DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64. 2) Despesas com Precatórios da Administração Direta e Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 22.783.662,04. 3) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 6.700.150,68. 4) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN n.º 2.804, de 15/09/2026, publicada em 16/09/2026. Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF): Desª ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER Presidente do Tribunal CARLOS TADEU GOULART Diretor-Geral de Secretaria MARCOS DECOTÉ RODRIGUES Coordenador de Orçamento e Finanças ANTÔNIO ROGÉRIO CARDOSO DA COSTA Secretário de Auditoria TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO DG.PR Nº 34, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 1500/2026, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre setembro/2025 a agosto/2026, constante do anexo deste ato. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO ANEXO ÚNICO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00 . DESPESA COM P ES S OA L .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . . .SET/2025 .OUT/2025 .N OV / 2 0 2 5 .D EZ / 2 0 2 5 .JA N / 2 0 2 6 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AG O / 2 0 2 6 .T OT A L Ú LT I M O S 12 MESES (A) . . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 16.543.508,01 19.209.698,94 29.105.352,02 22.363.589,27 21.307.838,93 17.827.582,29 19.844.383,41 17.324.781,55 17.242.605,13 17.822.827,81 18.539.367,80 18.579.152,24 235.710.687,40 329.841,09 236.040.528,49 . Pessoal Ativo 13.003.786,90 14.996.679,93 23.053.189,50 18.211.982,14 16.079.107,11 14.254.970,42 15.486.525,55 13.812.582,81 13.553.931,99 14.109.680,35 14.656.656,10 14.492.354,29 185.711.447,09 329.841,09 186.041.288,18 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 11.016.499,00 13.018.242,65 19.095.607,95 16.224.878,61 14.110.302,79 12.147.051,21 13.444.056,90 11.758.911,23 11.509.001,95 12.059.282,43 12.478.391,62 12.323.798,11 159.186.024,45 327.261,09 159.513.285,54 .Obrigações Patronais 1.987.287,90 1.978.437,28 3.957.581,55 1.987.103,53 1.968.804,32 2.107.919,21 2.042.468,65 2.053.671,58 2.044.930,04 2.050.397,92 2.178.264,48 2.168.556,18 26.525.422,64 2.580,00 26.528.002,64 .Pessoal Inativo e Pensionistas 3.539.721,11 4.213.019,01 6.052.162,52 4.151.607,13 5.228.731,82 3.572.611,87 4.357.857,86 3.512.198,74 3.688.673,14 3.713.147,46 3.882.711,70 4.086.797,95 49.999.240,31 0,00 49.999.240,31 .Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.891.687,41 3.428.852,77 5.156.709,40 3.532.793,35 4.362.905,44 2.967.141,78 3.395.568,62 2.920.839,02 3.065.343,13 3.086.246,53 3.248.645,73 3.452.731,98 41.509.465,16 0,00 41.509.465,16 .Pensões 648.033,70 784.166,24 895.453,12 618.813,78 865.826,38 605.470,09 962.289,24 591.359,72 623.330,01 626.900,93 634.065,97 634.065,97 8.489.775,15 0,00 8.489.775,15 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO CO M P U T A DA S (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 3.341.930,53 2.948.627,50 4.360.419,83 291.982,52 4.165.836,92 2.838.211,96 3.364.727,23 2.804.941,45 2.942.777,60 3.208.649,09 3.464.029,84 3.669.847,14 37.401.981,61 0,00 37.401.981,61 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 39.483,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.868,66 4.500,11 4.500,11 71.352,73 0,00 71.352,73 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 1.020.576,46 252.498,67 0,00 0,00 0,00 7.676,20 1.008,24 0,00 0,00 0,00 1.281.759,57 0,00 1.281.759,57 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .3.341.930,53 .2.948.627,50 .3.339.843,37 .0,00 .4.165.836,92 .2.838.211,96 .3.364.727,23 .2.797.265,25 .2.941.769,36 .3.185.780,43 .3.459.529,73 .3.665.347,03 .36.048.869,31 .0,00 .36.048.869,31 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .13.201.577,48 .16.261.071,44 .24.744.932,19 .22.071.606,75 .17.142.002,01 .14.989.370,33 .16.479.656,18 .14.519.840,10 .14.299.827,53 .14.614.178,72 .15.075.337,96 .14.909.305,10 .198.308.705,79 .329.841,09 .198.638.546,88 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .198.638.546,88 .0,012267% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .471.172.969,89 .0,029098% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .447.614.321,39 .0,027643% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .424.055.672,90 .0,026188% FONTE: Sistema SIAFI- TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20, Data da emissão 17/09/2026 e hora de emissão 12h15'00" 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A : 1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 1.683.756,23. 2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 390.920,13. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Presidente do Tribunal MÔNICA OLIVEIRA BARRETO Ordenadora de Despesa Em Substituição MARCUS VINÍCIUS REIS DE ALCÂNTARA Secretário de Auditoria GIVALDO COSTA NASCIMENTO Secretário de Orçamento e Finanças AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM Chefe da Divisão de Contabilidade