DOCSP 29/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 247

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 29 de setembro de 2026

30 – São Paulo, 71 (247)

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Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Guainambé, 143, contribuinte nº 112.050.0030-4, com 10 unidades de HIS-2.

Com base no doc. (155140041) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Baltazar Nunes, 467, contribuinte nº 144.208.0041-1, com 189 unidades de HMP.

Com base no doc. (154872798) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

INTERESSADA: PRT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 09.467.081/0001-09

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Buriti Alregre, 405, contribuinte nº 059.132.0087-1, com 24 unidades de HIS-2.

Com base no doc. (155130806) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

INTERESSADA: FELIPE CAMARAO PROJETO IMOBILIARIO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 38.027.515/0001-58

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Filipe Camarão, 191, 195, 199 e 205, contribuinte nº 030.012.0023-5, com 165 unidades de HMP.

Com base no doc. (154228077) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Santo Antero, 258 e 274, contribuinte nº 061.078.0049-2, com 43 unidades de HIS-2 e 07 unidades de HMP.

Com base no doc. (154502591) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Avenida Álvaro Machado Pedrosa, 336, contribuinte nº 068.530.0032-3, com 144 unidades de HIS-2.

Com base no doc. (154223529) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Taiuvinha, 576, contribuinte nº 112.460.0010-4, com 17 unidades de HIS-2.

Com base no doc. (154487307) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

Despacho | Documento: 159423811

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: RUA PROF. HERMENEGILDO DE CAMPOS ALMEIDA 194 CASA VERDE contribuinte nº 073.306.0013-1, com 14 unidades de HMP.

Com base no doc. (157006210) e com fundamento

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