DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ

Processo nº 50902.000918/20226-19

Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC.

Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços contínuos de vigilância armada e ostensiva a Administração do Porto de Maceió; Fundamentação Legal: Art. 29, II, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.

Maceió/AL, 24 de setembro de 2026. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do Setor Administrativo

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE SÃO LUÍS

Nº Processo: 15013.000150/2026-99.

Inexigibilidade Nº 36/2026. Contratante: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE SÃO LU Í S . Contratado: 06.272.793/0001-84 - EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Prestação de serviço público de energia elétrica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2026 a período indeterminado. Valor Total: R$ 45.329,28. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA

Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 08067.000839/2019-01.

Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: JAQUELINE PEREIRA CAMPOS. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar o reajuste do valor locatício do Contrato nº 12/2021, a partir de 1º/08/2026, mediante a aplicação do percentual de 2,76% (dois vírgula setenta e seis por cento), correspondente à variação acumulada do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, no período de apuração de julho de 2025 a julho de 2026. O valor total estimado do presente apostilamento para cobrir as despesas relativas ao reajuste no período de 01/08/2026 a 01/04/2031, correspondente a 56 (cinquenta e seis) meses, é de R$ 27.016,08 (vinte e sete mil dezesseis reais e oito centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.075.775,88. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Julia Martin (NB: 5607939185, CPF: 393*08, Protocolo: 1255242712) comparecer às 07:00 do dia 30/10/2026 no INSS (Rua Costa Rica Campo Limpo Paulista/SP, CEP 13231272) para Avaliação Social; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Romiro Sales Lemos (NB: 5206846909, CPF: 00403, Protocolo: 1350917154); Marcilia da Silva Martins (NB: 2101689710, CPF: 60792, Protocolo: 1726105618); Adriana Alves dos Santos (NB: 6478718755, CPF: 26305, Protocolo: 1766684415); Dorgivan Moura da Silva (NB: 6475642634, CPF: 06710, Protocolo: 672147555); Jorge Carvalho da Cunha (NB: 7129219891, CPF: 38849, Protocolo: 7129219891); Maria de Fatima Alves da Silva (NB: 1838198358, CPF: 14871, Protocolo: 183362217); Jose Fonseca Soares (NB: 1032466429, CPF: 87915, Protocolo: 1068525164); Francisca Ortega Balbuena (NB: 7102225696, CPF: 71756, Protocolo: 763550521); Heron Fideles da Silva (NB: 6099536632, CPF: 04693, Protocolo: 978905789); Maria Das Dores Pereira (NB: 0923796746, CPF: 00544, Protocolo: 492746797); Maria Teixeira Lucas (NB: 0903753952, CPF: 73020, Protocolo: 1703622622); Joao de Souza Lima (NB: 7037896862, CPF: 71716, Protocolo: 945034911); Nilvanda de Rezende Zoldan (NB: 2142061847, CPF: 65015, Protocolo: 5565250734979); Geraldo Magela de Oliveira Ceo (NB: 1892822013, CPF: 15210, Protocolo: 728685096); Maria Marcelina Chagas Marques (NB: 2341640081, CPF: 02900, Protocolo: 520021220); Francisca Lais Vieira da Silva (NB: 2040006120, CPF: 07440, Protocolo: 1753756112); Leandra da Silva Teixeira (NB: 2064763443, CPF: 07731, Protocolo: 1595639373); Francinaldo Correa Alves (NB: 5372506780, CPF: 01151, Protocolo: 1351374479); Natalina de Oliveira (NB: 7007260811, CPF: 70169, Protocolo: 135359543); Priscila Santana Silva (NB: 5380698928, CPF: 30049, Protocolo: 1353693344); Zuila Costa Tavares (NB: 1311903493, CPF: 83600, Protocolo: 1354065652); Rubens Teixeira de Freita (NB: 7004384846, CPF: 03285, Protocolo: 1355038930); Nazare de Jesus Santana Silva (NB: 7028063730, CPF: 70200, Protocolo: 1357815120); Horacio Jose Batista (NB: 5397050462, CPF: 54059, Protocolo: 1360591310); Antonio Peixoto Morais (NB: 5267547570, CPF: 00773, Protocolo: 1366430981); Evilazio Cordeiro Novaes (NB: 5304343162, CPF: 00703, Protocolo: 1542609075); Matilde Pereira da Silva (NB: 7152503541, CPF: 69434, Protocolo: 13770383); Paulo Correa (NB: 1217072796, CPF: 84220, Protocolo: 293204843); Vitor Gabriel Pereira dos Santos (NB: 7026033337, CPF: 05689, Representante Legal: Sandra Aparecida Pereira, CPF 04988); Charlene Lange da Silva (NB: 6251004197, CPF: 03510, Protocolo: 1086273653); Luana Alencar Pereira (NB: 2062401331, CPF: 09310, Protocolo: 176997790); Joaquim Rodrigues Chaveiro Neto (NB: 0558853072, CPF: 21515, Protocolo: 1330001408); Alonco Agripino de Castro (NB: 0965685500, CPF: 30868, Protocolo: 2146602720); Edinaldo Donizeti Estevao (NB: 1605631342, CPF: 27190, Protocolo: 655715716); Renato Gomes Carvalho (NB: 5542036542, CPF: 01962, Protocolo: 1700126893, Representante Legal: Francinete Santos Gomes Silva, CPF 55668); Pedro de Oliveira Paiva (NB: 1747770180, CPF: 19359, Protocolo: 897413114, Representante Legal: Elisangela Silva Oliveira, CPF 01278); Abelardo Angelo dos Santos (NB: 5210615835, CPF: 26753, Protocolo: 1593182203); Nazareno Maia dos Santos (NB: 7010453188, CPF: 18135, Protocolo: 826529561); Joana Eulice Silva (NB: 7132042670, CPF: 073**20, Protocolo: 1447854328); Violeta Lopes Alcantara (NB: 7023392298, CPF:

192*50, Protocolo: 1002707655); Maria Saraiva Moreira (NB: 0475520343, CPF: 15104, Protocolo: 460734974); Maria Luiza Cardoso Lefevre (NB: 7134280161, CPF: 15354, Protocolo: 1008947416); Maria da Natividade Costa (NB: 1362023857, CPF: 60050, Protocolo: 493203177); Marilza Miranda da Silveira (NB: 7150869859, CPF: 02210, Protocolo: 1000997409); Jeferson Ferreira Martins (NB: 7018325820, CPF: 68453, Protocolo: 64499900); Leonardo Mariano do Nascimento (NB: 5403483388, CPF: 81591, Protocolo: 877676994); Miguel Alves de Freitas (NB: 6319528501, CPF: 08498, Protocolo: 876913985, Representante Legal: Maria Clesia Maia de Freitas, CPF 01227); Crislaine Lopes Silva (NB: 5471676137, CPF: 43105, Protocolo: 551684904); Johanny Zulay Benitez Farfan (NB: 7120062620, CPF: 71001, Protocolo: 2026803886); Juan Manuel Guevara Hernandez (NB: 7136203997, CPF: 70914, Protocolo: 1880451506); Christian Eduardo Silva Santos (NB: 6324989791, CPF: 91704, Protocolo: 1339005769); Pedro Claudio Prestes Gigena (NB: 7087691296, CPF: 17934, Protocolo: 2009912711); Alex Sandro Barcelar (NB: 6260600139, CPF: 02709, Protocolo: 1599040097); Lucia Trindade do Amaral (NB: 6061539316, CPF: 00658, Protocolo: 1726282726); Joao Vitor dos Santos (NB: 5466209690, CPF: 09651, Protocolo: 254472477, Representante Legal: Franciele Santana, CPF 04729); Cicero Alves de Lima (NB: 1928754888, CPF: 71304, Protocolo: 2145789248); Jose Gregorio Bermudez (NB: 7144122631, CPF: 10982, Protocolo: 150321494); Hortencia Flores de Perez (NB: 7145367581, CPF: 09215, Protocolo: 472851968); Egail Betancourt (NB: 7137811460, CPF: 71354, Protocolo: 1632696652); Jesus Andres Camacho Romero (NB: 7146397247, CPF: 11051, Protocolo: 196594684); Pedro Jose Sulbaran Rivas (NB: 7137455213, CPF: 71306, Protocolo: 573080561); Luis Enrique Morales Arias (NB: 7129129507, CPF: 71258, Protocolo: 1732524877); Luis Arturo Puerta (NB: 7140901792, CPF: 00915, Protocolo: 1813157496); Numan Antonio Turmero (NB: 7141737740, CPF: 71360, Protocolo: 1865538649); Edson de Sousa Rodrigues (NB: 5521672288, CPF: 06656, Protocolo: 858695137); Aurelio de Jesus Castro (NB: 7024509784, CPF: 05277, Protocolo: 13509159); Maria de Jesus da Silva Luz (NB: 2251500191, CPF: 00700, Protocolo: 1816594874); Gabriel Ribeiro Soares Freitas (NB: 5173362789, CPF: 13017, Protocolo: 889938106, Representante Legal: Marcela da Conceicao Ribeiro, CPF 05385); Nathany Ferreira Lucas (NB: 5218667583, CPF: 11942, Protocolo: 565389268); Brayan Mendes Cordeiro Maciel (NB: 5543263623, CPF: 16501, Protocolo: 69672343, Representante Legal: Marlucia Mendes de Medeiros, CPF 02586); Miguel Teixeira Macedo (NB: 5315532751, CPF: 13009, Protocolo: 1964022940, Representante Legal: Ana Paula Teixeira Macedo, CPF 03300); Lorran Diego Ferreira do Amaral (NB: 1133840377, CPF: 05543, Protocolo: 425706192, Representante Legal: Alexsandra Ferreira do Amaral, CPF 01685); Marilene Rodrigues dos Santos Silva (NB: 1019508911, CPF: 03263, Protocolo: 922840511); Marilene Rodrigues dos Santos Silva (NB: 1019508911, CPF: 03263, Protocolo: 922840511); Herika Aquino de Carvalho (NB: 5149006765, CPF: 00870, Protocolo: 2038959533); Rosane dos Anjos Cypriano (NB: 5011929406, CPF: 00608, Protocolo: 1179651224); Ryan Leandro Barboza Nunes (NB: 5011426617, CPF: 11450, Protocolo: 1113931462); Paulo Roberto dos Santos Zenha (NB: 1090308660, CPF: 63400, Protocolo: 1580266789); Paula do Nascimento Cavalcanti (NB: 7121597323, CPF: 08061, Protocolo: 263310821); Marcos Vinicius Dantas da Conceicao (NB: 1177822978, CPF: 12001, Protocolo: 680942656); Joaquim Moreira Silva (NB: 7106566803, CPF: 01873, Protocolo: 310171791); Doudaninho Barbosa Cabral (NB: 5010759191, CPF: 78420, Protocolo: 415603558); Jesus Manuel Martinez Linero (NB: 7149788530, CPF: 11063, Protocolo: 189893140); Eloisa Antonia Vasquez de Ruiz (NB: 7148102899, CPF: 11085, Protocolo: 1091248847); Paulo Roberto Noronha (NB: 7003118646, CPF: 01868, Protocolo: 72820841); Ivaldo da Silva Brito (NB: 2139640050, CPF: 60786, Protocolo: 700475852); Alipio Pereira (NB: 5488045712, CPF: 01803, Protocolo: 1369787882); Domingos Silva Sousa (NB: 2251500302, CPF: 17815, Protocolo: 1098543890); Antonia Pereira Oliveira Lima (NB: 2247345020, CPF: 00770, Protocolo: 591591769); Joao Lemes Ferreira (NB: 5355368146, CPF: 35034, Protocolo: 755239323); Antonio de Araujo dos Anjos (NB: 2253510054, CPF: 00975, Protocolo: 202617455320); Leninha da Costa (NB: 5496995058, CPF: 01870, Protocolo: 1056474240); Jaci Gama (NB: 5496995830, CPF: 01800, Protocolo: 1637389675); Alcides Garcia (NB: 5492850276, CPF: 01886, Protocolo: 2144341796); Maria Georgina Martins Klein (NB: 5399992619, CPF: 07561, Protocolo: 1788049011); Vitor Emanuel Fernandes Tavares (NB: 7044545700, CPF: 13295, Protocolo: 220963515, Representante Legal: Amanda Cristina Fernandes, CPF 07689); Therezinha Ferreira da Silva (NB: 5355369282, CPF: 23453, Protocolo: 1246493981); Aldenora da Conceicao Silva (NB: 7029847009, CPF: 00760, Protocolo: 1249941473); Cassio Endrigo Dutra de Souza (NB: 5182844677, CPF: 03255, Protocolo: 755853421); Francinete Cassiano do Rego (NB: 1366574416, CPF: 06735, Protocolo: 905269282, Representante Legal: Francisca Maria Batista do Rego, CPF 96768); Veridiana Fernandes (NB: 5183036744, CPF: 03951, Protocolo: 702765731); Joana Murta Brandao da Silva (NB: 5161069054, CPF: 63100, Protocolo: 1114449875); Maria Lucia Barros de Souza Panelli (NB: 7151651989, CPF: 33117, Protocolo: 117559412); Maria Celia Lemos (NB: 1311888249, CPF: 87272, Protocolo: 1328361714); Augusto Cardoso Goncalves (NB: 5433655624, CPF: 01590, Protocolo: 1329792318); Manoel Peixoto Reis (NB: 7026164580, CPF: 05252, Protocolo: 1329935963); Josimar Pedrosa da Silva Katukina (NB: 6245406793, CPF: 00400, Protocolo: 1109673783); Joana Ferreira de Souza (NB: 5228420831, CPF: 00742, Protocolo: 1340583398); Domingos Pantoja Braz (NB: 7005890664, CPF: 70019, Protocolo: 1339753765); Benedita Castro Braga (NB: 7020167684, CPF: 70424, Protocolo: 1347997318); Iracema de Aviz (NB: 1303737040, CPF: 88320, Protocolo: 1338179516); Gloria Coelho Soares (NB: 7109149138, CPF: 01626, Protocolo: 133040678); Claudete Maria Moreira Soares (NB: 7009638935, CPF: 70100, Protocolo: 1334658710); Carlos Antonio da Silva (NB: 5232356573, CPF: 00743, Protocolo: 1334057740); Teofila Damasceno (NB: 1134143882, CPF: 87730, Protocolo: 1331137904); Raimundo Pinto da Silva (NB: 1338034739, CPF: 94720, Protocolo: 1327388436); Joana Macedo Amaral (NB: 1329159184, CPF: 53115, Protocolo: 1322894351); Nazre Alves Crustavo (NB: 1359814571, CPF: 53249, Protocolo: 1347396348); Benedito Teixeira da Silva (NB: 5366777077, CPF: 01373, Protocolo: 1346795377); Carlos Sergio de Oliveira e Silva (NB: 2265890280, CPF: 16772, Protocolo: 1340899070); Cicero Rodrigues de Aquino Viera (NB: 1046566480, CPF: 02860, Protocolo: 1492042088, Representante Legal: Maria Vieira Valerio, CPF 54268); Maria de Nazare Silva da Silva (NB: 7028210732, CPF: 05280, Protocolo: 1330536934); Carlos Almeida da Silva (NB: 5223177726, CPF: 00666, Protocolo: 1344247850); Estefania Cruz dos Santos Silveira (NB: 5130250490, CPF: 18924, Protocolo: 277779563); Nivaldo Alves de Souza (NB: 0774247819, CPF: 17820, Protocolo: 457537205); Antonia do Amparo Reis Pinheiro (NB: 6030765802, CPF: 14020, Protocolo: 1186838940); Joao Maria Nascimento (NB: 5222018942, CPF: 00557, Protocolo: 1317570634); Felicidade Pimentel (NB: 1369511954, CPF: 53215, Protocolo: 132211045); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Gerolina Moreira Alves (NB: 1301482991, CPF: 06634, Protocolo: 1629540739); Rosalina Soares (NB: 7052773814, CPF: 09551, Protocolo: 1414940346); Whellida Cezaria Silva de Oliveira (NB: 2028989143, CPF: 08601, Protocolo: 1037193723); Erivaldo Alves de Abreu (NB: 1305416330, CPF: 52334, Protocolo: 733238748, Representante Legal: Nivalda Alves de Abreu Santos, CPF 90368); Vandevaldo Ferreira dos Santos (NB: 6016574094, CPF: 96800); Maria Conceicao Silva dos Santos (NB: 7032864741, CPF: 11168, Protocolo: 1687115767); Maria Jose dos Santos e Santos (NB: 7045327090, CPF: 89091, Protocolo: 2111934990); Davi da Conceicao da Silva (NB: 5401983200, CPF: 05035, Protocolo: 1259765013, Representante Legal: Marizete Francisca da Conceicao, CPF 04679); Josenilda Barbosa Coelho (NB: 2015047420, CPF: 09476, Protocolo: 9349903); Helena Pinheiro de Assis (NB: 5307370039, CPF: 90915, Protocolo: 1302987308); Marilurdes dos Santos Zacarias (NB: 5429214104, CPF: 00566, Protocolo: 44389738); Agneilde Inacia da Conceicao Silva (NB: 1450602468, CPF: 54872, Protocolo: 804801132); Carlos Jose de Souza (NB: 1064044686, CPF: 79153); Joao Carlos Almeida Oliveira (NB: 1821603408, CPF: 07806, Representante Legal: Valdenice Conceicao Oliveira, CPF 01603); Ana Rodrigues Neves (NB: 1163477394, CPF: 00431); Danyella Aparecida Silva de Oliveira (NB: 5208760610, CPF: 04790, Representante Legal: Hilda da Silva, CPF 62934); Aiubes Oliveira Duarte da Silva (NB: 1305367453, CPF: 23033, Representante Legal: Antonio Ribeiro da Silva, CPF 32020); Eronildes Pereira da Conceicao (NB: 1001718396, CPF: 04341, Representante Legal: Maria Pereira da Conceicao, CPF 00000); Gilson Menezes Vigas (NB: 5001958152, CPF: 04891, Protocolo: 1393016313); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Mauro Antonio Capitanio (NB: 2024365617, CPF: 805***34, Protocolo: 3623124976);

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA Presidente

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