DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA

Nº Processo: 21160.000768/2025-87 Pregão Eletrônico Nº 90002/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA .

Contratado: COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - CNPJ: 24.938.227/000140. Objeto: Aquisição de materiais, ferramentas, equipamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), visando à composição e à padronização de kits técnicos destinados às Unidades de Apoio Meteorológico do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, nas 27 (vinte e sete) unidades da federação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Valor Total: R$ 155.011,37. Data de Assinatura: 24/09/2026.

COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026

Nº Processo: 21160.000768/2025-87 Pregão Eletrônico Nº 90002/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA . Contratado: NAUTIC COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 60.816.227/0001-31. Objeto: Aquisição de materiais, ferramentas, equipamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), visando à composição e à padronização de kits técnicos destinados às Unidades de Apoio Meteorológico do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, nas 27 (vinte e sete) unidades da federação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Valor Total: R$ 18.952,68. Data de Assinatura: 24/09/2026.

SUPERMAX INDÚSTRIA DE CALCÁRIO E CAL LTDA - CNPJ/CPF: 12.075.603/000131; Despacho sem Numeração 51133239 e Ofício 1650, de 05/05/2026, processo nº 21028.000902/2023-11 - Nulidade dos termos de julgamento em primeira e segunda instâncias e elaboração de novo Termo de Julgamento.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência dos Despacho sem Numeração 51133239 e Ofício 1650, de 05/05/2026 e mais 10 dias para manifestar quanto à decisão. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO C EA R Á

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 21014.001142/2021-48.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE. Contratado: 26.856.475/0001-78 - GLC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula terceira - preço, do contrato nº 01/2023, firmado em, 20/03/2023, que passa a ter a seguinte redação: o valor mensal da contratação passa a ser a partir de 01/01/2026, o valor mensal de r$ 54.075,64 (cinquenta e quatro mil setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo o valor total anual de r$ 648.907,68 seiscentos e quarenta e oito mil novecentos e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme rege o item 20 do termo de referência, anexo i do edital, por força da convenção coletiva de trabalho - cct/2025/2026 (52292739).

objetiva igualmente o presente aditivo, a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026;. Vigência: 24/09/2026 a 19/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 648.907,68. Data de Assinatura: 24/09/2026.

COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA P A R A Í BA

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL

Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 21032.000425/2025-88.

Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / P B . Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 07/10/2026 até 06/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.095.891,12. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL

O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: AGRO VETERINARIA ALEXANDRITA LTDA EPP, CNPJ: 21.801.621/0001-44, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA / D DA / S FA - M G , sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento da intimação contida no Ofício nº 875/2026/SISA-MG/DDA-MG/SFA-MG/SE/MAPA, referente ao processo nº 21028.003078/2025-12 que trata do AUTO DE INFRAÇÃO N° pv.014.mg.2025.

Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento dos documentos abaixo:

Pelo presente Edital fica notificado o representante legal da empresa Comércio de Sementes GS Ltda., CNPJ nº 32.251.086/0001-11, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Annibal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Ofício nº 578/2026/SISV-MT/DDA-MT/SFA-MT/SE/MAPA, por meio do qual a empresa é notificada a comprovar a classificação do seu porte, se microempreendedora individual, microempresa, empresa de pequeno porte ou de médio porte, de modo a cumprir a exigência prevista no artigo 10, § 6º, Decreto nº 12.502, de 11 de junho de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, com vistas à instrução do processo administrativo nº 21024.005927/2024-13, referente ao Auto de Infração nº 006-1675/2024, cuja cópia poderá ser solicitada presencialmente na sede da Superintendência, por via postal ou, preferencialmente, por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme as orientações contidas no Guia disponível no seguinte endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/tecnologia-dainformacao/sistemas/orgaos/mapa/spoa/Manual_do_Peticionamento_Eletronico_Oficial_ 2025.pdf. Fica a empresa notificada, ainda, de que a ausência de manifestação, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará na sua classificação por ocasião do julgamento do processo como "demais estabelecimentos", nos termos do artigo 10, § 7º, do Decreto nº 12.502, de 11 de junho de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, com reflexos na dosimetria do valor da multa eventualmente aplicável.

SIDNEI FRANCISCO CRUZ

Chefe do Serviço de Insumos e Sanidade Vegetal SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P E R N A M B U CO

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 21036.000563/2025-27.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PE. Contratado: 55.042.232/0001-02 - CSE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento tem como escopo promover o reajuste dos preços, conforme cláusula sétima do contrato original, mediante a aplicação dos reajustes previstos na convenção coletiva de trabalho 2026, pe000054/2026, com data de registro no mte 20/01/2026, mr 000050/2026 processo 47979.207003/2026-26.. Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.595,24. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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