DOEBA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
3
| SALVADOR,TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2026 - A Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na dat |
NO CXI -~~N~~ a de sua pub |
o 24.488 licação. |
Anexo I |
Suplementar |
||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em | 28 de setem | bro de 2026. | Or Programa de Trabalho (Especificação) Esfera Natureza da Despesa |
çamentos FTFE |
Fiscal e d FTBA |
a Seguridade Social Em R$ Reforço |
| seus Dependentes - Planserv | ||||||
| JERÔNIMO R G |
ODRIGUES d |
3.15.000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico | 252.000,00 | |||
| overn | aor | 3.15.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE |
252.000,00 |
|||
| Eracy Lafuente Pereira Maciel Secretário da Casa Civil |
Cláudio Ramos Peixoto Secretário do Planejamento |
22.302.502.2022 Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais e seus Dependentes - Planserv S 3.3.91 |
500 | 100 | 252.000,00 | |
| Manoel Vitório da Silva Filho | R | oberta Silva de Carvalho Santana | 3.19.000 Secretaria da Saúde | 10.696.985,00 | ||
| Secretário da Fazenda | Secretária da Saúde | 3.19.201 Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia | 500.000,00 | |||
| Nadjane Estrela Soares | M | arise Prado de Oliveira Chastinet | 10.302.435.4017 Atendimento Especializado no S 3.3.90 |
500 | 130 | 500.000,00 |
| Secretária de Cultura em exercício | Secretár | ia de Infraestrutura Hídrica e Saneamento | Centro de Referência em Doença Falciforme |
|||
| Camilla Lima Batista | Rodrigo Pimentel de Souza Lima | 3.19.601 Fundo Estadual de Saúde | 10.196.985,00 | |||
| Secretária de Políticas para as Mulheres | Secretário da Administração | 10.122.502.2009 Encargos com Benefícios Especiais S 3.3.90 |
500 | 130 | 1.063.000,00 | |
| Marcius de Almeida Gomes | Marcelo Werner Derschum Filho | 10.302.435.2640 Gerenciamento de Unidade S 3.3.90 |
605 | 284 | 1.600.000,00 | |
| Secretário da Educação em exercício | Secretário da Segurança Pública | Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Indireta |
||||
| José Carlos Souto de Castro Filho | Edson Vieira Porto | 10.302.435.3350 Apoio Financeiro na Recuperação S 4.4.50 |
500 | 130 | 3.498.268,00 | |
| Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização | Secre | tário de Ciência, Tecnologia e Inovação | de Unidade de Saúde | |||
| Luciano Márcio Nascimento Suedde Secretário de Comunicaão Social em exercício |
Secr | João Carlos Oliveira da Silva etário de Desenvolvimento Econômico |
10.302.436.5607 Aparelhamento de Unidade de Saúde S 4.4.90 |
501 | 213 | 891.240,00 |
| ç Joaquim Belarmino Cardoso Neto |
Saulo Filinto Pontes de Souza |
10.302.502.2022 Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais e S 3.1.91 |
500 | 100 | 843.733,00 | |
Secretário de Desenvolvimento Urbano |
Secretário de Infraestrutura | seus Dependentes - Planserv | ||||
| Raimundo José Pedreira do Nascimento |
Luís Maurício Bacellar Batista |
10.303.436.3325 Apoio a Estruturação da Fundação Bahiafarma S 3.3.90 |
500 | 100 | 2.300.000,00 | |
| Secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício | Secretário de Turismo | 28.845.900.8007 Encargos com Restituição de S 3.3.90 |
500 | 130 | 744,00 | |
| Augusto Sérgio Va | sconcelos | de Oliveira | Convênio, Contrato de Repasse e |
|||
| Operação de Crédito | ||||||
| Secretário do Trabalho, | Emprego, | enda e Esporte | 3.20.000 Secretaria da Segurança Pública | 5.000.000,00 | ||
| Anexo I | Suplementar | 3.20.802 Polícia Civil da Bahia | 5.000.000,00 | |||
| O | rçamentos Fiscal e da Seguridade Social | 06.122.502.2009 Encargos com Benefícios Especiais S 3.3.90 |
500 | 100 | 5.000.000,00 | |
| Programa de Trabalho (Especificação) Esfera |
Natureza d Despesa |
a FTFE FTBA Em R$ Reforço |
3.21.000 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte | 250.000,00 | ||
| 3.08.000 Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento | 5.581,00 | 3.21.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE | 250.000,00 | |||
| 3.08.501 Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento | da Bahia | 5.581,00 | 11.122.502.2000 Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos F 3.1.90 |
500 | 100 | 250.000,00 |
| 28.846.900.8001 Encargos com Cumprimento de Sentença Judicial F |
3.1.90 | 501 100 5.581,00 |
3.22.000 Secretaria de Cultura | 158.000,00 | ||
| 3.09.000 Secretaria da Administração | 2.807.554,00 | 3.22.202 Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público d | a Bahia | 138.000,00 | ||
| 309101Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB | 280755400 | 13.122.502.2009 Encargos com Benefícios Especiais S 3.3.90 |
500 | 100 | 45.000,00 | |
| .. 04.122.443.3369 Implementação de Ações do Programa Bahia Mais Digital F |
3.3.90 | .., 500 100 2.807.554,00 |
||||
| 3.11.000 Secretaria da Educação | 47.565.137,00 | Anexo I | Suplementar | |||
| 3.11.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC | 40.215.137,00 | Or | çamentos | Fiscal e d | a Seguridade Social | |
| 12.122.502.2009 Encargos com Benefícios Especiais S |
3.3.90 | 540 107 91.000,00 |
Programa de Trabalho (Especificação) Esfera Natureza da Despesa |
FTFE |
FTBA | Em R$ Reforço |
| 12.302.502.2022 Assistência à Saúde dos S |
3.1.91 | 500 100 17.709.000,00 |
13.302.502.2022 Assistência à Saúde dos S 3.3.91 |
500 | 100 | 93.000,00 |
| Servidores Públicos Estaduais e seus Dependentes - Planserv |
Servidores Públicos Estaduais e seus Dependentes - Planserv |
|||||
| 12.331.502.2013 Auxílios Transporte e Alimentação F |
3.3.90 | 540 107 2.000.000,00 |
3.22.601 Fundo de Cultura da Bahia | 20.000,00 | ||
| aos Servidores e Empregados Públicos |
13.131.502.2020 Publicidade de Ato Oficial do Órgão F 3.3.90 |
500 | 100 | 20.000,00 | ||
| 12.368.422.6598 Realização do Projeto de Fortalecimento da Cultura Corporal F |
3.3.50 | 550 108 2.988.050,00 |
3.24.000 Secretaria de Infraestrutura | 2.038.562,00 | ||
e Esporte no Currículo da Edã Bái |
3.24.801 Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia | 2.038.562,00 | ||||
| ucaço sca 12.368.422.7527 Construção de Unidade Escolar da F |
4.4.90 | 544 180 3.040.714,00 |
26.781.432.2861 Conservação de Terminal de Transporte Aeroviário F 3.3.90 |
759 | 149 | 2.038.562,00 |
| Educação Básica | 544 182 4.074.687,00 |
3.26.000 Secretaria de Desenvolvimento Urbano | 44.248,00 | |||
| 123684257744 Aparelhamento de Unidade Escolar F |
4490 | 569 322 11026000 |
3.26.401 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia | 44.248,00 | ||
| ... da Educação Básica |
.. | ., | 28.846.900.8001 Encargos com Cumprimento de F 3.1.90 |
501 | 100 | 44.248,00 |
| 28.845.900.8007 Encargos com Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito F |
3.3.90 | 500 100 10.201.426,00 |
Sentença Judicial 3.28.000 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação |
31.000,00 | ||
3.11.301 Universidade do Estado da Bahia |
3.150.000,00 | 3.28.201 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia |
31.000,00 | |||
| 12.122.502.2009 Encargos com Benefícios Especiais S |
3.3.90 | 500 114 2.000.000,00 |
19.302.502.2022 Assistência à Saúde dos S 3.3.91 |
500 | 100 | 31.000,00 |
12.302.502.2022 Assistência à Saúde dos S |
3.1.91 | 500 114 1.100.000,00 |
Servidores Públicos Estaduais e seus Dependentes - Planserv |
|||
| Servidores Públicos Estaduais e seus Dependentes - Planserv |
3.32.000 Secretaria de Turismo | 1.392.602,00 | ||||
| 12.846.900.8001 Encargos com Cumprimento de Sentença Judicial F |
3.1.90 | 500 114 50.000,00 |
3.32.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR 23.122.502.2000 Manutenção de Serviços Técnicos F 3.3.90 |
500 | 100 | 1.392.602,00 104.51100 |
| 3.11.303 Universidade Estadual de Feira de Santana | 4.200.000,00 | e Administrativos |
, | |||
| 12.122.502.2009 Encargos com Benefícios Especiais S |
3.3.90 | 500 114 2.200.000,00 |
501 | 300 | 200.000,00 | |
| 12.302.502.2022 Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais e S |
3.1.91 | 500 114 2.000.000,00 |
23.695.411.4162 Funcionamento de Terminal Náutico F 3.3.90 |
500 | 100 | 38.091,00 |
SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 29 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.488
JERÔNIMO RODRIGUES Governador Eracy Lafuente Pereira Maciel Cláudio Ramos Peixoto Secretário da Casa Civil Secretário do Planejamento Manoel Vitório da Silva Filho Roberta Silva de Carvalho Santana Secretário da Fazenda Secretária da Saúde Nadjane Estrela Soares Marise Prado de Oliveira Chastinet Secretária de Cultura em exercício Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Camilla Lima Batista Rodrigo Pimentel de Souza Lima Secretária de Políticas para as Mulheres Secretário da Administração Marcius de Almeida Gomes Marcelo Werner Derschum Filho Secretário da Educação em exercício Secretário da Segurança Pública José Carlos Souto de Castro Filho Edson Vieira Porto Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação Luciano Márcio Nascimento Suedde João Carlos Oliveira da Silva Secretário de Comunicação Social em exercício Secretário de Desenvolvimento Econômico Joaquim Belarmino Cardoso Neto Saulo Filinto Pontes de Souza Secretário de Desenvolvimento Urbano Secretário de Infraestrutura Raimundo José Pedreira do Nascimento Luís Maurício Bacellar Batista Secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício Secretário de Turismo
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