DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

esta identificada pelo sistema de inscrições online da FGV pela data e hora de envio do requerimento via internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS

Nº Processo: 2026.00.000010204-8.

Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: INSTITUTO SIVIS. Objeto: Estabelecimento de parceria entre os PARTÍCIPES para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral. Vigência: 25.9.2026 a 25.9.2028. Valor: sem ônus. Data de Assinatura: 25.9.2026. Assinam: Kassio Nunes Marques, Presidente, pelo TSE; e Henrique Greiffo Zétola, Diretor Executivo, pela empresa.

(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 5ª Edição do Exame Nacional da Magistratura - 2026.1. I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

60000059215, Barbara Baima Desterro / 260000080113, Gabriela Ferreira

Resende Andrade.

II - Relação de pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

260000057813, Alberto Rios Junior / 260000087627, Ellen Christinne Nunes Feitosa / 260000071056, Pedro Henrique Benvindo da Paz.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Processo STJ 024716/2021. 6º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 78/2022. CONTR AT A DA : G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ: 07.094.346/0001-45. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro, acréscimo de postos de trabalho, inclusão de cláusulas relativas ao reembolso-creche, com a correspondente repactuação dos preços, bem como as demais alterações delas decorrentes e adequação de quantitativos do vale-transporte e do auxílioalimentação. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alínea b c/c § 1°, e inciso II e alínea d, da Lei n. 8.666/1993, acrescida do Decreto n. 12.174/2024 e da Instrução Normativa Seges/MGI n. 147/2026. VIGÊNCIA: 23/09/2026 a 02/10/2027. ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ e Elmo Toledo Lacerda - Contratada.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

S EC R E T A R I A

Processo TST nº 6016541/2026-00. Plansul Planejamento E Consultoria Ltda. CNPJ 78.533.312/0001-58. 5º Termo Aditivo ao Contrato PE-122/2023 - Prestação de serviços de comunicação social. Repactuação, inclusão do reembolso creche e alterações nas cláusulas primeira, sétima, nona e décima. A partir da assinatura do termo aditivo, o valor mensal passará para R$ 1.388.695,61 e o anual estimado para R$ 17.471.901,50. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, notas de empenho 2026NE000156 e 2026NE000910. Assinatura: 23/09/2026. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Rafael Beda Gualda, Representante Legal.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2026, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, CNPJ 34.812.669/0001-08, doravante denominado TJRR, o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, CNPJ 03.658.507/0001-25, doravante denominado TRF1, e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, CNPJ 01.671.187/0001-18, doravante denominado TRT11. Objeto: Cooperação para a gestão das contas especiais abertas para o recebimento dos valores de precatórios inscritos nos regimes especial e geral de liquidação, bem como no estabelecimento dos padrões e procedimentos necessários ao cálculo do rateio proporcional entre o TJRR, o TRF1 e o TRT11, em cumprimento ao § 3º do art. 53 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fundamento Legal: Processo Administrativo Eletrônico-PAe 0020322-13.2025.8.23.8000 - TJRR e 0030266-60.2020.4.01.8000 - TRF1 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, Resolução CNJ nº 303/2019, Emenda Constitucional 136/2025, Provimento CNJ nº 207/2025. Data de assinatura: 16/09/2026. Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2036. Assinam o instrumento: Pelo TJRR, O Presidente, Desembargador LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO; Pelo TRF1, a Presidente, Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO; pelo TRT11, O Presidente, Desembargador JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA

Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do ProSocial na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0028207-36.2019.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Quinta Apostila ao Termo de Credenciamento 9648053 da empresa Unimed CNU - Cooperativa Central. Objeto: alterar o subitem 9.4.2 e estabelecer o reajuste dos preços constantes do Termo de Credenciamento 9648053, com redação dada pelo

Quarto Termo Aditivo (21357980), firmado entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Unimed CNU - Cooperativa Central, qual seja CBHPM 2014 + 5,23% (2025) + 4% (2026), a partir de 1º/08/2026. Assina pelo TRF 1ª Região, a Juíza Federal Dayse Starling Motta, Diretora-Geral da Secretaria, e pela empresa Marina Tozzi Parana Galhardo, Administrador.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Processo nº 0021608-80.2026.4.03.8000 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Institucional 01.011.10.2026 (ou 01/2026-AGU/CJUSP). Partícipes: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), por intermédio da CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO (CJU-SP), CNPJ n° 26.994.558/0001-23, e TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (TRF3), CNPJ nº 59.949.362/0001-76. Objeto: estabelecer regime de cooperação institucional destinado à prestação, pela Advocacia-Geral da União, por intermédio da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo, nos termos do art. 131 da Constituição da República e do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, por meio da realização de atividades de atendimento jurídico personalizado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mediante solicitação formal, em matérias jurídicas de interesse institucional. Fundamento Legal: Decreto Federal nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025. Data da Assinatura: 25/09/26. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da assinatura, prorrogáveis mediante termo aditivo. Valor: não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3, Luis Antonio Johonsom Di Salvo (Desembargador Federal Presidente); pela Advocacia-Geral da União, Jorge Rodrigo de Araújo Messias (Advogado-Geral da União).

DIRETORIA-GERAL

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ 05.457.677/0001-77, a penalidade de multa compensatória correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da parcela correspondente ao mês de julho de 2026, pelo descumprimento dos subitens 1.1 e 1.2 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 04.036.10.2024 e da Cláusula 19, caput, da Convenção Coletiva de Trabalho, com fundamento nos itens 1, 4 e 5 da Cláusula Décima Sétima do referido Contrato e no art. 87, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0022057-38.2026.4.03.8000. Data: 20/08/2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Modalidade: Pregão 90/2026 / Número do processo: 0000724-30.2026.4.03.8000 / Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de preparo e fornecimento, sob demanda, de gêneros alimentícios tipo coffee break, lanches, coquetel e refeições para atendimento em eventos institucionais e atividades de capacitação promovidos por este E. Tribunal Regional Federal, especificamente na Turma Regional de Mato Grosso do Sul. Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 15/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09002905000902026 LEONARDO BARBOSA MENDES Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024. Cooperado: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS, por intermédio da Subseção Judiciária de Sete Lagoas. Cooperante: O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBA N O S . Objeto: Prorrogar o prazo do acordo por 12 (doze) meses até 27/09/2027 e Base Legal: Processo SEI 0009002-04.2024.4.06.8001, Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.531/2023. Data de assinatura: Assinado em 25/09/2026 pelo Juiz Diretor do Foro, Dr. Grigório Carlos dos Santos, pelo Cooperado; em 21/09/2026 pelo Prefeito Municipal de Sete Lagoas, Sr. Jeferson Douglas Soares Estanislau e pela Procuradora Geral do Município de Sete lagoas, Fabiana Abreu da Silva; em 22/09/2026 pelo Secretário Municipal de Obras Infraestrutura e Serviços Urbanos, Antônio Garcia Maciel e pela Procuradora Chefe Contratos e Convênios, Ana Laura de Oliveira e Silva M. Pires; pelo Cooperante.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

A senhora Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90025/2026 (0002880-23.2026.6.03.8000) - Contratação Gov.br: 91/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agente de integração, destinada à operacionalização do Programa de Estágio do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP, compreendendo recrutamento, seleção, encaminhamento de estudantes, formalização e gestão documental, acompanhamento administrativo, interlocução com instituições de ensino, contratação de seguro contra acidentes pessoais, atendimento aos estudantes, gestão dos vínculos e do desligamento.

Macapá-AP, 28 de setembro de 2026. DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Nº Processo: 0001889-61.2026.6.04.0000.

Primeiro Convenente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Segundo Convenente: 90.400.888/0001-42 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Objeto: Estabelecer normas e procedimentos visando o pagamento de valores/vencimentos/proventos/pensões e outros haveres constantes da folha de pagamento do Primeiro Convenente, relativos a seus servidores ativos, inativos, requisitados, cedidos, removidos, em lotação provisória e os sem vínculo e pensionistas, bem como aos magistrados e membros do Ministério Público nele atuantes, mediante crédito em conta corrente ou conta salário nas agências do Segundo Convenente em âmbito nacional. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 25/09/2026 a 24/09/2031. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

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