DOEBA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 29 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.488

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RESUMO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO (TPRU) Nº 04/2026, celebrado entre o INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA e 67 857 622 LUCIANE DANIELA DOS SANTOS TELES. Objeto: Permissão de uso remunerada, pela PERMISSIONÁRIA, do estabelecimento comercial denominado LANCHONETE 02, medindo 15,25m2, da Unidade de Conservação APA Lagoas e Dunas do Abaeté. Data da Assinatura: 26/09/2026. Valor: R$ 708,12 (setecentos e oito reais e doze centavos). Assinaturas: Eduardo Farias Topázio - Diretor Geral do INEMA e Luciane Daniela dos Santos Teles.

com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica nº PGE2016175897-0.

Declarar extinta a punibilidade do servidor de matrícula nº 19.255.627, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo SEI nº 019.8643.2019.0131285-11, decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem a contraprestação devida e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, consoante entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 233, da Lei estadual nº 6.677 de 1994,

Secretária Estadual da Saúde

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1458 / 2026 CEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO OBJETO : BENS PERMANENTES PROCESSO Nº 019.5120.2026.0171875-81.

Acolher integralmente o PARECER Nº PA-UDV-PAD-187-2026, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, no Processo Administrativo Disciplinar tombado sob o nº 019.13086.2024.0170749-49, e determinar a ABSOLVIÇÃO da servidora de matrícula nº 19.474.944, bem como a adoção das demais providências recomendadas.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1460 / 2025 CEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARAÚ OBJETO : VEÍCULO PLACA TMZ1H90 TOMBO 783704 PROCESSO Nº 019.5120.2026.0144260-46.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1461 / 2025 CEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOQUIRA OBJETO : VEÍCULO PLACA JSC1955 TOMBO 227344 PROCESSO Nº 019.9161.2026.0186371-40.

Secretária Estadual da Saúde

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto nos artigos 203 e 238 da Lei estadual nº 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica nº PGE2016175897-0.

Declarar extinta a punibilidade do servidor de matrícula nº 19.326.040, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo SEI nº 019.13087.2020.0102680-32, decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem a contraprestação devida e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, consoante entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado.

Secretária Estadual da Saúde

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 203 e 238 da Lei Estadual nº 6.677/1994, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica nº PGE2016175897-0,

Declarar extinta a punibilidade da servidora de matrícula 19.226.047, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo nº 019.12019.2021.0090163-07, decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem a contraprestação devida e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Estado..

Secretária Estadual da Saúde

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 238 da Lei Estadual nº 6.677/94,

Declarar extinta a punibilidade em relação aos fatos denunciados no procedimento nº 019.8643.2026.0153909-54, tendo em vista o óbito do servidor, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, assim como, art. 251 da Lei Estadual nº 6.677/1994.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1457 / 2026 CEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITABUNA OBJETO : BENS PERMANENTES PROCESSO Nº 019.5120.2026.0183898-20.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1456 / 2026 CEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES OBJETO : BENS PERMANENTES PROCESSO Nº 019.5120.2026.0060918-12.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1455 / 2026 CEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES OBJETO : BENS PERMANENTES PROCESSO Nº 019.5120.2026.0060914-99.

Resumo do Termo de Convênio n° 45/2026. Convenentes: O Estado da Bahia, por intermédio da SESAB, CNPJ/MF N° 05.816.630/0001-52 e a Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB, CNPJ/MF sob o N° 18.641.263/0001-45. Objeto: desenvolvimento de atividades técnico-pedagógicas e científicas entre os partícipes, visando à realização de estágios obrigatórios nas suas modalidades estágios supervisionados, práticas de ensino curriculares e internato não remunerados, para os alunos dos cursos de graduação em Farmácia, Nutrição e Medicina. Vigência: 12 meses. Assinam em 28 de setembro de 2026, Roberta Silva de Carvalho Santana, Sec. da Saúde, CPF/MF N° 927.333.525-04 e Jacques Antonio de Miranda, Reitor, CPF/MF N° 034.407.416-13.

Resumo do Termo de Cooperação Técnica n° 002/2026. Convenentes: O Estado da Bahia, por intermédio da SESAB, CNPJ/MF N° 13.937.131/0001-41 e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA - UEFS, CNPJ/MF sob o N° 14.045.546/0001-73. Objeto: estabelecimento de cooperação técnico-científica para regular, supervisionar e aprimorar os estágios de pós-graduação nos serviços de saúde da rede SESAB, garantindo o cumprimento das diretrizes do Plano de Trabalho aprovado pela instituição promotora da pós-graduação e CONVENENTE. Vigência: 12 meses. Assina em 28 de setembro de 2026, Roberta Silva de Carvalho Santana, Sec. da Saúde, CPF/MF N° 927.333.525-04 e Amali de Angelis Mussi, Reitora, CPF/MF N° 076.612.778-83.

O(A) Diretor do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

Secretária Estadual da Saúde

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto nos artigos 203 e 238 da Lei estadual nº 6.677/94, e em conformidade

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br