DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Modalidade: Pregão 132/2026

Número do processo: 0012404-87.2026.6.05.8000 / Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para a execução dos serviços de fornecimento e instalação de grupo gerador de energia elétrica, incluindo obras civis, instalações elétricas, painéis de baixa tensão, banco de capacitores, e demais sistemas para a subestação do Anexo II da sede do TRE-BA , situado na Primeira Avenida do CAB, n.º 150, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, sob o regime de empreitada por preço unitário.

Motivo da alteração: Após pedido de esclarecimento que gerou correção do valor estimado da contratação.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 15/09/2026 para 29/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 16/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001305001322026

ARTHUR RIBEIRO ROCHA Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2026; Processo SEI nº 0004639-02.2026.6.07.8100; Acordantes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TRE-DF E A INSPIRA MUDANÇA PARTICIPAÇÕES S/A DORAVANTE DENOMINADA ESCOLA CANADENSE; Objeto: O presente acordo tem por objeto o compartilhamento de instalações, mobiliário, recursos humanos e infraestrutura para possibilitar a execução dos procedimentos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas (Teste de Integridade com biometria ) no primeiro e segundo turno, se houver, das Eleições de 2026, nos termos determinados no Capítulo V e, em especial, no art. 64, §2º, da Resolução TSE nº 23.673/2021 e art. 66, §6º, da Lei nº 9504/1997, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. Vigência: Do dia 28/09/2026 até o dia 31/12/2026; Signatários: Senhor Desembargador ANGELO PASSARELI, Presidente do TRE-DF, o Senhor THARSO BOSSOLANI e o Senhor FRANCISCO JUNQUEIRO ALVES DA CUNHA, representantes da INSPIRA MUDANÇA PARTICIPAÇÕES S/A DORANTE DENOMINADA ESCOLA CANADENSE.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Informamos a todos os interessados que o Pregão Eletrônico nº 90015/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de acesso à plataforma Google Cloud Platform (GCP), Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) que incorpora capacidades de Inteligência Artificial (IA) Generativa, especificamente por meio de Application Programming Interface (API) de Modelos de Linguagem (LLMs), destinada a otimizar os processos de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), abrangendo os sistemas Bel, MIA, APOIA e CHATSGP, incialmente prevista sua abertura para esta data, 28/09/2026, às 14h, foi suspenso administrativamente pelo Sistema Compras.gov, em razão de indisponibilidade do sistema. Informamos, ainda, que a sessão pública será reaberta no dia 30/09/2026, às 9 h, para continuidade do certame. Outras informações pelos telefones (27) 2121-8614 e 2121-8607, bem como pelo e-mail [email protected]. Processo: 0003435-36.2025.6.08.8000

Vitória-ES, 28 de setembro de 2026. ENISE MEZZEDIMI CUNHA DAGPSTINI Pregoeira

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2026. SEI nº 0011771-03.2025.6.27.8064. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17) e Município de Godofredo Viana/MA (CNPJ nº 06.157.051/0001-08). Objeto: concessão de força de trabalho (colaboradores) por parte do Município ao TRE-MA, para a prestação de apoio administrativo e auxiliar, em caráter excepcional e temporário, sob a supervisão direta da Justiça Eleitoral, nas atividades relacionadas ao projeto de cadastramento biométrico de eleitores, no âmbito da 64ª Zona Eleitoral, e ações correlatas. Vigência: 01 (um) ano, a contar da data da última assinatura. Data de assinatura: 24/03/2026. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA; e MÁRCIO HERBETE VIANA ABREU, Prefeito Municipal de Godofredo Viana/MA.

Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa IRX SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.449.867/0001-55, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133/2021. A presente notificação refere-se à apuração de supostas infrações administrativas e descumprimento de obrigações assumidas no bojo da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 64/2024, consistente na ausência de apresentação de documentação comprobatória da regularidade fiscal da empresa e da ausência de ocorrências impeditivas à contratação, conforme determinado pelo Despacho nº 46838/2026 - TRE-MA/PRES/DG/ASJUR. A conduta apurada pode configurar infração administrativa passível de aplicação de sanções, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e das cláusulas editalícias e contratuais aplicáveis, sujeitando a empresa às penalidades previstas em lei, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Ressalta-se que a inércia ou a ausência de manifestação da interessada no prazo estabelecido não obstará o prosseguimento do Processo Administrativo Sancionador, que seguirá seus trâmites legais com base nos elementos já constantes dos autos, nos termos do princípio do impulso oficial que rege a Administração Pública. Os autos do processo SEI nº 0013485-30.2024.6.27.8000 encontramse com vista franqueada ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para ciência e eventual apresentação de defesa e rol de provas.

Nº: 2026NE000881. Data de emissão: 22/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0008933-51.2026.6.27.8000. Objeto: Valor destinado a custear despesa com a aquisição de Porta Cracha Horizontal, Marca/Modelo: DAC/DAC/COR CRISTAL (item 11, da ARP nº 40/2026), conforme solicitado pela SEGAL (Id 2880142) e Decisão do Ordenador de Despesa (Id. 2886784). Valor Total: R$ 510,00. Credor: QUEIROZ PAPEIS LTDA (CNPJ: 30.399.251/0001-51). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 70155 (FUN MATAUX); Natureza da Despesa - 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno - FUN MATAUX.

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Nº.: 2026NE000889. Data de emissão: 24/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0008917-97.2026.6.27.8000. Objeto: despesa com a aquisição de Extensão Elétrica (5 metros, tripolar, 3 tomadas 2P+T, ABNT NBR 14136) - Marca/Modelo: PRISMATEC (ARP nº 37/2026 -

PE nº 90023/2026. Valor Total: R$ 14.073,60. Credor: RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA (CNPJ: 20.784.313/0001-95). Dotação: Ação Orçamentária - Pleitos Eleitorais; UGR - 070155 - SEGAL; Natureza da Despesa - 33.90.30; Plano Interno - FUN MATAUX.

Nº.: 2026NE000891. Data de emissão: 25/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011876-41.2026.6.27.8000. Objeto: despesas com os serviços de fornecimento de alimentação pertinentes as Cerimonias de Carga e Lacre da Urnas Eletrônicas de São Luís, no período de 25 a 30 do mês em curso (ARP nº 16/2026 - PE nº 90013/2026. Valor Total: R$ 50.000,00. Credor: H & S PEREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 32.969.922/000106). Dotação: Ação Orçamentária - Pleitos Eleitorais; UGR - 070138 - CERIM; Natureza da Despesa - 33.90.39; Plano Interno - FUN ALIMEN1.

Nº.: 2026NE000890. Data de emissão: 25/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011733-52.2026.6.27.8000. Objeto: despesa com os serviços de organização, planejamento, execução e fornecimento de infraestrutura necessária a realização do evento - Sorteio da Auditoria da Votação e Urnas Eletrônicas e o evento de Abertura das Eleições 2026 na Sede do TRE/MA (ARP nº 33/2026 - PE nº 90014/2026. Valor Total: R$ 18.407,00. Credor: J M COVRE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (CNPJ: 01.232.815/0001-69). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 070138 - CERIM; Natureza da Despesa - 33.90.39; Plano Interno - ADM EVENTO.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

SEI nº 10219.2026-3. Acordo de Cooperação Técnica nº 115/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso - ICEMAT - CNPJ nº 14.914.071/0001-04. OBJETO: Desenvolvimento de ações destinadas à promoção da inclusão, da acessibilidade e da participação das pessoas cegas no processo eleitoral das eleições de 2026, voltados à preparação, orientação e apoio aos eleitores cegos. VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 25/10/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Desembargadora Serly Marcondes Alves, Presidente; e, pelo ICEMAT, Tiago Oliveira De Lima, Presidente.

COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Modalidade: Pregão 126/2026

Número do processo: 02424.2025-7 / Objeto: Aquisição de materiais de processamento de dados, nas características e quantitativos elencados no Termo de Referência. Motivo da alteração: A data do pregão foi agendada incorretamente.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 28/09/2026 para 29/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 13/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002205001262026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Processo nº 0000084-70.2026.6.13.8068; 012/2026; Contratada: Município de Capela Nova; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de Capela Nova, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Marié Verceses da Silva Maia - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Charles Lopes Moreira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 02/09/2026

Processo nº 0000063-31.2026.6.13.8283; 004/2026; Contratada: Município de Sardoá; Vigência: a partir da data de sua publicação até 25/10/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Amaury Silva - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Ivania Maria Maia - Prefeita, pela Contratada; Assinatura: 17/09/2026

Processo nº 0000063-31.2026.6.13.8283; 005/2026; Contratada: Município de São Geraldo da Piedade; Vigência: a partir da data de sua publicação até 25/10/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Amaury Silva - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Ozanam Oliveira de Farias - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 18/09/2026

Processo nº 0000103-36.2026.6.13.8243; s/n; Contratada: Município de Sacramento; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Prefeitura Municipal de Sacramento, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: José de Souza Teodoro Pereira Júnior - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Osmar Trevisan Júnior - Prefeito Municipal de Sacramento, pela Contratada; Assinatura: 01/09/2026

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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