DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama. Para tanto, em se tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_ externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.

Número do Contrato: 21580/2024. Nº Processo: 02001.033641/2023-61.

Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajuste ao termo de adesão nº 21580575, passando o valor do termo para r$ 9.335.511,12 (nove milhões, trezentos e trinta e cinco mil quinhentos e onze reais e doze centavos).. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.335.511,12. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

Processo 02048.000439/2026-69 LEILÃO nº 01/2026 - IBAMA-PA

O Superintendente do Ibama no Estado do Pará, ALEX LACERDA DE SOUZA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 710, de 16 de setembro de 2024 e observadas as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.461, de 31 de março de 2023, bem como as demais legislações vigentes, HOMOLOGA o processo licitatório nº 02048.000439/2026-69, referente ao Leilão nº 01/2026 - IBAMA-PA, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e ADJUDICA o objeto licitado em favor do arrematante A.A. VIEIRA LTDA., inscrita no CPNJ sob o nº 29.776.421/0001-90, com o valor de arrematação de R$ 607.183,88 (seiscentos e sete mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos).

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

26/09/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo cct 2026/2026, no percentual de 6,79%, e com isso alterar o valor a partir de 01/01/2026 a 26/09/2026.. Vigência: 26/09/2026 a 26/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.404,48. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

Dispensa Nº 24/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 07.759.174/0001-81 - SOLUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão, compreendendo impressão, cópia e digitalização, com disponibilização de equipamentos multifuncionais, impressão remota, incluindo instalação, configuração, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, fornecimento de insumos e mão de obra necessária à execução dos serviços, exceto fornecimento de papel, visando atender às necessidades da superintendência do ibama no estado do amazonas (supes/am), nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027. Valor Total: R$ 15.933,60. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 13/2023.

Nº Processo: 02005.001307/2023-16.

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 02004.000260/2022-94.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/09/2026 e encerramento em

Pregão. Nº 11/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 05.885.398/0001-04 - MAPROTEM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2026 a 21/12/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/12/2026 a 21/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.800,81. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

Processo nº 02006.000646/2026-18 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO

O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA a Senhora Carolina Aparecida Santos Cardoso, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 20 dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.

. .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J . T C FA . .AO PEDRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E .02006.000646/2026-18 .22.159.186/0001-69 .4/2020 ao 3/2025 LUBRIFICANTES LTDA Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 31721678 ou no e-mail [email protected] .

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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