DOCSP 29/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 247

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 29 de setembro de 2026

32 – São Paulo, 71 (247)

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Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP do empreendimento da Rua Mandu, 280 , com 14 unidades na subcategoria HIS2.

devidamente instruído, inexistindo diligências pendentes ou requerimentos a serem apreciados, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO , nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/ 2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/ 2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

Paradeiro Incerto e não sabido do Sr. Ivan Lucas Gomes da Silva

I - Considerando-se que o processo se encontra devidamente instruído, inexistindo diligências pendentes ou requerimentos a serem apreciados, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO , nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/ 2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/ 2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, vem por meio desta, convocar o Sr. do Sr. Ivan Lucas Gomes da Silva - RG 35..-*, a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, na Rua São Bento, 405 - 7º andar, sala 71-B - telefones (11) 3322-4538 e 0800 591 7765 - Centro - São Paulo/ SP, para tratar de assunto relacionado à habitação.

II - Assim, INTIMO a interessada para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS , nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

II - Assim, INTIMO a interessada para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS , nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

Despacho | Documento: 165656334

PROCESSO: 6014.2025/0005640-6

Despacho | Documento: 164652937

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento da Rua Vicenza, 122, com 20 unidades na de HIS-2.

O não comparecimento acarretará em implicação/ exclusão de cadastro habitacional.

Secretaria Municipal da Educação

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino -

E-MAIL: [email protected]

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP do empreendimento da Rua Nanuque, 449 , com 15 unidades na subcategoria HIS 2.

I - Considerando-se que o processo se encontra devidamente instruído, inexistindo diligências pendentes ou requerimentos a serem apreciados, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO , nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

II - Assim, INTIMO a interessada para , no prazo de 10 (dez) dias corridos, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS , nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/ 2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/ 2026.

III - PUBLIQUE-SE .

Despacho | Documento: 165770106

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP do empreendimento da Rua Pedreira de Magalhães, 133 - Parque Artur Alvim com 29 unidades na subcategoria HIS-2.

I - Considerando-se que o processo se encontra devidamente instruído, inexistindo diligências pendentes ou requerimentos a serem apreciados, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO , nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/ 2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/ 2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

II - Assim, INTIMO a interessada para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS , nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

DIVISÃO REGIONAL DE TRABALHO - SOCIAL SUL

Comunicações

DESPACHO: Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em documento SEI 165730306 que acolho com razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a troca de titular ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, da munícipe Leilane Pereira Machado, CPF: 398..- para a munícipe Ana Júlia Teixeira Machado, CPF: 544..- Área: Paraisópolis.

COORDENADORIA PEDAGÓGICA

Despacho Autorizatório | Documento: 165718235

São Paulo, 24 de setembro de 2026.

Processo SEI: 6016.2025/0141963-5

Objeto: Reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores - Dissídio Coletivo 2025/2026 - Projeto REDE - Termo de Colaboração nº 02/2021.

Assunto : Reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) - Dezembro/2025

I. - À vista das informações constantes deste processo, notadamente a manifestação descrita no documento SEI 165716454 e pela competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020, RATIFICO a despesa consubstanciada no valor de R$ 1.539.305,35 (um milhão e quinhentos e trinta e nove mil e trezentos e cinco reais e trinta e cinco centavos) decorrente do pedido da diferença entre os repasses realizados e as despesas registradas no período de 2025 e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida para os fins do disposto no artigo 3° do Decreto n° 57.630/2017.

II. - Com a publicação do presente despacho fica, desde já, ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa “Despesas de Exercícios Anteriores”, nos moldes do que estabelece o artigo 5º do Decreto nº 57.630/2017.

LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA - COORDENADORA DA COPED

I - Considerando-se que o processo se encontra

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165966709, CRC 40B2A051