DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A

DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA

NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO - 27253850

O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Norte Centro - Oeste do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa DIMIVIG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 22.236.185/0001-70, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que esteja ciente da decisão proferida no Despacho Decisório SR N CO / I N S S Nº 50, DE 17 DE setembro DE 2026, com publicação dia 28/09/2026, por meio do qual o Superintendente Regional NEGOU PROVIMENTO o Recurso Administrativo interposto pela empresa mencionada, concluindo pela aplicação da penalidade de MULTA, no valor de R$ 22.281,49 (vinte e dois mil duzentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), em razão dos motivos expostos no Processo SEI nº 35014.430566/2025-54. Dessa forma, comunica-se que a multa deverá ter seu valor recolhido por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de incidência de juros e correção monetária, bem como inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. A emissão da GRU deverá ser solicitada por meio do endereço eletrônico [email protected], dentro do prazo estabelecido para pagamento. Informa-se, ainda, que a ocorrência foi devidamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf.

NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO - 27076809

O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Norte/CentroOeste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do presente Edital, após esgotadas as tentativas de notificação da interessada, NOTIFICA a empresa JP Assessoria, Administração e Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ nº 38.541.558/0001-57, ou seu representante legal, por encontrar-se em local incerto e não sabido ou por ter havido recusa no recebimento de correspondência, para que tome ciência da aplicação da penalidade de multa compensatória, no valor de R$ 6.154,40 (seis mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), em decorrência do descumprimento contratual relacionado à Cláusula 11 do Contrato nº 09/2026, vinculado ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90025/2025. A presente notificação abrange, ainda, a inclusão da penalidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), conforme determinado pelo Despacho Decisório COFL - SRNCO/INSS Nº 30, DE 05 DE agosto DE 2026, cujos documentos pertinentes integram os autos do processo. Assim, fica a empresa notificada quanto à aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 6.154,40, (seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) cujo valor deverá ser recolhido por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do 16º (Décimo sexto) dia da publicação deste Edital de Notificação, sob pena de inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, sem prejuízo da possibilidade de cobrança judicial.

ELENILSON ANTONIO LUZ CRUZ Chefe do Setor de Apuração e Cobrança

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II

Nº Processo: 35014.357968/2024-16.

Pregão Nº 90008/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 34.108.779/0001-85 - STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como a execução de serviços programados, nas instalações, sistemas e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas unidades do inss administradas pelas gerências executivas divinópolis, poços de caldas e varginha, vinculadas à superintendência regional sudeste ii. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/09/2026 a 03/03/2029. Valor Total: R$ 5.465.827,20. Data de Assinatura: 03/09/2026.

Correção da publicação de 25/09/2026 do contrato 26/2026: onde se lê: Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2029, leia-se: Vigência: 03/09/2026 a 03/03/2029.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE

Ministério das Relações Exteriores

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES CERIMONIAL

Nº Processo: 09071.000003/2026-21.

Pregão Nº 90001/2025. Contratante: CERIMONIAL.

Contratado: 03.118.191/0001-89 - PREMIER EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços, de forma continuada, especializada na organização de eventos, para a realização de cerimônias, eventos e visitas oficiais sob a responsabilidade do cerimonial do ministério das relações exteriores (mre), em todo o território nacional, sob demanda..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/09/2026 a 27/09/2027. Valor Total: R$ 15.300.000,00. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAFQW, Nº Processo: 25000122216202601, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE SAO GABRIEL CNPJ nº 96593322000160, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.014,00, Valor de Contrapartida: R$ 14,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000509, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 265247, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 24/09/2026 a 17/03/2028, Data de Assinatura: 24/09/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: HEITOR DORLEI SCHUNEMANN CPF nº .348.560-*.

SECRETARIA EXECUTIVA

PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte, CNPJ nº 10.653.530/0001-92. NUP: 25000.194540/2025-32. OBJETO: Execução do Projeto "Capacitação para profissionais em intervenção comportamental no autismo e outros transtornos do desenvolvimento". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 762.863,00 (setecentos e sessenta e dois mil oitocentos e sessenta e três reais). SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; POLLIANNY SIQUEIRA SILVA SANTOS - Presidente.

PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carandaí, CNPJ nº 04.131.814/0001-16. NUP: 25000.187350/2025-69

OBJETO: Execução do Projeto "TEAcompanho: Apoio e Desenvolvimento na APAE de Carandaí". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 778.663,59 (setecentos e setenta e oito mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos). SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; LEONÍDIA AUGUSTA CHIERICATO CARVALHO - Presidente

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE

Número do Contrato: 279/2025. Nº Processo: 25000.150595/2024-50.

Pregão. Nº 90045/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G . Contratado: 60.665.981/0009-75 - UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S A. Objeto: Acréscimo quantitativo, consistente em 1.022.733 ampolas do medicamento Medroxiprogesterona Acetato, 150 mg/ml, suspensão injetável, o que equivale a aproximadamente 25% do valor inicial atualizado do contrato e prorrogação do prazo de vigência contratual a partir de 02/10/2026 a 01/02/2027. Vigência: 02/10/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.943.305,20. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

Número do Contrato: 33/2014. Nº Processo: 35318.000551/2014-98.

Dispensa. Nº 5/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 235.XXX.XXX-20 - JOSE RODRIGUES CARDOSO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, por 36 (trinta e seis) meses. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 448.079,76. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL

GERÊNCIA EXECUTIVA FLORIANÓPOLIS

PROCESSO Nº 35014.328877/2021-21

ESPÉCIE: RESCISÃO UNILATERAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA

OBJETO: Rescisão unilateral do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Município de São João Batista, em conformidade com as diretrizes de supervisão e fiscalização dos Acordos de Cooperação Técnica estabelecidas pela Portaria DIRBEN/INSS nº 1.075, de 16 de novembro de 2022. DOS EFEITOS: Fica rescindido o referido Acordo de Cooperação Técnica, com o consequente encerramento das atividades dele decorrentes, bem como a revogação dos acessos e das autorizações concedidas para operacionalização dos serviços objeto do ajuste.

DATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2026. PARTÍCIPE: EDNEIA BOTELHO PADOVANI, Gerente Executiva do INSS em Florianópolis.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Nº Processo: 25000.028718/2026-39. Inexigibilidade Nº 176/2026. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS A D M I N I S T R AT I V O S . Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Contratação da Caixa Econômica Federal para a prestação de serviços de avaliação e reavaliação de imóveis urbanos de propriedade do Ministério da Saúde.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: B. Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027. Valor Total: R$ 1.304.269,95. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 78/2022. Nº Processo: 25000.097446/2021-11.

Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 03.698.620/000568 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 01/05/2026, o valor global contratado passou de R$ 1.710.488,76 (um milhão, setecentos e dez mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) para R$ 1.768.303,20 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil trezentos e três reais e vinte centavos). Vigência: 12/08/2022 a 12/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.768.303,20. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

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