DOCSP 29/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 247

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 29 de setembro de 2026

29 – São Paulo, 71 (247)

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DIVISÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI N. 6014.2026/0001551-5

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DESTINADAS À REGULARIZAÇÃO VIÁRIA E MELHORIA DA ACESSIBILIDADE, IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM, REQUALIFICAÇÃO DE ESCADARIAS, IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER, PONTOS DE COLETA DE RESÍDUOS, SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO, PROLONGAMENTOS DA RUA CAMPOS MACHADO E DA PASSAGEM SALVADOR E MATERIAL DE APOIO AO TRABALHO SOCIAL NA ÁREA DENOMINADA JARDIM ELISA MARIA.

Considerando o Comunicado n. 165872039, publicado no dia 28/09/2026 , e com fundamento no art. 164, parágrafo único, da Lei Federal n. 14.133/ 21 e ditames do Edital, a Comissão Permanente de Contratação - CPC, no uso das suas atribuições, decide ADIAR a sessão pública da presente data, para o dia 30/09/2026 afim de cumprir o prazo legal de resposta ao pedido de esclarecimento n. 165636951, conforme princípios da legalidade, competitividade e igualdade entre os licitantes.

Local de entrega dos envelopes e realização da sessão pública: Edifício Martinelli, Rua São Bento, n. 405, centro - São Paulo/SP, cep 01011-100. 11º andar, sala 114 A - Sala de Reunião da Coordenadoria Físico-Territorial.

Data da Sessão Pública Reagendada: 30.09.2026.

Horário de Entrega dos Envelopes: 09h30 às 10h.

Horário de Abertura dos envelopes: À partir das 10h.

Atenciosamente,

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO JD. PARANÁ, LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO, DRENAGEM, CANALIZAÇÃO DOS CÓRREGOS ENCOSTA CEU DA PAZ E PARANÁ INVASÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO GEOTÉCNICA, PAISAGISMO, ÁREAS DE LAZER E DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÕES IRREGULARES.

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB comunica o encerramento, em 25 de setembro de 2026 , do prazo para apresentação de manifestações no âmbito da Consulta Pública n. 165247538, instaurada nos termos do Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.

A Consulta Pública teve por finalidade colher subsídios para o aperfeiçoamento da versão final da documentação necessária para realização do certame licitatório visando a contratação de empresa ou consórcio de empresas para a prestação de serviços técnicos especializados em engenharia e arquitetura para elaboração dos projetos executivos e execução de obras civis de urbanização do complexo Jardim Paraná, localizado na Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, Município de São Paulo, compreendendo serviços de infraestrutura urbana, rede de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, drenagem, canalização dos córregos encosta CEU da Paz e Paraná invasão, pavimentação, consolidação geotécnica, paisagismo, áreas de lazer e demolição e construções irregulares.

Registra-se que o prazo para apresentação de manifestações transcorreu in albis , não tendo sido recebidas contribuições ou sugestões durante o período de consulta pública.

São Paulo, 28 de setembro de 2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CONSULTIVA PARA APOIO À SEHAB NA GESTÃO DOS EMPREENDIMENTOS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM ASSENTAMENTOS IRREGULARES E NA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL INTEGRANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS LOCALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, DIVIDIDO EM 05 LOTES.

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB comunica o encerramento, em 25 de setembro de 2026 , do prazo para apresentação de manifestações no âmbito da Consulta Pública n° 165243315, instaurada nos termos do Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.

A Consulta Pública teve por finalidade colher subsídios para o aperfeiçoamento da versão final da documentação necessária para realização do certame licitatório visando a contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em engenharia consultiva para apoio à SEHAB na gestão dos empreendimentos de infraestrutura urbana em assentamentos irregulares e na produção habitacional de interesse social integrantes dos programas habitacionais localizados na cidade de São Paulo, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, dividido em 05 lotes.

Registra-se que foram recepcionados pedidos de esclarecimentos e contribuições das seguintes empresas:

a) TPF Engenharia, inscrita no CNPJ sob o n° 12.285.441/0006-70 (165924381);

b) LBR Engenharia e Consultoria, inscrita no CNPJ sob o n° 01.573.246/0001-15 (165924076).

Consigna-se que os questionamentos e as contribuições apresentados no âmbito da Consulta Pública foram encaminhados à área técnica competente para análise e manifestação. Após a consolidação das respostas, será providenciada sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, assegurando-se a publicidade e a transparência do procedimento.

FISCALIZAÇÃO DE - - - EMPREENDIMENTOS HS1 HS2 HMP

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Carlos Maria Steimberg,195, contribuinte nº 113.447.0019-4, com 24 unidades de HIS-2.

Com base no doc. (154501248) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Pedro Franco Quaresma, 340, contribuinte nº 110.369.0001-1, com 25 unidades de HIS-2.

Com base no doc. (154493235) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165966709, CRC 40B2A051