DOEBA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 29 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.488

Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, resolvem reformar por idade, com fundamento no art. 178, I da Lei nº 7.990 de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir:

I ANTONIO ROQUE DA CRUZ FERREIRA, Primeiro sargento, 30267022, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

Reconhecer ao servidor (a) RENILDE MENEZES DA SILVA, CADASTRO Nº 16.273.276-1, Enfermeiro(a), Classe III, o Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 31% sobre seus vencimentos com fundamento no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

O Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP, no uso das suas atribuições, em vista do quanto consignado na Portaria SRH/SAEB nº 167 de 10 março de 2025, nas Portarias SEAP nº 332 de 10 de junho de 2024 e nº 425 de 11 de setembro de 2026,

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, resolvem reformar por idade, com fundamento no art. 178, I da Lei nº 7.990 de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir:

I DILMAR AUGUSTO SANTANA, Primeiro sargento, 30255172, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

1. Tornar público resultado do reteste dos candidatos no Exame Psicológico, abaixo relacionados. 1.1. Para os candidatos considerados INAPTOS no reteste, devem ser observadas as disposições constantes na Portaria SEAP nº 332, de 10 de junho de 2024.

1. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições.

Reconhecer ao servidor (a) ADILTON DANTAS DOS SANTOS, CADASTRO Nº 16.204.290-4, Agente Penitenciário, Classe III, o Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 40% sobre seus vencimentos com fundamento no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Com amparo nas informações consignadas no presente expediente, DEFIRO o pleito do servidor Paulo Roberto Bacelar Rodrigues, matrícula nº 16.276.954-8, na função de Agente Penitenciário (Policial Penal), pertencente ao quadro funcional da SEAP, alusivo ao requerimento de Abono de Permanência, com fundamento nas informações para processo (00148123911) e Parecer da PGE (00150644475) do processo SEI n° 023.1904.2026.0011571-92.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições, resolve designar HELEACI SENA DA SILVA , matrícula nº 16301853, para, em razão de Férias no período de 01 de Setembro de 2026 a 30 de Setembro de 2026, substituir RITA DE CASSIA VIEIRA DE SOUZA , matrícula nº 23523363, no cargo Coordenador IV, do(a) HOSP DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO.

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 50 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve remover, o(s) servidor(es)abaixo:

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO -

JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

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