DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

uma parcela positiva de reajustamento extraordinário, sendo que o valor global (PI+R) ajustado do presente contrato é de R$ 424.765.272,50 (quatrocentos e vinte e quatro milhões, setecentos e sessenta e cinco mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), sendo R$ 209.075.950,13 (duzentos e nove milhões, setenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais e treze centavos) a preços iniciais vigentes, R$ 215.689.322,37 (duzentos e quinze milhões, seiscentos e oitenta e nove mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos) relativos às parcelas de reajustamento e, por último, sendo incluído, por meio deste, a parcela decorrente do reequilíbrio dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no montante de R$ 1.005.947,11 (um milhão, cinco mil novecentos e quarenta e sete reais e onze centavos) referente aos períodos de outubro de 2024 a maio de 2026.. Vigência: 28/09/2026 a 04/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato (PI+R): R$ 424.765.272,50. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 28/09/2026, ao Instrumento código 982520. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS, CNPJ nº 01616319000109. Vigencia do contrato. Valor Total: R$ 422.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.000,00, Vigência: 14/08/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2025. Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº .191.051-*, Convenente: MARCUS VINICIUS MENDES FERREIRA, CPF nº .586.031*.

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/9/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 28/9/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 29/9/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 29/12/2026.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 28/9/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

2. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:3_BCB_29_001

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 25/09/2026, ao Instrumento código 992405. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: MUNICIPIO DE UIRAUNA, CNPJ nº 08924078000104. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 27/11/2026 a 26/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 13/02/2026. Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº .191.051-*, Convenente: MARIA SULENE DANTAS SARMENTO, CPF nº *.222.494-

**.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão 664/2026 / Número do processo: 302463 / Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação do edifício do Banco Central do Brasil em Belém (PA), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra com fornecimento de materiais e equipamentos, incluindo a higienização de reservatórios de água potável e o combate e controle de vetores e pragas urbanas.

Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 15/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17908705006642026 PEDRO PAULO SOARES ROSA Pregoeiro

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

Processos Decididos Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro:

312615 - Artta Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 42.259.084). Assunto: alteração do capital de R$14.000.000,00 para R$20.000.000,00 (AGE de 28.7.2026). Decisão: GerenteTécnica da GTSAL. Data: 25.9.2026.

311940 - Vórtx Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 53.385.390). Assunto: alteração do capital de R$8.000.000,00 para R$14.000.000,00 (AGE de 15.7.2026). Decisão: GerenteTécnico da GTSP2. Data: 28.9.2026.

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA

BANCO CENTRAL DO BRASIL/ GABRIEL DE ABREU MADEIRA ESPÉCIE: Acordo de Mútua Cooperação entre Banco Central do Brasil/ Gabriel de Abreu Madeira. PE 313635. PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e o pesquisador Gabriel de Abreu Madeira, CPF nº .322.-66 - OBJETO: estabelecer regras destinadas única e exclusivamente a disciplinar a produção de estudos e pesquisas do pesquisador em coautoria com servidores do BCB. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses e enquanto durar a execução do objeto, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se alteração, no todo ou em parte, mediante termo aditivo, por expressa vontade de ambos os PARTÍCIPES, devendo eventuais controvérsias serem solucionadas de comum acordo entre eles - ASSINATURA: 25/09/2026 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Paulo Picchetti, Diretor de Política Econômica; Gabriel de Abreu Madeira.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de setembro de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 25.9.2026 a 25.10.2026 são, respectivamente: 0,9327% (nove mil, trezentos e vinte e sete décimos de milésimo por cento), 1,00798464 (um inteiro e setecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro centésimos de milionésimos) e 0,1332% (mil, trezentos e trinta e dois décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Ministério Público da União

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

S EC R E T A R I A - G E R A L

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de setembro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

Por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica a empresa ARENA SHOW PRODUÇÕES LTDA., CNPJ 49.404.598/0001-73, notificada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a apresentar DEFESA PRELIMINAR no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar de 30/9/2026 até 21/10/2026, tendo em vista o conteúdo do Ofício 279/2026 - SUCONT/ASCON/SDA/SG/PGJ, de 3/7/2026, constante da peça 3850697 do Processo SEI nº 19.04.4370.0047862/2026-26, que encontra-se franqueado para vista na Assessoria de Contratos e Convênios desse Órgão.

THAISE OLIVEIRA DEZEN Secretária-Geral Substituta

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