DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 111/2026, REUNIÃO 438 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125 seção 2, página 52, de 07/07/2025, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar a decisão do Colegiado, decide: (i) pelo não conhecimento do pedido de reconsideração apresentado pela TH COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., em razão de sua intempestividade; (ii) pelo não provimento do pedido de reconsideração, mantendo-se integralmente a decisão recorrida quanto à responsabilização pela prática do ato lesivo tipificado no art. 5º, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 12.846/2013 e; (iii) pela manutenção das sanções administrativas aplicadas à TH COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, consistentes em multa no valor de R$ 24.213,72, publicação extraordinária da decisão condenatória pelo prazo de 45 dias e suspensão temporária de participação em licitações, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão/impedimento de inscrição cadastral pelo prazo de 18 meses, nos termos da Lei nº 12.846/2013, do Decreto nº 11.129/2022 e do RLCP.

ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade

FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Membro do Comitê de Integridade

YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade

A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Cabo aço. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 29/09/2026. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde já, que poderão ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no período entre: 15/10/2026 a 11/11/2026. Caberá aos interessados acompanhar através do PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos às suas datas e horários, conforme abaixo: 2º leilão 15/10/2026 - 23/10/2026 3º leilão 03/11/2026 - 11/11/2026. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).

Objeto Serviços técnicos de complemento da recuperação da estrutura do piperack da ETE, com fornecimento de bens, no TA-SSE. Abertura das propostas em 21/10/2026 às 12 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

P/COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 176, de 17/09/2026, Seção 3, página 112, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004647541, cujo objeto é Manutenção industrial, reparos de tubulações e estruturas metálicas, andaimes e pintura (Terminais terrestres, aquaviários e serviços complementares) - UORJMG, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para alteração dos critérios de habilitação. A abertura de propostas será realizada no dia 14/10/2026 às 12 horas e o início da disputa de preços será no dia 14/10/2026 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

RAFAEL DOS SANTOS CALDEIRA Pregoeiro

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 119/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Itumbiara, no município de Itumbiara, estado de Goiás. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz.Cessionária: Associação dos Pescadores e Aquicultores do Sul de Goiás, inscrita no CNPJ sob o nº 57.971.119/0001-29. Processo de Cessão: 00350.001053/2025-34. Área Aquícola: nº 4.334. Data da Assinatura: 23/09/2026. Vigência: de 23/09/2026 a 23/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 95/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Marechal Mascarenhas de Moraes (Peixoto), no município de Ibiraci, estado de Minas Gerais. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Pignatti e Monteiro LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.572.817/0001-00. Processo de Cessão: 00350.002155/2024-96. Área Aquícola: nº 4.248. Data da Assinatura: 23/09/2026. Vigência: de 23/09/2026 a 23/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ.

PARA ALIENAÇÃO DE TUBOS E BROCAS

A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de TUBOS E BROCAS. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 29/09/2026. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde já, que poderão ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no período entre: 16/10/2026 a 13/11/2026. Caberá aos interessados acompanhar através do PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos às suas datas e horários, conforme abaixo: 2º leilão 16/10/2026 - 26/10/2026 3º leilão 05/11/2026 - 13/11/2026. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).

P/COMISSÃO DE ALIENAÇÃO

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO SUL-SUDESTE

UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO RIO DE JA N E I R O

GERÊNCIA DE CONTRATO

Objeto: Serviços de manutenção, preservação e operação dos sistemas de condicionamento de ar, refrigeração, exaustão e pressurização na REDUC. Abertura das propostas: 27/10/2026 às 12:00 horas (horário de Brasília). Republicação de oportunidade divulgada originalmente em 15/07/2026 (Edição Nº 131 - Pág. 106) devido à revisão da Especificação Técnica e da Planilha de Preços. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

PETROBRAS TRANSPORTE S.A.

Objeto: PLATAFORMA PARA SERVIÇO DE ADMISSÃO DIGITAL. Abertura das propostas em 21/10/2026 às 12h00. Início da disputa em 21/10/2026 às 14h30.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

Objeto: Serviços técnicos de apoio à identificação de ações intencionais de terceiros na faixa de dutos da Petrobras Transporte S.A. - Transpetro (Lote A: Planalto e VSL - Vale, Serra e Litoral / Lote B: OSBRA Sul).

Abertura das propostas em 21/10/2026 às 12h00.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

P/COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 117/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no município de Morada Nova de Minas, estado de Minas Gerais. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Acquafish LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.781.791/0001-54. Processo de Cessão: 00350.006658/2025-11. Área Aquícola: nº 4.357. Data da Assinatura: 23/09/2026. Vigência: de 23/09/2026 a 23/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 113/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no município de Morada Nova de Minas, estado de Minas Gerais. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Jose Carlos Marques Piscicultura LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.708.184/0001-38. Processo de Cessão: 00350.006662/2025-80. Área Aquícola: nº 4.353. Data da Assinatura: 23/09/2026. Vigência: de 23/09/2026 a 23/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 110/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Luiz Gonzaga, (Itaparica), no município de Glória, estado da Bahia. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: TRS Mascarenhas, inscrita no CNPJ sob o nº 53.562.175/0001-59. Processo de Cessão: 53.562.175/0001-59. Área Aquícola: nº 4.376. Data da Assinatura: 23/09/2026. Vigência: de 23/09/2026 a 23/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 111/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Luiz Gonzaga (Itaparica), no município de Glória, estado da Bahia. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Piscicultura Itaparica LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.351.091/0001-17. Processo de Cessão: 00350.006678/2025-92. Área Aquícola: nº 4.373. Data da Assinatura: 23/09/2026. Vigência: de 23/09/2026 a 23/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 103/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), no município de Glória, estado da Bahia. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Nobrega Criações de Peixe LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.415.680/0001-91. Processo de Cessão: 00355.002020/2008-61.Área Aquícola: nº 1.445. Data da Assinatura: 23/09/2026. Vigência: de 23/09/2026 a 23/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 01/2020. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2020. Processo n.º 21014.000684/2020-12. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará - CNPJ: 50.139.390/0001-01. Interveniente: Governo do Estado do Ceará - CNPJ: 07.954.480/0001-79. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020, pelo prazo de 12 (doze)

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