DOEBA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 29 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.488

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Auto de Infração - 1129591292254 - Defesa: Autuado(a) COMERCIAL DE ALIMENTOS ANDRADE LTDA - Autuante(s) - ALINE NEVES BARBOSA RELATOR(A): SHIMPEI YOSHIDA

Auto de Infração - 896040011246 - Defesa: Autuado(a) ELETRON MATERIAL E SERVICOS ELETRICOS LTDA - Autuante(s) - JOSE ANTONIO CORREIA DE SOUSA

RELATOR(A): EDUARDO VELOSO DOS REIS

Auto de Infração - 3330060002260 - Defesa: Autuado(a) ENEL GREEN POWER DOIS RIACHOS EOLICA S.A. - Autuante(s) - ROSALVO RAMOS VIEIRA FILHO - Advogado(s): ROSALVO RAMOS VIEIRA FILHO

RELATOR(A): SHIMPEI YOSHIDA

Auto de Infração - 2986240008249 - Defesa: Autuado(a) FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Autuante(s) - JOSE MACEDO DE AGUIAR - WAGNER O. MASCARENHAS - Advogado(s): ALESSANDRO MENDES CARDOSO

Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6664

Email: sextajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br

Salvador, 28 de Setembro de 2026.

A DIRETORA GERAL DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC , no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas pelo Decreto nº 1.203/1992, considerando o disposto na Lei Estadual nº 2.322/1966, e suas alterações posteriores; no Decreto Estadual nº 9.461/2005, e suas alterações, especialmente pelo Decreto Estadual nº 22.595/2024. RESOLVE: Art. 1º. Constituir Comissão de Inventário, no âmbito da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, para realizar o levantamento físico, a conferência, a identificação, a avaliação da situação e a atualização dos registros dos bens móveis em uso desta Fundação, referentes ao exercício de 2026.

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes servidores: Kátia Simões Soares da Cruz, matrícula: 55.357.081, Carla Bianca Vidal de Oliveira, matrícula: 55.337.233, Dalton Rocha Costa, matrícula: 55.300.030, Denise Paula Félix Machado, matrícula: 55.298.843, Daniel Silva da Rocha, matrícula: 55.001.402, George Mário Anunciação Mata, matrícula: 55.357.070, Jair de Sousa Borges, matrícula: 55.001.680, Maria Gilvania Suarez Calazans, matrícula: 55.299.743, Roberto Santana Sampaio, matrícula: 55.342.223, para, sob а presidência da primeira, e a segunda secretária e os demais servidores membros, inventariar bens móveis em uso existentes nesta Fundação, devendo apresentar relatório conclusivo no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias.

Gabinete da Diretoria Geral, em 28 de setembro de 2026

Fabiana Burity Amorim Diretora Geral em Exercício/FUNDAC

PROCESSO N.º 024.2049.2026.0011827-32. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA / SIT - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA CHAPADA DIAMANTINA-CHAPADA FORTE. OBJETO: O presente Acordo Consorcial tem como objeto a parceria técnica e financeira entre o ESTADO e o CONSÓRCIO, para Pavimentação em CBUQ nos trechos de acesso a Passagem Urbana da Rodovia BA-421, no município de Piritiba, com extensão de 4,33km. VALOR: R$3.485.589,35. PRAZO: 270 dias. P/A/OE: 7911. NATUREZA DA DESPESA: 4.4.94.51.000. DESTINAÇÃO DE RECURSOS: 1.759.0.146.000000.00.00.00. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026.

O DIRETOR EXECUTIVO EM EXERCÍCIO DA AGERBA , no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 32, parágrafo único, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014, nos autos do processo SEI nº. 006.18404.2025.0085022-24, RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, por igual período, o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REPARAÇÃO DE DANOS instaurados através da Portaria n° 46 de 02 de junho de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO EM EXERCÍCIO, em 28 de setembro de 2026.

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Compromitente I: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA Compromissário: RETEC RESÍDUOS S.A

Objeto: Conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, em especial o custeio de programas e de projetos socioambientais, por meio da modalidade direta de execução da conversão de multa, nos termo do art. 295-B, I, c/c art.293, inciso VI, do Decreto Estadual 14.024/2012, aplica-se o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o montante consolidado do Auto de Infração de Multa nº 2008-000581/TEC/ AIMU-0040, de natureza grave; desconto 40% (quarenta por cento) sobre o montante consolidado do Auto de Infração de Multa nº 2009-032131/TEC/AIMU-0708, de natureza grave; desconto de 40% (quarenta por cento) sobre o montante consolidado do Auto de Infração de Multa nº 2014-011592/TEC/AIMU-1195, de natureza grave; e desconto de 60% (sessenta por cento) sobre o montante consolidado do Auto de Infração de Multa nº 2018-005078/TEC/AIMU-0399, de natureza grave, conforme estabelecido no art. 295-A do Decreto Estadual nº 14.024/2012. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses

Em 24/09/2026, às 10:00, sob a Presidência de Tiago Venâncio, Superintendente do PROCON, assessorado por Emerson Gibaut, Secretário Executivo do Conselho Gestor, reuniram-se os Conselheiros: Thelma Leal (MP/BA); João Monteiro (PGE/BA); Maurício Nogueira (Casa Civil); Débora Bomventi (SJDH); Eliana Fiais (SESAB). O Presidente deu aberta a sessão para demonstrar o resultado da Reforma Tecnológica do PROCON, onde o mesmo foi aprovado por unanimidade pelo Conselho. Após, foi apresentado o julgamento da prestação de contas, referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2026. Apresentados os demonstrativos contábeis, os Conselheiros votaram por unanimidade pela aprovação das contas sem ressalvas do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor.

Dr. Tiago Venâncio- Presidente do CGFEPC Drª. Thelma Leal - MP/BA Dr. João Monteiro - PGE/BA Dr. Maurício Nogueira - Casa Civil Drª. Débora Bomventi - SJDH Drª. Eliana Fiais - SESAB

Eduardo Mendonça Sodré Martins (Compromitente I) Eduardo Farias Topazio (Compromitente II) Vitor Carvalho Da Silva (Compromissário) Leandro Da Conceição Santos (Compromissário)

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no(a) Art 6º do Decreto n° 19.862 de 24 de julho de 2020, resolve colocar à disposição do(a) INEMA, a partir da data de publicação, por 0024(vinte e quatro) meses, AUGUSTO CEZAR DALTRO LISBOA , matrícula nº 10311503, lotado no(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br