DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL

Modalidade: Pregão 4/2026 Número do processo: 1.16.000.001560/2025-22 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, a serem executados de forma contínua, que compreenderá, além da mão de obra com dedicação exclusiva, o fornecimento de uniformes e de todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos trabalhos, a fim de atender às necessidades da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), conforme especificações e condições previstas no Edital e seus anexos.

Motivo da alteração: O edital e seus anexos foram ajustados após a última suspensão. Nova data de início de recebimento de propostas: de 28/08/2026 para 29/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 14/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20002305000042026

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

ESPÉCIE: Contrato nº 19/2026; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO CNPJ: 26.989.715/0031-28; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.008737/2026-74; CONTRATADA: FK GRUPO S/A; CNPJ: 55.088.157/0010-01; MODALIDADE DE LICITAÇ ÃO : Pregão Eletrônico nº 90003/2026 (PR-SC); PROCESSO PR-SC LICITAÇÃO: 1.33.000.000767/2026-80; OBJETO: Aquisição de cadeiras de escritório, no modelo giratória operacional espaldar alto para servidor, destinadas a atender as necessidades da Procuradoria da República em São Paulo; VIGÊNCIA: 28/09/2026 a 27/09/2027; VALOR GLOBAL: R$ 204.687,00 (duzentos e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete reais), PROGRAMA DE TRABALHO: 03062058142640001; NOTA DE EMPENHO: 2026NE000342; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: PAULO CRISTIANO BONATELLI; DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Modalidade: Pregão 86/2026 / Número do processo: 19.03.0000.0002917/2026-89 / Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 2 servidores corporativos em rack, novos, idênticos, destinados à modernização da infraestrutura de processamento e virtualização do Ministério Público Militar, incluindo entrega, instalação física assistida, atualização inicial de firmware, configuração do gerenciamento remoto, testes de funcionamento, garantia on-site e suporte técnico pelo período mínimo de 60 meses, visando atender a DTI da PGJM.

Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/10/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20000805000862026

No Extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União nº 182, de 25 de setembro de 2026, Seção 3, página 154, referente ao instrumento celebrado entre o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, e a Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, inscrita no CNPJ nº 10.847.721/0001-95, onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO", leia-se: "EXTRATO DE CONVÊNIO".

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 28/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de vigilância armada para a Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ 30.737.359/0001-07. Processo: 20.02.1500.0001849/2022-54. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência contratual, pelo período de 13/10/2026 a 30/11/2026. Assinam: pela contratante, Nei Messias Vieira - Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 23/09/2026.

Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 29/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de vigilância armada para a Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ 30.737.359/0001-07. Processo: 20.02.1500.0001851/2022-97. Objeto do Termo Prorrogação da vigência contratual, pelo período de 13/10/2026 a 30/11/2026. Assinam: pela contratante, Nei Messias Vieira - Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 23/09/2026.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com vistas à seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços contínuos de limpeza e conservação e de jardinagem para a PRT da 21ª Região, com fornecimento de mão de obra e insumos necessários, conforme Edital disponível nos sítios eletrônicos www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br. A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia 14 de outubro de 2026, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone 84.4006-2800 ou e-mail [email protected].

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Termo de Credenciamento nº 213/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o IATA - INSTITUTO DE ANESTESIA E TERAPIA ANTÁLGICA LTDA, CNPJ: 11.415.131/000156, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.019491/2025-17. Vigência: 25/09/2025 a 24/09/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado, CLAUDIO JOSE DA SILVA LEMOS (Diretor).

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

Espécie: Contrato 28/2026. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL., CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: a prestação, pela CONTRATADA, de serviços bancários de processamento e pagamento das folhas de salários, subsídios, proventos ou pensões, por morte e alimentícia, abrangendo os membros e servidores, ativos ou inativos, aposentados e pensionistas, estagiários, residentes e demais pessoas físicas, doravante denominados CREDITADOS, que mantenham vínculo de remuneração com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PGEA 20.02.0001.0007560/2026-56. Data da assinatura: 28/09/2026. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133 de 2021. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina aires de Assis. Pela Contratada, Gesilany Teixeira Arruda Renk.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 08/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0001-47. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 08/2024, PGEA 20.02.0001.0002984/2024-36, por mais um período de 30 (trinta) meses, ao final dos quais alcançará 60 (sessenta) meses, com data a contar de 17/10/2026, com fulcro na Cláusula Vigésima Segunda do instrumento contratual, bem como no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor total anual de R$ 12.426.299,10. Nota de Empenho Estimativo 2026NE000118, de 23/01/2026, no valor de R$ 150.278,18 (cento e cinquenta mil duzentos e setenta e oito reais e dezoito centavos). Data da assinatura: 25/09/2026. Signatários: Pela Contratante, Edilson Barbosa da Silva. Pela Contratada, Hider Vinicius Goeking e Davi de Oliveira Bertucci.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

a) Processo: TC- 014.655/2026-8; b) Espécie: 5º TA ao CT n.º 52/2021, firmado em 25/09/2026 entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa MULTISERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ n.º 60.989.654/0001-11; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/1993; art. 4º do Decreto nº 12.174/2024; e arts. 1º a 7º da Portaria-TCU nº 85/2026; e) Vigência: de 25/09/2026 a 31/10/2026; f) Valor: R$ 0,00; g) Signatários: pelo Contratante, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, ANTONIO PEREIRA MAGALHÃES.

SECRETARIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS

a) Processo: TC-006.724/2026-4; b) Espécie: 4º TA ao CT nº 37/2023, firmado em 21/07/2026, entre o TCU e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; c) Objeto: prorrogação até 01/10/2027; d) Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e) Valor: R$ 360.551,28; f) NE: 2026NE000550; g) Signatários: pelo Contratante, ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR, e, pela Contratada, RENATA NUNES FERREIRA. Retifica o nome do signatário do Contratante no extrato publicado no Diário Oficial da União no dia 29/07/2026, edição 141, seção 3, página 123.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS

Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA pelo presente edital a pessoa jurídica de direito privado ÁGIL LTDA, CNPJ 26.427.482/0001-54, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 005.074/2025-8, o qual visa apurar faltas cometidas no âmbito dos Contratos ~~n~~os 1/2024 - SEC-GO, 2/2024 - SECRN, 1/2024 - SEC-RO e 1/2024 - SEC-RS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste Edital, ofereça justificativas para as ocorrências enumeradas no relatório descritivo analítico, bem como promova o saneamento de eventuais irregularidades que ainda perdurem. As irregularidades apuradas, bem como as eventuais sanções que podem ser aplicadas à empresa, se encontram no relatório descritivo analítico, o qual pode ser solicitado pelo representante legal via e-mail ( [email protected], [email protected], [email protected]~~ .

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

Décimo Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 27/2022, pactuado o objeto de serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem, recepcionista e telefonista, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, incluindo a Sede, Anexo e PTM de Caruaru/PE, com a empresa SERCOSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP, CNPJ 08.717.223/0001-86. Processo: 20.02.0600.0001250/2022-45. Objeto do Termo: (a) Reajuste do valor do Contrato nº 27/2022, nos termos da Cláusula 17, com fundamento no fato gerador: IPCA 2026, (b) Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, 17/10/2026 a 17/10/2027, e (c) ajustes na lista de materiais mensais, sem alteração de valor. Novo Valor: R$ 551.423,88 (quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos). Assinam: pela contratante, Exmo. Gustavo Luís Teixeira das Chagas - Procurador-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Sr. Ademário Corrêa de Moraes, Sócio-Proprietário Sercoserv, em 25/09/2026.

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS

Processo TC 014.512/2025-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO Ricardo Lima Vieira Campinas, CPF: 004.153.625-80, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 25/9/2026: R$ 109.093,92; em solidariedade com as responsáveis: SILVANA RODRIGUES RIBEIRO - CPF: 004.543.655-00 e CHRISTINE ROSE BORBOREMA NOGARA - CPF: 881.217.805-78.

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