DOEBA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 29 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.488
DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. - Autuante(s) - PAULO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - Advogado(s): IONE JAQUELINE NASCIMENTO FREITAS RELATOR(A): TABATA MINEIRO BEZERRA
Auto de Infração - 2071030005221 - Recurso de Ofício e Voluntário: Autuado(a) SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVÁVEL LTDA. - Autuante(s) - LAUDELINO PASSOS DE ALMEIDA - Advogado(s): WAGNER SILVA RODRIGUES
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 07/10/2026 às 14:00 3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 06/10/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEXANDRINA N. B. SANTOS
Auto de Infração - 4218300017240 - Defesa: Autuado(a) ATACADAO PAI - FILHO LTDA - Autuante(s) - JUSCELIO LEMOS DE QUEIROZ RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 2693660009233 - Defesa: Autuado(a) MINERAÇÃO CARAIBA S/A - Autuante(s) - ANGELO DOURADO CRUZ LINO - Advogado(s): DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM
RELATOR(A): FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE
Auto de Infração - 2692830005243 - Recurso Voluntário: Autuado(a) MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA - Autuante(s) - DILSON M. S. FILHO RELATOR(A): GABRIEL HENRIQUE LINO MOTA
Auto de Infração - 1297120020255 - Recurso Voluntário: Autuado(a) BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - Autuante(s) - MARIA C. A. C. SANTOS - Advogado(s): FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
RELATOR(A): JOAO VICENTE COSTA NETO
Auto de Infração - 1024270719248 - Recurso Voluntário: Autuado(a) SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Autuante(s) - MARIANNY BARRETO FERNANDES - Advogado(s): ALEX BURGOS SANTANA
RELATOR(A): LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA
Auto de Infração - 2691410009221 - Recurso Voluntário: Autuado(a) SUPERMERCADO C - S LTDA - Autuante(s) - MARCO ANTONIO MACHADO DE ABREU - Advogado(s): LUANA HELENA ROCHA ESTRELA VARGAS
RELATOR(A): Tiago Vicente Didier
Auto de Infração - 2692000009211 - Recurso Voluntário: Autuado(a) WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Autuante(s) - JOAO FLAVIO MARQUES DE FARIA - Advogado(s): FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 08/10/2026 3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 07/10/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEXANDRINA N. B. SANTOS
Auto de Infração - 2069200067204 - Defesa: Autuado(a) ATIVAAGRO COMERCIO DE CEREAIS LTDA - Autuante(s) - MARCO ANTONIO MACHADO BRANDAO RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS
Auto de Infração - 2105410018170 - Defesa: Autuado(a) M S GRAN BAHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME - Autuante(s) - JOSE D. P. NASCIMENTO
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 08/10/2026 às 08:30RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 3004490023222 - Defesa: Autuado(a) MINIMERCADO SCHMITT LTDA - Autuante(s) - ANTONIO F. C. PEDRASSOLI - Advogado(s): LAÍS BENÍCIO CORDEIRO RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS
Auto de Infração - 2071400019256 - Defesa: Autuado(a) FERTILIZANTES HERINGER S.A. - Autuante(s) - JAIR DA SILVA SANTOS - Advogado(s): VICTÓRIA PEREIRA MARTINS Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6610
Email: terceirajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
às 14:00RELATOR(A): JOAO VICENTE COSTA NETO Auto de Infração - 2071620011246 - Recurso Voluntário: Autuado(a) SC DE OLIVEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS - Autuante(s) - CARLOS A. M. SOUZA - Advogado(s): EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
RELATOR(A): LUIZ A. A. OLIVEIRA
Auto de Infração - 1289840085230 - Recurso Voluntário: Autuado(a) MULTICOM ATACADO E VAREJO LTDA - Autuante(s) - RUI ALVES DE AMORIM - Advogado(s): WANDERLEY SILVA SAMPAIO JR
RELATOR(A): MARCELO MATTEDI E SILVA Auto de Infração - 2069510026255 - Recurso Voluntário: Autuado(a) SUPPLY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A - Autuante(s) - GERALDA INES TEIXEIRA COSTA - Advogado(s): WANDERLEY SILVA SAMPAIO JR
RELATOR(A): RAFAEL BENJAMIN TOME ARRUTY
Auto de Infração - 1101080012256 - Recurso de Ofício: Autuado(a) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. - Autuante(s) - LUIZ H. S. TEIXEIRA - Advogado(s): PEDRO KULMANN DE OLIVEIRA
RELATOR(A): Tiago Vicente Didier
Auto de Infração - 2986280230228 - Recurso Voluntário: Autuado(a) RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Autuante(s) - DJALMIR FREIRE DE SA
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6661 Email: segundacamaraCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 06/10/2026 às 14:00RELATOR(A): ALEX W. M. BRITTO
Auto de Infração - 2329030020253 - Defesa: Autuado(a) TEIXEIRA IMP E EXPORT DE CAFE LTDA - Autuante(s) - CARLOS EDUARDO PAMPONET DANTAS - Advogado(s): JEMIMA KÉSIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO
RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ
Auto de Infração - 2106710103200 - Defesa: Autuado(a) ALVARENGA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Autuante(s) - LAERCIO ARNALDO TELES DE MELO
4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 07/10/2026 às 14:00RELATOR(A): ALEX W. M. BRITTO
Auto de Infração - 2989420068260 - Defesa: Autuado(a) POLLI GRAOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - Autuante(s) - HELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA - Advogado(s): CRÍSTHIAN MARCELO LAMM
RELATOR(A): ILDEMAR JOSE LANDIN
Auto de Infração - 870160013188 - Defesa: Autuado(a) WILSON - COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS DO BRASIL LTDA. - Autuante(s) - DIJALMA MOURA DE SOUZA - Advogado(s): JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO
4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 08/10/2026 às 14:00 1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 06/10/2026 às 08:30RELATOR(A): OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ
Auto de Infração - 2691940005215 - Defesa: Autuado(a) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. - Autuante(s) - JOSE MACEDO DE AGUIAR - ALEXANDRE ALCANTARA DA SILVA - FRANCISCO DE ASSIS BELITARDO BARBOZA DE CARVALHO - WAGNER RUY DE OLIVEIRA MASCARENHAS - MARCOS ANTONIO MOURA CRISOSTOMO - MARCILIO JOSE AMORIM DOS SANTOS - Advogado(a): LEONARDO GALLOTI OLINTO.
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 08/10/2026RELATOR(A): ILDEMAR JOSE LANDIN
Auto de Infração - 1289840006187 - Defesa: Autuado(a) SOUTO DIAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - RUI ALVES DE AMORIM - Advogado(s): REBECA BRANDÃO DE JESUS
RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ
Auto de Infração - 2798620012249 - Defesa: Autuado(a) HOBER BAHIA INDUSTRIA PLASTICA LTDA - Autuante(s) - JOAO R. T. BARRETO - Advogado(s): DANIEL MOITINHO LEAL
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6664 Email: qaurtajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
às 08:30RELATOR(A): LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA
Auto de Infração - 2071030014212 - Defesa: Autuado(a) AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. - Autuante(s) - LAUDELINO PASSOS DE ALMEIDA - Advogado(s): RENATO LOPES DA ROCHA
RELATOR(A): OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ Auto de Infração - 2989210014253 - Defesa: Autuado(a) ESQUINA AMARALINA COMERCIAL DE ALIMENTOS E DOCES LTDA - Autuante(s) - ARI SILVA COSTA
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 09/10/2026 às 08:30RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
Auto de Infração - 2691320009214 - Defesa: Autuado(a) AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - Autuante(s) - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS - RICARDO T. B. SANTOS - Advogado(s): ANDIARA CRISTINA FREITAS
RELATOR(A): SHIMPEI YOSHIDA
Auto de Infração - 2330140033264 - Defesa: Autuado(a) ROSE MARY GOES SILVA - Autuante(s) - WILSON A. O. BASTOS - Advogado(s): PAULO CEZAR MEDRADO PERREIRA Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6610
Email: primeirajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
6A JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 06/10/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEX W. M. BRITTO
Auto de Infração - 2841190002262 - Defesa: Autuado(a) COOARB COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO RECONCAVO BAIANO - Autuante(s) - JURACI LEITE NEVES JUNIOR - Advogado(s): WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO
RELATOR(A): EDUARDO VELOSO DOS REIS
Auto de Infração - 2813940131254 - Defesa: Autuado(a) SERRA SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Autuante(s) - EDUARDO TADEU FELIPE LEMPE
RELATOR(A): SHIMPEI YOSHIDA
Auto de Infração - 2070930032251 - Defesa: Autuado(a) PONTO 10 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - JUVENCIO RUY CARDOSO NEVES - Advogado(s): EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
6A JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 07/10/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEX W. M. BRITTO
Auto de Infração - 2069550012247 - Defesa: Autuado(a) INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA - Autuante(s) - MARIA G. L. CARVALHO - Advogado(s): MARCELA FERREIRA NUNES
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br