DOEBA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 29 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.488

Tendo em vista o pedido de final de lista do candidato MATHEUS CORDEIRO DE LIMA CARNEIRO , na função de Assistente de Procuradoria, fica convocada a candidata constante da relação abaixo, para apresentar a documentação referida no Capítulo 17, do Edital PGE nº 001/2024, no prazo de 10 (dez) dias úteis, no horário de 09h às 11h e das 14h às 17h, contados da presente publicação, na Procuradoria Geral do Estado - Sede Regional de Feira de Santana - Avenida Presidente Dutra s/n - Bairro Brasília, Feira de Santana - BA:

Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos

Objeto - Contratação por tempo determinado para prestação de serviços, sob Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, da contratada, abaixo relacionada, na função de Analista de Procuradoria - Apoio Administrativo com jornada de trabalho de 240 (duzentos e quarenta) horas mensais.

Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos

O DIRETOR GERAL , no uso de suas atribuições, cumprindo a portaria PGE Nº 40/2025 e o disposto no Edital de abertura n° 01/2024 da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, publicado no DOE de 18/01/2024, para contratação temporária, na função de Assistente de Procuradoria, através do Regime Especial de Direito Administrativo, RESOLVE: deferir o pedido de final de lista constante no processo SEI nº 006.0412.2026.0094512-65, passando o candidato MATHEUS CORDEIRO DE LIMA CARNEIRO , número de inscrição 1683219, a figurar como o último classificado na lista de Candidatos Negros - Assistente de Procuradoria/Feira de Santana.

Diretor Geral

À Diretoria Geral, no uso de suas atribuições e à vista do constante no PA SEI nº 009.0173.2026.0054488-80, RESOLVE deferir o pedido de adicional por tempo de serviço do servidor Elson Cardozo da Silva , no percentual de 37 % a partir de 17 / 03 / 2026 com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.

Diretor Geral

Processo SEI nº: 009.0208.2026.0007127-72. Permitente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração, com a interveniência da Secretaria da Fazenda. Permissionária: Banco do Brasil S.A. Objeto: Permissão de uso, a título gratuito, da área localizada no pavimento térreo do imóvel denominado Secretaria da Fazenda - SEFAZ, situado na 2ª Avenida, nº 260, do Centro Administrativo da Bahia - CAB, neste Município de Salvador/BA, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis do Estado - SIMOV sob o nº 4261, exclusivamente para o seguinte fim público: dar continuidade ao funcionamento de 01 (um) Posto de Atendimento Eletrônico - PAE. Vigência: Com efeitos retroativos a 18.11.2024, data correspondente ao marco final do prazo previsto no Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel nº 010/2021, até 20.11.2029, data correspondente ao fim da vigência do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras Avenças nº 01/2024. Assinatura: 28.09.2026.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, resolvem reformar por idade, com fundamento no art. 178, I da Lei nº 7.990 de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir:

I GERALDO DOS SANTOS, Tenente coronel, 30141787, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHAES POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 5º, caput e §§ 3º e 4º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC nº 36/2025., ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I MARCOS FERREIRA DA CRUZ, proc. 012.9541.2026.0047834-44, P.CIVIL, Investigador de polícia, CLASSE E, matrícula 20304183, proventos integrais - R$14.963,03 (quatorze mil novecentos e sessenta e três reais e três centavos), compostos por Vencimento - R$2.651,24, 31.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$821,88, Plantao Noturno Inc - R$412,41, 125.00 % CET Incorp Venc Basico - R$3.314,05, Hora Extra 50% Inc - R$3.717,16, GAPJ V Inc - R$4.046,29. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Estadual nº 14.634/2023 e no Decreto Estadual nº 22.885/2024, RESOLVE:

Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhamento e fiscalização da execução e do adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato nº 008/2026, celebrado entre Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração - SAEB, e a empresa Griaule Ltda., cujo objeto é Prestação dos serviços técnicos especializados de desenvolvimento, configuração, integração, homologação e disponibilização de um fluxo digital completo para a abertura de processos da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional (CIN), necessária ao atendimento da demanda da Administração Pública Estadual.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, ex officio, para a Reserva Remunerada, com fundamento no Art. 177, inciso IX, c/c art. 126, inciso VI, § 8º, da Lei nº 7.990/2001., o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I CATIA MENDES PEREIRA, proc. 030.18154.2026.0134722-87, Primeiro tenente, matrícula 30345119, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Primeiro tenente, R$ 12.817,82 ( doze mil oitocentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.810,30, Grat At Policial V Inc RR - R$8.237,76, 28.00 % Adic Temp Serviço Inc RR - R$506,88, 125.00 % CET Incor Venc Basico RR - R$2.262,88, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 20/07/2026. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA Secretário da Administração

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br