DOCSP 29/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 247

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 29 de setembro de 2026

35 – São Paulo, 71 (247)

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SETOR JURÍDICO

Portaria | Documento: 165790511

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES 6016.2026/0108083-4

EMEI Helena Lopes Santana da Silva, Professora

A Diretora de Escola da EMEI Helena Lopes Santana da Silva, Professora, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

Aplicar a Sr.a REGINA CELIS PEREIRA LIMA R.F. 7986581/2 , Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental I , padrão QPE18D , lotada e em exercício na EMEI PROFESSORA HELENA LOPES SANTANA DA SILVA E.H 16.2500000230000 a pena de REPREENSÃO , por descumprimento ao disposto nos incisos III e XI do artigo 178 da Lei nº 8.989/79 c.c. artigos 4°, 5° , 17 e 70 da Lei 8069/90, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/ 79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SETOR DE APURAÇÃO PRELIMINAR

CEI DIRETA SANTA TERESA

Portaria | Documento: 165735834

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA PORTARIA Nº 003, de 24/09/2026.

A Diretora de Escola do CEI “SANTA TERESA”, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

Aplicar ao(a) portador do R.F. 947.693.8/1, Professora de Educação Infantil, padrão QPE 14 A lotado(a) e em exercício no CEI “Santa Teresa”, E.H 162600000270000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto no(s) inciso(s)III do artigo 178 e caput e inciso VIII no artigo 179 da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

São Paulo, 24de setembro de 2026

Portaria | Documento: 165672048

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria nº 241/2019 que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP na EMEI PROFESSORA ISOLINA LEONEL FERREIRA,

Diretora Regional de Educação

NÚCLEO DE CONTABILIDADE E - PRESTAÇÃO DE CONTAS BENS PATRIMONIAIS

Despacho Autorizatório | Documento: 165742516

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação constante no documento SEI nº 165742403, com base na competência que me foi delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, e com fundamento na Lei nº 12.366/1997, no Decreto nº 38.507/1999, no Decreto nº 53.484/2012, alterado pelos Decretos nº 56.214/ 2015 e nº 59.822/2020, e na Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais móveis relacionados no documento SEI Anexo I - BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS 165730602 do processo administrativo supracitado;

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se ao Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

RF. 690.442.4/1

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

PORTARIA Nº 347, de 23 de setembro de 2026.

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Egle Vaitekaitis,720.942.8/2.

Servidores Ingressantes RF/VC Data de Ingresso

Diretora Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Ipiranga

NÚCLEO DE PARCERIAS E - CONVÊNIOS EI

Portaria | Documento: 165759323

Débora Souza Leite, 910.890.4/2 , 28/03/2024;

Aplicar ao portador do R.F. 839.876.3/1 , cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental, lotado(a) e em exercício na EMEF PROF. ROBERTO PLINIO COLACIOPPO, Q.P.E. 19B, E.H. 162600000380000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto no inciso XI do artigo 178 da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz Diretora Regional de Educação

Mariana Suetsugu Rodrigues, 893.625/1, 01/04/ 2022;

Paula Naomi Kawabata, 844.473.1/1, 29/08/2022;

Wania Carla Nepomuceno Cominato, 914.224.0/2, 27/03/2024;

Enrico Hernandez Lima, 9457585/1, 03/02/2025.

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Processo SEI: 6016.2017/0038149-4

PORTARIA Nº 290, de 24 de setembro de 2026.

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME nº 10, de 27/04/2023 e alterações posteriores e CONSIDERANDO:

• O disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

Art. 1º - O INSTITUTO DIAS & MARTINS, CNPJ: 00.577.417/0001-11 , com sede na Rua Águas de Março, nº 01 - Conjunto Residencial José Bonifácio - CEP: 08257-010 - São Paulo/SP, tem seu credenciamento renovado, nos termos do artigo

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