DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

(doze) meses, conforme declaração do fiscal, constante do processo administrativo nº 50610.002213/2022-80, transferindo-se a data do término dos serviços de 20/11/2026 para 20/11/2027, para a superintendência do dnit no estado do rio grande do sul. 2.1 do valor - o valor para o período de 12 (doze) meses do presente termo aditivo se mantém, e é de r$ 16.559,28 (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos).. Vigência: 20/11/2026 a 20/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.559,28. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 180/2024.

Nº Processo: 50610.003973/2020-42.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 588/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECN I CO S DE ENGENHARIA SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 370 (trezentos e setenta) dias consecutivos, passando de 27/09/2026 para 02/10/2027 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 370 (trezentos e setenta) dias consecutivos, passando de 26/03/2027 para 30/03/2028. Registra-se, ainda, o aumento de valor na parcela devido a reajustamento de preços no valor de R$ 199.791,71 (cento e noventa e nove mil setecentos e noventa e um reais e setenta e um centavos), passando o valor total do contrato (PI+R) a ser de R$ 6.066.750,34 (seis milhões, sessenta e seis mil setecentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos). Vigência: 28/09/2026 a 30/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.066.750,34. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS

OBJETO: Implantação de Viaduto na BR-116/RS, na Zona Urbana de Caxias do

Sul/RS.

EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível na data provável de 30/11/2026 no DNIT - Serviço de Cadastro e Licitações no endereço: Rua Siqueira Campos, 664 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS - Fone: (51) 34069529 e por meio dos sítios: www.dnit.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br/. A divulgação do edital, na data prevista acima, está condicionada à análise da Minuta do Edital e da Minuta do Contrato pela Procuradoria Federal Especializada.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, ULISSES ALCOFORADO MARANHÃO SÁ, nomeado pela Portaria GM/MT n° 568, de 24 de julho de 2026, do Ministro de Estado dos Transportes, publicado no DOU de 29 de julho de 2026, seção 2, pág. 53, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769/2025, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., com sede à Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.220297, CNPJ: 33.050.071/0001-58. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356, no trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR NTR RJ-202 - ENTR RJ-234 (P/PENEDO), SNV 356BRJ0350 para recondutoramento de uma rede existente a partir de poste circular a ser instalado no km 72 + 033m da BR-356/RJ em Parte do Município de Italva - Flórida - Italva/RJ, para melhoramento nos serviços de distribuição de energia elétrica sem ligação de novos consumidores, apresentado por ENEL/AMPLA, com 93m de extensão na faixa de domínio perfazendo uma área total de 46,500 (quarenta e seis e meio metros quadrados, de acordo com o projeto IT_RC0320637771 - REV04 (SEI 25557722) e Memorial Descritivo (SEI 21720214) aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 04 de agosto de 2026 (SEI n° 25574845). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso I da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado, segundo a Resolução n° 7, de 02 de março de 2021 e com o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000150/2025-29. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.

Número do Contrato: 219/2024. Nº Processo: 50607.000542/2023-26. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 23.528.106/0001-68 - R.JR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 426.727,31 (quatrocentos e vinte e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac. Vigência: 16/04/2024 a 16/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.186.264,35. Data de Assinatura: 25/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 390070

Número do Contrato: 703/2025. Nº Processo: 50009.000685/2024-68.

Pregão. Nº 90093/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 11.726.586/0001-92 - J M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo referente a 1ª adequação com reflexo financeiro e inclusão de novos preços ao contrato nº. 26 00703/2025, passando o valor, à preços iniciais vigente (pi) para r$ 21.054.868,94, em virtude do acréscimo a pi de r$ 54.868,94, Vigência: 28/09/2026 a 21/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.054.874,23. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 2. Locatária: Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina, CNPJ nº 04.892.707/0006-15. Locador(a): Marco Antônio de Sá, CPF *.057.059-. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua D. Pedro II, com Rua Vitor Konder, sem nº, centro, na cidade de Mafra, estado de Santa Catarina. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 9.760, de 05/07/1946 e Instrução Normativa nº 06/DNIT/SEDE, de 15/03/2022. Vigência: 01/08/2026 até 01/08/2027. Valor: R$ 558,39 (quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos). Data de Assinatura: 25 de setembro de 2026. Processo nº 50616.002308/2026-77. 25/09/2026. Eng. AMAURI SOUSA LIMA - Superintendente Regional do DNIT/SC- Substituto.

Contrato de Locação de Imóvel nº 1 - Locatária: Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina, CNPJ nº 04.892.707/0006-15. Locador(a): Isaías Milhomem da Silva, CPF *.534.281-. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Av. Cel. Severiano Maia, 1151 - Centro, na cidade de Mafra, estado de Santa Catarina. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 9.760, de 05/07/1946 e Instrução Normativa nº 06/DNIT/SEDE, de 15/03/2022. Vigência: 01/08/2026 até 01/08/2027. Valor: R$ 1.088,78 (um mil oitenta e oito reais e setenta e oito centavos). Data de Assinatura: 22 de setembro de 2026. Processo nº 50616.002305/2026-33. 28/09/2026. Eng. AM AU R I SOUSA LIMA - Superintendente Regional do DNIT/SC- Substituto.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 222/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S.A.. Objeto: Termo aditivo decorrente de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, visando restabelecer as condições iniciais do contrato e objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista as variações de preços extraordinárias ocorridas nos itens referentes à aquisição de materiais betuminosos (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos), adota-se uma parcela positiva de reajustamento extraordinário, sendo que o valor global (PI+R) do presente contrato é de R$ 528.670.647,76 (quinhentos e vinte e oito milhões, seiscentos e setenta mil seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 293.590.000 (duzentos e noventa e três milhões, quinhentos e noventa mil reais) que, somados aos aditivos de R$ 71.389.641,58 (setenta e um milhões, trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos) a preços iniciais vigentes, R$ 163.691.006,18 (cento e sessenta e três milhões seiscentos e noventa e um mil seis reais e dezoito centavos) relativos às parcelas de reajustamento e, por último, sendo incluído, por meio deste, a parcela decorrente do reajustamento dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no montante de R$ 261.881,12 (duzentos e sessenta e um mil oitocentos e oitenta e um reais e doze centavos) referente ao período de agosto de 2024 e maio de 2026.. Vigência: 28/09/2026 a 15/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato (PI+R): R$ 528.670.647,76. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 703/2013.

Nº Processo: 50616.002180/2013-27.

TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, ULISSES ALCOFORADO MARANHÃO SÁ, nomeado pela Portaria GM/MT n° 568, de 24 de julho de 2026, do Ministro de Estado dos Transportes, publicado no DOU de 29 de julho de 2026, seção 2, pág. 53, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769/2025, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., com sede à Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356, no trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR RJ-196 (SÃO DOMINGOS) - SÃO JOÃO DA BARRA, SNV 356BRJ0450 para extensão de rede de distribuição de energia elétrica com instalação de 01 transformador trifásico de 75kV na rede de distribuição de baixa tensão (127/220 Volts) com 70m de extensão e 35m² de área, no km 169+520m da BR356/RJ, s/n°, em Degredo, São João da Barra/RJ, para atendimento a ligação nova de 01 cliente residencial em conformidade com o projeto CP_046890401-REV-02 (SEI 24995659) e Memorial Descritivo (SEI 24995698) apresentado por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ENEL), datada em 08 de junho de 2026 (SEI n° 21211650) e aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro (SEI 25006022) de 09 de junho de 2026. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso I da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado, segundo a Resolução n° 7, de 02 de março de 2021 e com o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000429/202511. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 181/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.614.254/0001-61 - SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo decorrente de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, visando restabelecer as condições iniciais do contrato e objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista as variações de preços extraordinárias ocorridas nos itens referentes à aquisição de materiais betuminosos (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos), adota-se uma parcela positiva de reajustamento extraordinário,, sendo que o valor global (PI+R) ajustado do presente contrato é de R$ 350.938.127,82 (trezentos e cinquenta milhões, novecentos e trinta e oito mil cento e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 182.249.431,84 (cento e oitenta e dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) a preços iniciais vigentes, R$ 168.688.695,98 (cento e sessenta e oito milhões, seiscentos e oitenta e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos) relativos às parcelas de reajustamento e, por último, sendo incluído, por meio deste, a parcela decorrente do reequilíbrio dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no montante de R$ 704.255,68 (setecentos e quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) referente aos períodos outubro de 2024 a abril de 2026.. Vigência: 28/09/2026 a 05/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato (PI+R): R$ 350.938.127,82. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Nº Processo: 50616.001853//12--41.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 191/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.614.254/0001-61 - SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo decorrente de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, visando restabelecer as condições iniciais do contrato e objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista as variações de preços extraordinárias ocorridas nos itens referentes à aquisição de materiais betuminosos (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos), adota-se

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