DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

meses, até 24 de setembro de 2027. Data da Assinatura: 21/09/2026. Signatário Concedente: Lázaro Medeiros Viana da Costa - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura Substituto. Signatário Convenente: Oriel Guimarães Nunes Filho - Secretário de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará. Interveniente: Elmano de Freitas da Costa - Governador do Estado do Ceará. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 118/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Rio São Francisco, no município de Neópolis, estado de Sergipe. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Associação de Pescadores Evangélicos do Betume, inscrita no CNPJ sob o nº 10.193.147/0001-07. Processo de Cessão: 21054.001802/2019-08. Área Aquícola: nº 3.732. Data da Assinatura: 23/09/2026. Vigência: de 23/09/2026 a 23/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ.

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

Número do processo: 03603.000004/2026- 34 / Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para suporte ao ambiente computacional da Diretoria de Tecnologia da Informação do IBGE, para atendimento de 3º Nível, por 24 meses podendo ser prorrogado até o limite legal, com pagamento fixo mensal, por demanda, vinculado exclusivamente ao atendimento de níveis mínimos de serviços previamente estabelecidos.

Motivo da alteração: Em decorrência da análise dos questionamentos apresentados na impugnação, bem como da entrada em vigor, em 1/09/2026, da Portaria SGD/MGI nº 5.921/2026, foram revisados os documentos da contratação

Nova data de início de recebimento de propostas: de 05/08/2026 para 29/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 14/10/2026, 08:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11460105000662026

ALINE STANGE Pregoeiro

Modalidade: Pregão 281/2026 / Número do processo: 03603.000020/2025-46 / Objeto: Aquisição de equipamentos de laptops, com garantia de 36 (trinta e seis) meses, Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11460105002812026

CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA Pregoeiro

UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS

Número do Contrato: 109/2023. Nº Processo: 03631.000681/2023-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços para a prestação de serviço continuado de apoio administrativo, por meio da disponibilização de postos de trabalho de técnico em secretariado e contínuos, em virtude das alterações decorrentes da homologação da convenção coletiva de trabalho (CCT) 2026, conforme cláusula quarta deste termo. Vigência: 14/11/2025 a 13/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 602.315,70. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Modalidade: Pregão 77/2025 / Número do processo: 00058.021408/2025-16 / Objeto: Contratação de empresa comercializadora varejista para fornecimento de energia elétrica no Mercado Livre de Energia para o Centro de Treinamento da ANAC, em Brasília-DF, e para a Unidade Regional de Recife-PE. Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11321405000772025

GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA Pregoeiro

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 18/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 12 de agosto de 2026, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para construção e operação da Estação de Transbordo de Cargas (ETC), localizado na região geográfica do município de Santarém/PA, cujo processo 50300.023380/2025-19 seguirá para a fase de viabilidade locacional.

. .Empresa Habilitada . . .Empresa (razão social) .Município .UF .Anúncio Público .Modalidade . .01 .TRANSPORTES BERTOLINI LTDA .Santarém .PA .18/2026 .ETC

Legenda ETC - Estação de Transbordo de Cargas.

RENILDO BARROS

Superintendente de Outorgas

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECEITAS

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 126/ADLI-2/SWFN/2026

Obj.: Concessão de uso de área, sem investimento, destinada à exploração comercial de estacionamento de veículos, com vagas destinadas à implantação de eletroposto no Aeroporto de Flores (SWFN) em Manaus/AM. Data/hora/local: 22/10/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br. Edital: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1101596) e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2781/3748.

ALEXANDRE VERÍSSIMO

GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS

Termo de Contrato Nº 126-PS/2026/0209 Contratada: Multiface Serviços e Produções Ltda. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP - Região Sudeste - Aeroporto de Governador Valadares/MG (SBGV) - ARP Nº 021/ADCO/MNSC/2025. Valor Global: R$ 38.999,75. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Fernando Utsch Teixeira, Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção em Exercício. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/ servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176357.

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 037/ADCT/DATI/2026 Lct-e nº 084/ADLI-1/SEDE/2026. Vencedora: Lettel Distribuidora de Telefonia LTDA, CNPJ Nº 07.789.113/0001-67. Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento e Instalação de Ativos de Redes e Seus Componentes, Com Garantia, para o Aeroporto Santos Dumont - Rio De Janeiro, Através de Sistema de Registro de Preços - SRP, no valor de R$ 2.513.337,00. Vigência: 12 meses, ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. Autoridade Competente: Ana Claudia Habbema Revoredo, Superintendente de Tecnologia da Informação. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_ licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177933.

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