DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Defensoria Pública da União

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CURITIBA-PR

O DEFENSOR PÚBLICO CHEFE SUBSTITUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA UNIDADE DE CURITIBA/PR, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, com suas alterações posteriores, a qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024, torna pública a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para a 1ª SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PREENCHIMENTO DE 01 VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA no âmbito da Divisão de Gestão de Pessoas (DGP) em CURITIBA/PR, mediante as disposições deste Edital seus Anexos.

O processo seletivo destina-se a estudantes de pós-graduação em Direito, regularmente matriculados/as em curso de pós-graduação na área jurídica, lato sensu ou stricto sensu, com carga horária mínima de 360 horas. A seleção consistirá em uma análise curricular realizada pela Divisão de Gestão de Pessoas (DGP), seguida de uma etapa de entrevista, de caráter eliminatório, para os candidatos/as aprovados/as.

As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no período de 29/09/2026 a 02/10/2026, mediante envio de currículo via e-mail para [email protected], com o assunto "Programa de Residência Jurídica". O prazo terá início às 00h do dia 30/09/2026 e encerramento às 23h59 do dia 05/10/2026, considerando o horário oficial de Brasília/DF.

O Programa de Residência Jurídica no âmbito da Divisão de Gestão de Pessoas (DGP) em CURITIBA/PR, prevê carga horária de 30 horas semanais, em regime presencial ou híbrido, com bolsa mensal no valor de R$ 3.000,00, auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia de atividade presencial e seguro contra acidentes pessoais. A participação no Programa de Residência terá duração máxima de 36 (trinta e seis) meses.

O edital completo, com requisitos, cronograma, critérios de avaliação, regras de reserva de vagas, conteúdo programático e demais disposições, está disponível no portal da DPU: https://www.dpu.def.br/trabalhe-na-dpu.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO (SGAI DPGU), com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024. t; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências, retifica o EDITAL N° 1- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, de 8 de setembro de 2026 que tornou pública a SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL (SGAI DPGU), nos seguintes termos:

ANEXO - I

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO

Modalidade: Pregão 193/2026 / Número do processo: 931746/2025 / Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), câmeras de vídeo USB tipo WebCam, novas e para primeiro uso. Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 13/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=01000105001932026

DANIEL DE SOUZA ANDRADE Agente de contratação

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0311. Processo: 200.017085/2026-56. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - SP. CNPJ: 51.817.799/000144. Data da assinatura: 28/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 28/09/2026 final: 28/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Rafael de Angeli, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0319. Processo: 200.017363/2026-75. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS - RO. CNPJ: 01.651.731/0001-60. Data da assinatura: 28/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 28/09/2026 final: 28/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Adriano de Almeida Lima, Presidente.

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ACORDO DE OOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2026 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB. (Processo Eletrônico 005038/2021). Objeto: o acesso ao Cadastro Nacional das Sociedades de Advogados (CNSA) do CFOAB pelo STF, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 26/08/2026. Signatários: pelo STF, Ministro Edson Fachin - Presidente; pelo CFOAB, Dr. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral - Presidente.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

4º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2026.2 RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, por meio do Presidente da Comissão do Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, nos termos da Resolução nº 696, de 26 de agosto de 2026, do Provimento nº 184, de 26 de novembro de 2024, e da Portaria n° 82, de 26 de novembro de 2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, ratifica a relação do resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção das pessoas para participarem do 4º ENAC - 2026.2, disponibilizados nesta data, na ordem do número de inscrição, nome da pessoa, cargo, tipo de isenção solicitada e resultado conforme disponível (publicado) no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/4exame. Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa, será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092900132