DOCSP 29/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 247

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 29 de setembro de 2026 324 ZENAIDE FERREIRA DE JESUS 779..- 325 ZEUNI SAMPAIO DO CARMO 355..-

28 – São Paulo, 71 (247)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

2 . A exclusão dos munícipes acima descritos da lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, por atendimento habitacional definitivo;

3 . A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Nº SEI: 6014.2026/0006244-0

Interessado: Edivam Antonio da Silva, CPF: 043..-*.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestações juntadas em doc. SEI 165082002 e 165083888 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel do munícipe Edivam Antonio da Silva , CPF nº 043..-** , com fundamento no art. 2º, II da Portaria SEHAB nº 131/2015;

Interessada: Ramoni Aragão de Souza, CPF nº 230 ..-**.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI: 164523437 e 164523575 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel da munícipe Ramoni Aragão de Souza , CPF nº 230 ..-**, com fundamento no art.2°, III da Portaria SEHAB nº 131/2015;

Despacho deferido | Documento: 165687595

Interessada: Juliana Fermiano da Silva, CPF: 078..-**.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. 165282966 e 165282909, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO :

1. A reativação de ciclo do benefício em Auxílio Aluguel da munícipe Juliana Fermiano da Silva CPF: 078. *.-*** , com fundamento no art. 2º, inciso I da Portaria SEHAB nº 131/2015;

6014.2026/0004338-1 - Comunicações Administrativas: Memorando

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 162157826 e 162157900, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, da munícipe Sra. Eva Teixeira da Cunha CPF: 013..- para a munícipe Sra. Cintia da Cunha CPF: 511..-.

2. A exclusão da munícipe Sra. Eva Teixeira da Cunha CPF: 013..-**, do cadastro habitacional em questão a pedido conforme doc. SEI nº 162157826.

DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

165464682

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1 º Termo de Apostilamento , para fazer constar: (i) Adoção de Novo Cronograma Fisico Financeiro

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89).

CONTRATADA: CONSÓRCIO DIAG-GPMG (CNPJ nº 66.463.425/0001-45), constituído pelas empresas: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. (CNPJ nº 01.115.194/0001-33) , G & A ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ nº 54.282.413/0001-35), MOBTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA - S.A. (CNPJ nº 35.473.203/ 0001-80), GERIBELLO ENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº 51.197.200/0001-17) e PLANSERVI ENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº 65.525.404/ 0001-44).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA À COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF, PARA A PROMOÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SEHAB - LOTE 3 - REGIÃO: CENTRO.

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial as manifestações de SEHAB/CFR contante Doc. (Sei 165243983) e de SEHAB/DAF/DGC contante Doc.

II - Considerando o Oficio de Solicitação do Consórcio Contratado , constante Doc. (Sei 165243782)

III - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

IV - Com fundamento no artigo 136 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a formalização do 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007/2026-SEHAB firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/ 0001-89) e CONSÓRCIO DIAG-GPMG (CNPJ nº 66.463.425/0001-45), constituído pelas empresas: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. (CNPJ nº 01.115.194/ 0001-33) , G & A ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ nº 54.282.413/ 0001-35), MOBTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA - S.A. (CNPJ nº 35.473.203/ 0001-80), GERIBELLO ENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº 51.197.200/0001-17) e PLANSERVI ENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº 65.525.404/ 0001-44), que tem por objeto a "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA À COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF, PARA A PROMOÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SEHAB - LOTE 3 - REGIÃO: CENTRO" , para fazer constar:

a) Adoção de Novo Cronograma Fisico- Financeiro, constante Doc. (Sei 165243923), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato 007/2026-SEHAB.

b) A alteração de cronograma possui caráter exclusivamente operacional e de planejamento da execução contratual, consistindo no reordenamento temporal dos produtos previstos no ajuste, sem alteração do objeto, quantitativos, preços, valor contratual, prazo de execução ou vigência.

V - Publique-se;

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Apostilamento.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165966709, CRC 40B2A051