DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXIV Nº 184
Brasília - DF, terça-feira, 29 de setembro de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................2 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................7 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................8 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................9 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................10 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................13 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................24 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............26 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................27 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................27 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................28 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..76 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................77 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................78 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................84 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................87 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................87 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................94 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................99 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................107 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................111 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................112 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................112 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................113 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................113 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................116 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................116 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................125 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................125 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................128 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................128 |
| Ministério Público da União.................................................................................................128 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................129 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................132 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................132 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................132 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................137 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................145 |
.................................. Esta edição é composta de 222 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADEO DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa JEF CORREIA SERVIÇOS DE SEGURANÇA DIGITAL LTDA, CNPJ 07.440.172/0001-25, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 10.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90059/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000030/2026-69.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 110161Nº Processo: 00676.001550/2026-41.
Pregão Nº 10/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIA O. Contratado: 09.245.682/0001-77 - ATLANTA-LOCADORA DE VEICULOS LTDA.. Objeto: Prestação de serviços continuados de transportes, incluindo veículos, combustíveis, celular com plano e motoristas, para atender às necessidades das unidades da agu no estado do amapá. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/11/2026 a 18/05/2029. Valor Total: R$ 667.290,90. Data de Assinatura: 18/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 110161Nº Processo: 00676.000566/2026-36.
Pregão Nº 90013/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 33.924.772/0002-50 - FUERZA SEGURANÇA PRIVADA - VIGILÂNCIA PAT R I M O N I A L LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, a serem executados no edifício da Advocacia-Geral da União em Goiânia/GO, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/10/2026 a 28/10/2031. Valor Total: R$ 1.584.453,60. Data de Assinatura: 24/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 110161Nº Processo: 00676.001552/2026-30.
Pregão Nº 10/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIA O. Contratado: 09.245.682/0001-77 - ATLANTA-LOCADORA DE VEICULOS LTDA.. Objeto: Prestação de serviços continuados de transportes, incluindo veículos, combustíveis, celular com plano e motoristas, para atender às necessidades das unidades da agu no estado de roraima. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/10/2026 a 26/04/2029. Valor Total: R$ 559.164,75. Data de Assinatura: 21/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 110161Nº Processo: 00676.001551/2026-95.
Pregão Nº 10/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIA O. Contratado: 09.245.682/0001-77 - ATLANTA-LOCADORA DE VEICULOS LTDA.. Objeto: Prestação de serviços continuados de transportes, incluindo veículos, combustíveis, celular com plano e motoristas, para atender às necessidades das unidades da agu no estado do amazonas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/10/2026 a 26/04/2029. Valor Total: R$ 540.945,30. Data de Assinatura: 21/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 110161Nº Processo: 00676.001553/2026-84. Pregão Nº 10/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª R EG I AO.
Contratado: 09.245.682/0001-77 - ATLANTA-LOCADORA DE VEICULOS LTDA.. Objeto: Prestação de serviços continuados de transportes, incluindo veículos, combustíveis, celular com plano e motoristas, para atender às necessidades das unidades da agu no estado de rondônia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/10/2026 a 26/04/2029. Valor Total: R$ 567.464,40. Data de Assinatura: 21/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 110592S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 28/09/2026, ao Instrumento código 997649. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA, CNPJ nº 14238314000131. Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 997649/2026 por mais 2 (dois) meses, sem alteração do objeto ou do valor pactuado. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/10/2026 a 16/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 16/06/2026. Signatários: Concedente: VITORIA GENUINO DE MORAIS SILVA, CPF nº .332.364-*, Convenente: STEFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº .270.771-*.
Nº Processo: 00677.000467/2025-63. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO. Contratado: 31.468.493/0001-12 - B27 COMERCIO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Extinção Unilateral do contrato n° 005/2025/AGU em razão da virtualização da unidade da Advocacia-Geral da União em Governador Valadares-MG. Fundamento legal: inciso VIII do art. 137 da lei nº 14.133/21. Data de Rescisão: 01/10/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2017 - UASG 110592Nº Processo: 00677.000403/2016-71. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO. Contratado: .068.-63 - MARCELO MARIGO. Objeto: Rescisão unilateral do contrato n° 019/2017/agu, com respaldo legal no inciso xii do art. 78 e no inciso i do art. 79 da lei 8.666/93, bem como na cláusula décima quinta do contrato originário.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 12/11/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).
AVISO
Foram publicadas em 28/9/2026 as edições extras nºs 183-A e 183-B do DOU. Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
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