 .5.910.468,78 .6.062.027,39 .72.520.276,32 .0,00 . .Pensões .660.942,73 .670.635,15 .655.784,44 .931.519,00 .874.881,93 .607.178,94 .709.896,44 .617.752,03 .617.291,40 .617.291,40 .631.585,67 .631.585,67 .8.226.344,80 . . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . .0,00 . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . .0,00 . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) .5.409.764,48 .5.207.581,64 .1.412.815,26 .4.620.676,61 .7.827.620,74 .5.311.334,87 .6.589.629,05 .5.390.030,33 .5.710.910,34 .5.792.104,27 .6.086.678,58 .6.234.484,46 .65.593.630,63 .0,00 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . .0,00 . . .Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração . . .15.236,44 .15.236,44 . . . . . . . . .30.472,88 . . .Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração . . .1.397.578,82 .0,00 .53.623,90 . . . . . . . .1.451.202,72 .0,00 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .5.409.764,48 .5.207.581,64 .0,00 .4.605.440,17 .7.773.996,84 .5.311.334,87 .6.589.629,05 .5.390.030,33 .5.710.910,34 .5.792.104,27 .6.086.678,58 .6.234.484,46 .64.111.955,03 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .23.581.699,94 .27.642.497,13 .32.300.246,76 .48.335.892,65 .29.354.178,78 .24.274.433,52 .28.044.587,63 .24.809.255,89 .23.971.312,63 .24.965.559,50 .25.918.427,16 .26.102.630,96 .339.300.722,55 .1.712.290,87 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.619.262.388.778,33 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) .341.013.013,42 .0,021060% . .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .798.571.632,27 .0,049317% . .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .758.643.050,66 .0,046851% . .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .718.714.469,0464 .0,044385% FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 18/09/2026