DOEBA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 29 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.488
| 1129590968262 | EBIM CALCADOS LTDA | INFAZ EXTREMO SUL | 60 |
|---|---|---|---|
| 1129590969269 | COMERCIAL CENTRO SUL DE CEREAIS LTDA | INFAZ ATACADO | 60 |
| 1129590970267 | VONNY COSMETICOS LTDA | INFAZ VAREJO | 60 |
| 1129590971263 | TRANSPORTADORA RIO REAL LTDA | INFAZ CENTRO NORTE | 60 |
| 1129590995260 | VIRGILIO GONZATTO | INFAZ OESTE | 60 |
| 1129591012260 | DANIEL FERREIRA COSTA 17922747500 | INFAZ VAREJO | 60 |
| 1154430623268 | F I ALVES | INFAZ EXTREMO SUL | 60 |
| 1154430780266 | D GRANEL | IFMT METRO | 60 |
| 1154430800267 | BRASILGRAN STONES LTDA | IFMT SUL | 60 |
| 1154430805269 | VADSON CLEBER SOUSA SANTOS LTDA | IFMT SUL | 60 |
| 1154430826266 | MÃE NATUREZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
INFAZ CENTRO NORTE | 60 |
| 1154430828269 | PEDRO LUCAS BANDEIRA CARNIELLI | IFMT SUL | 60 |
| 1154430832266 | MAHBE ATACADISTA LTDA | IFMT NORTE | 60 |
| 1154430837268 | MW LIDER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE VELAS SABAO E DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA |
INFAZ CENTRO NORTE | 60 |
| 1154430844264 | J. M. BERGAMINI - TRANSPORTES - ME | IFMT SUL | 60 |
| 1154430845260 | JUNCAO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA | INFAZ EXTREMO SUL | 60 |
| 1154430846267 | JACQUELINE SOARES DA SILVA BARBOSA | INFAZ CENTRO NORTE | 60 |
| 1154430847263 | VALE VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA |
INFAZ EXTREMO SUL | 60 |
| 1154430859261 | FALCON TRANSPORTES E LOGISTICA DO BRASIL | IFMT METRO | 60 |
| 1154430860260 | SABOR DE MINAS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA | IFMT METRO | 60 |
| 1154430868260 | 55.573.793 ALLEFY GONCALVES GOMES | INFAZ CENTRO NORTE | 60 |
| 1154430869267 | CERAMICA CARMELITANA LTDA. | IFMT SUL | 60 |
| 1154430890266 | VENTANA SERRA DO BRASIL AGENCIAMETO DE CARGAS LTDA. |
IFMT NORTE | 60 |
| 1154430891262 | TRANS VIA VERDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA | IFMT NORTE | 60 |
| 1154430894261 | MOTZ TRANSPORTES LTDA | IFMT NORTE | 60 |
| 2103190007267 | M MODAS LTDA | INFAZ CENTRO NORTE | 60 |
| 2106130015268 | LINDOMAR DE JESUS SANTOS LTDA | INFAZ COSTA DO CACAU | 60 |
| 2328750035269 | LHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INOVA SIMPLES (I.S.) |
INFAZ ATACADO | 60 |
| 2328750036265 | LHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INOVA SIMPLES (I.S.) |
INFAZ ATACADO | 60 |
| 2329570003260 | R R DE MATOS BORGES LTDA | INFAZ CENTRO NORTE | 60 |
| 2691140018266 | NEWTON COSTA MARQUES | IFMT METRO | 60 |
| 2797570029269 | BARBOSA SERVICOS COMBINADOS E APOIO ADMI- NISTRATIVO LTDA |
INFAZ OESTE | 60 |
| 2798040005263 | PAULA TRISI LAVIGNE | INFAZ ITD | 60 |
| 2813920085265 | GABRIEL CASTRO DANTAS MACEDO | INFAZ ITD | 60 |
| 2813940123260 | JOSE CARLOS DOS SANTOS | INFAZ EXTREMO SUL | 60 |
| 2813940124266 | JULIA JUNQUEIRA DE CAMARGO | INFAZ EXTREMO SUL | 60 |
| 2935750004267 | SUPERMERCADO O BUDEGÃO LTDA | INFAZ CENTRO SUL | 60 |
| 2989390271268 | BECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA | IFMT NORTE | 60 |
| 2989390280267 | ADRIELIA TEIXEIRA MOREIRA 02416463594 | INFAZ RECONCAVO | 60 |
| 2989410243264 | 47.681.479 ALLANA SUELLEN DE JESUS CARVALHO SILVA |
INFAZ RECONCAVO | 60 |
| 2989410283266 | FRANCISCO LOUREIRO DOS SANTOS | IFMT NORTE | 60 |
| 2989410291269 | CLICK TRANSPORTES LTDA | IFMT NORTE | 60 |
| 2989410293261 | FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DE SOUZA | IFMT NORTE | 60 |
| Processo | Matrícula | Nome | Cargo | Quinquênio | Dias |
|---|---|---|---|---|---|
| . | 13152696 | IZABEL ALVES | Técnico admi- | 01.08.1992 a | 180 |
| DOS ANJOS | nistrativo | 31.07.1997 |
Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria
ROBERTO LUIZ PIMENTEL LERNERSECRETARIA DA FAZENDA
Conselho de Fazenda Estadual – CONSEFCONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL - CONSEF EDITAL(IS) DE CONVOCAÇÃO (SESSÃO VIRTUAL)
O Presidente do Conselho de Fazenda Estadual, com base no art.51, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 7.592/99 convoca os Senhores Conselheiros e Julgadores, o(s) representante(s) da PGE/PROFIS e Advogados, legalmente constituídos. Aqueles não julgados serão incluídos na(s) pauta(s) da(s) sessão(ões) seguinte(s), independente de publicação, de acordo com o art. 67, I, do Regimento Interno:
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 05/10/2026 às 09:00RELATOR(A): BRUNO NOU SAMPAIO
Auto de Infração - 2071400003210 - Recurso de Ofício e Voluntário: Autuado(a) OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO - Autuante(s) - JAIR DA SILVA SANTOS - Advogado(s): MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA
RELATOR(A): FERNANDO A. B. ARAUJO
Auto de Infração - 2692740003241 - Recurso Voluntário: Autuado(a) OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA - Autuante(s) - JOSE LUIZ OLIVEIRA MACEDO - Advogado(s): JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA
RELATOR(A): VALDIRENE PINTO LIMA
Auto de Infração - 2810710056256 - Recurso Voluntário: Autuado(a) CHAMPION FARMOQUIMICO LTDA - Autuante(s) - CARLOS RAMOS DE MIRANDA FILHO - Advogado(s): RENATO SALES GUIMARÃES
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 07/10/2026 às 09:00RELATOR(A): ANDERSON ITALO PEREIRA
Auto de Infração - 896040107227 - Representação PGE/PROFIS ao CONSEF: Autuado(a) TAMILLE SANTOS CONCEICAO 07386647581 - Autuante(s) - JOSE ANTONIO CORREIA DE SOUSA
RELATOR(A): FERNANDO A. B. ARAUJO
Auto de Infração - 2986240025259 - Recurso Voluntário: Autuado(a) RECH AGRICOLA S/A - Autuante(s) - JOSE MACEDO DE AGUIAR - WAGNER O. MASCARENHAS - Advogado(s): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
RELATOR(A): LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA
Auto de Infração - 2321090007207 - Recurso de Ofício: Autuado(a) CARMELITA GRAIA PEREIRA - Autuante(s) - MAURO SERGIO COQUEIRO GAMA - Advogado(s): WAGNER CURVELO DE MATOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 08/10/2026 às 09:00RELATOR(A): ANDERSON ITALO PEREIRA
Auto de Infração - 1085290001190 - Recurso de Oficio e Voluntário: Autuado(a) PEPSICO DO BRASIL LTDA - Autuante(s) - GILMARIO MACEDO LIMA - Advogado(s): ALDO DE PAULA JUNIOR
RELATOR(A): VALDIRENE PINTO LIMA
Portaria Nº 01125890 de 25 de Setembro de 2026O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEFAZ:
| Processo | Matrícula | Nome | Cargo | Quinquênio | Dias |
|---|---|---|---|---|---|
| . | 13210541 | JOSE DAVID PEREIRA DO NASCIMENTO |
Agente de tributos estadu |
16.12.1992 a 15.12.1997 | 180 |
Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria
ROBERTO LUIZ PIMENTEL LERNER SECRETARIA DA FAZENDA Portaria Nº 01125892 de 25 de Setembro de 2026O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEFAZ:
Auto de Infração - 2693540005257 - Recurso Voluntário: Autuado(a) DAX OIL REFINO S/A “EM RECUPERACAO JUDICIAL”- Autuante(s) - LUIS HENRIQUE DE SOUSA ALEXANDRE RELATOR(A): PAULO DANILO REIS LOPES
Auto de Infração - 1464680020257 - Recurso Voluntário: Autuado(a) MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA - Autuante(s) HENRIQUE IJALMAR LOPES GRANGEON - Advogado(s): LUIZA SIMÃO JACOB RELATOR(A): BRUNO NOU SAMPAIO
Auto de Infração - 2797570015209 - Recurso de Ofício: Autuado(a) COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A - Autuante(s) AGILBERTO MARVILA FERREIRA
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6645
Email: primeiracamaraCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 06/10/2026 às 14:00RELATOR(A): FERNANDO A. B. ARAUJO
Auto de Infração - 922680247244 - Recurso de Ofício: Autuado(a) SSI SCHAEFER LTDA. - Autuante(s) - Iva Brandao Oliveira - Advogado(s): LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO RELATOR(A): MARCELO MATTEDI E SILVA
Auto de Infração - 2136870025153 - Recurso de Ofício: Autuado(a) SPACCIO COMERCIO LTDA - ME - Autuante(s) - JOAO LUIS GOMES DA SILVA RELATOR(A): POLLYANA SANTOS COSTA
Auto de Infração - 2225660008210 - Recurso de Ofício: Autuado(a) CALAMO DISTRIBUIDORA
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br